Cobertura de imprensa sobre os debates de Assistência Estudantil da UNE na UFERSA

"Jovens do Movimento estudantil de Mossoró recebem visita de representante da Une", é o título da reportagem realizada pelo Portal TCM, em entrevista com o companheiro Patrick Campos Araujo, diretor de Assistência Estudantil pela Reconquistar a UNE (Campo Popular) realizada em sua visita ao campus da UFERSA.
Confira abaixo a matéria:

Muito debate em Mossoró

Patrick Campos Araújo, membro da direção nacional da Juventude da Articulação de Esquerda – PT e Diretor de Assistência Estudantil da União Nacional dxs Estudantes (UNE), viajou nesta segunda-feira a Mossoró para uma agenda de atividades partidárias e também estudantis.

Sua vinda ao RN e a Mossoró veio no intuito de articular a nova militância de Mossoró da Articulação de Esquerda, tendência do Partido dxs Trabalhadorxs. Foram reunidas pessoas do movimento estudantil ufersiano, bem como representantes do mandato do Vereador Luiz Carlos, que discutiram a construção histórica do partido e da tendência, além de discutir as orientações militantes sobre a análise de conjuntura do coletivo para o ano de 2014.

O debate foi frutífero e lançaram perspectivas sobre a necessidade de se aprofundar os estudos sobre a conjuntura do Partido e do Governo, ante as questões postas para ao longo do ano. A articulação com a tendência de maneira mais orgânica é fundamental para se identificarem os espaços a disputar e como fazê-los, dentro e fora do partido. As afinidades políticas foram estreitadas e a proposta de discutir o PT e a sociedade foram um convite aberto a participação mais efetiva da militância.

Ademais, o Diretório Central dxs Estudantes aproveitou sua presença e promoveu um debate junto à base sobre a política de assistência estudantil pensada pela UNE para o ano de 2014, além de discutir a conjuntura política do movimento e quais os apontamentos para a atuação das entidades junto a Universidade.

Houve ainda a tentativa de articulação com a Pro Reitoria de Assuntos Estudantis, mas devido à incompatibilidade de agendas, não foi possível.

As políticas de assistência são tópico extremamente sensível para a realidade da Ufersa, bem como a de todas as demais IES do país, pois o aumento de vagas e as políticas de ação afirmativa demandam mais estrutura e políticas públicas.

Não basta ingressar na Universidade, há que se criar condições adequadas para a permanência dessa população dentro dos cursos. A demanda por políticas permanentes, como Restaurantes Universitários, Residências Acadêmicas e Creches é pungente, como são, também, as bolsas dos mais variados caráteres.

A necessidade de se aproximarem as duas linhas de assistência estudantil é nítida. Há muito ainda que se investir em bolsas, mas sem perder de vista estruturas mínimas de acomodação dxs estudantes na Universidade. Entendemos que para, além disso, a necessidade de acompanhamento pedagógico deve ser intensificada, para contribuir com a permanência do estudante nas graduações.

A capilarização da UNE trazendo o debate da Assistência Estudantil é crucial para a realidade dx estudante Ufersiano, uma vez que temos uma instituição em expansão, contando atualmente com quatro campi, que demanda um cuidado extremo com essa pauta. A instalação dos Restaurantes Universitários, das novas residências, quer seja no campus de Mossoró ou nos demais, carece de olhar próximo de todo o Movimento Estudantil. A luta por melhores condições nas IES brasileiras sempre foi protagonizada pela militância estudantil, logo, a articulação estabelecida com a nossa maior entidade representativa dá um novo ar à bandeiras tão antigas.

Rayane Andrade – militante da Articulação de Esquerda, tendência interna do Partido dos Trabalhadores, coordenação executiva do DCE/Ufersa – gestão movimente-se 2013/2014

Boletim de lutas nº 2 – Reconquistar a UNE/UBES

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Pelo fim dos atrasos no pagamento das bolsas e auxílios

*Patrick Campos Araújo

A concepção da Assistência Estudantil tem como um dos seus princípios que: é preciso garantir a permanência das/os estudantes na Universidade, em condições de desempenhar suas atividades acadêmicas e extra acadêmicas, por meio dos subsídios necessários para garantir a equidade de condições àqueles que estão vivendo das mais diversas formas e situações, a condição de estudantes.

Com a expansão do ensino superior que vem ocorrendo ao longo dos últimos dez anos, a demanda por instrumentos de permanência cresceu exponencialmente. Afinal, diferente dos anos noventa, período de maior ofensiva neoliberal na educação brasileira, a primeira década dos anos dois mil ficou marcada como aquela em que mais estudantes ingressaram no ensino superior em toda a história do país.

 

Temos caminhado na democratização do acesso ao ensino superior, seja pela ampliação e construção de novas Universidades e Institutos Federais, seja pela oferta de bolsas e outros incentivos no ensino privado. Esta situação impõe o desafio de superar os velhos problemas do acesso, pondo fim a concepção de Universidade como espaço privilegiado dos ricos, mas enfrentando as contradições da lógica da educação como mercadoria.

 

A opção feita pelo governo de garantir o crescimento e ampliação das vagas tanto do setor público como do privado, tem impacto direto nas condições de manutenção destes novos ingressantes nas instituições. Obvio que inverter o sistema construído por anos de esvaziamento das instituições de ensino superior públicas, por meio do sucateamento e da privatização, é tarefa árdua. Retomar e ampliar os investimentos na criação de novas vagas é determinante, inclusive para o desenvolvimento do País. Mas não podemos secundarizar a importância das políticas que possibilitam a permanência destes novos sujeitos nas Universidades.

 

Por esta razão, não podemos admitir que aquela que se constitui na política mais importante do ponto de vista da manutenção estudantil esteja sendo mitigada quando inúmeras bolsas e auxílios estão tendo atrasos que têm chegado a quase um mês.

Esta situação tem se repetido ao longo de todo o segundo semestre de 2013. Atrasos no pagamento das bolsas e auxílios ofertados pelas duas matrizes de financiamento da Assistência Estudantil, tanto pelo PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil) quanto pelo recém criado Programa de Bolsa Permanência. Questionamos as razões dos atrasos pois, apenas do PNAES para 2013, têm-se um orçamento que gira em torno dos R$ 640 milhões de reais.

Atrasar o pagamento dos programas de assistência estudantil é algo injustificável. Estamos falando de uma política que não pode sofrer contingenciamento de seus recursos, pois é a responsável pela subsistência e sobrevivência de milhares de estudantes que necessitam deles para morar, se alimentar, se deslocar e etc. Ou seja, o atraso no pagamento destas bolsas e auxílios impede que seus beneficiários exerçam qualquer tipo de atividade por períodos que passam de semanas.

 

É uma situação que caminha na contramão de toda a lógica da concepção de assistência estudantil, pois compromete a subsistência das/os estudantes. Em reunião com representantes do Ministério da Educação no dia 18 de Dezembro, a UNE exigiu a solução imediata dos problemas. Expusemos a realidade de inúmeros estudantes que estão sofrendo com o não pagamento das bolsas e auxílios, bem como daquelas/es que enfrentam a burocracia construída para ter acesso aos programas, como é o caso dos povos indígenas e quilombolas.

 

Avaliamos ser uma boa noticia que o orçamento do PNAES apresentado para 2014 já supere os R$ 700 milhões, ou seja, siga crescendo, todavia num ritmo que ainda não dá conta das demandas e necessidades reais de moradia e alimentação, portanto, ele não apenas pode como  deve ser muito maior. Também acreditamos que se a ampliação dos investimentos não vier acompanhada de um aperfeiçoamento nos mecanismos de pagamento, os programas deixarão de cumprir seus objetivos.

 

Defendemos que não se pode manter o sistema de loteamento no pagamento das bolsas e auxílios, deixando que os recursos saiam em conta gotas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), sob contingenciamento, deixando as Universidades reféns de um calendário que não se cumpre. Isto, além de acarretar no atraso direto, tem criado situações onde a própria Universidade aplica os recursos que aos poucos vão chegando, em outras áreas, deixando as políticas de Assistência Estudantil secundarizadas. Ou seja, em ambos os casos, são os estudantes que pagam a conta. 

 

Para que as políticas de assistência estudantil sejam implementadas de maneira mais eficaz e com maior centralidade, avaliamos a importância de se criar um Fundo Nacional de Assistência Estudantil, bem como a ideia de se constituir uma Secretaria Nacional de Assistência Estudantil vinculada ao MEC.

 

Orientamos todas as UEEs, DCEs e demais entidades estudantis gerais e de base a somarem forças nesta luta.  A pressão exercida sobre o MEC tem resultados, mas não resolverá aqueles problemas que existem de forma específica em cada IES. Precisamos constituir uma rede que acompanhe, monitore e garanta que os recursos de todos os programas de assistência tenham sua destinação final nos estudantes e em tempo hábil.

 

Para tanto, é fundamental a criação de espaços como Câmaras, Conselhos e Fóruns permanentes de Assistência Estudantil que além de acompanhar, os estudantes tenham a capacidade de incidir na formulação das políticas e no planejamento orçamentário das IES.

 

Como tarefa para o próximo período, temos a construção de um Seminário Nacional de Assistência Estudantil da UNE, espaço que servirá para aprofundarmos as discussões e definirmos coletivamente as bandeiras de luta que serão levantadas em 2014; travar o debate sobre os rumos que a Assistência Estudantil tem tomado; bem como suas várias concepções e formas de expressão em todo o país.

 

* 1º Diretor de Assistência Estudantil da União Nacional dos Estudantes

Oposição petista de volta a UBES

De 28 a 30 de novembro, nas cidades de Contagem e Belo Horizonte, em Minas Gerais, ocorreu o 40º Congresso da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). Com cerca de quatro mil participantes, entre delegados e observadores. Mesmo sendo um dos maiores realizados ao longo dos últimos anos, o congresso esteve muito aquém das expectativas. Afinal, após a extinção das etapas estaduais, o chamado funil, no último Conselho Nacional de Entidades Gerais e o anuncio de mais de 12 mil estudantes inscritos, a realidade demonstrou que o potencial real de mobilização da entidade está extremamente rebaixado.

Apesar da programação definida e divulgada para três dias, a direção da entidade a modificou no primeiro dia, reduzindo todo o espaço para apenas dois dias e alterando o conteúdo. As modificações e a realização dos debates apenas em um dia foram extremamente prejudiciais. Os estudantes que viajaram dias para chegar até o congresso foram violentamente desrespeitados pela atitude da direção, que demonstrou sua total falta de compromisso com o debate de ideias e com o exercício democrático.

Foram nestas circunstâncias que as delegadas e os delegados credenciados tiveram que decidir os rumos da UBES para os próximos dois anos.

Reconquistar a UBES – Há dois congressos que a Articulação de Esquerda não participava do ConUBES, fato que dificultou a intervenção nacionalizada no movimento estudantil secundarista no período de 2009 a 2013. Todavia, a decisão de retomar esta organização a partir desta edição nos revelou o grande potencial que tem as formulações de educação e de juventude construídas por tanto tempo neste setor dos estudantes.

Com a tese de oposição “Reconquistar a UBES”, chegamos ao ConUBES com mais de 80 estudantes de escolas públicas e privadas, Intitutos Federais e cursos técnicos, entre esses, 27 delegadas e delegados. Todos com a tarefa de construir coletivamente a intervenção política que faríamos.

Esta construção resultou na formulação de três resoluções, sendo estas de educação, conjuntura e movimento estudantil. Todas elaboradas inteiramente pelos estudantes secundaristas que se dispuseram a assumir a responsabilidade. E, para além de apenas escrever, as companheiras e os companheiros defenderam com afinco para todo o Congresso as resoluções assinadas apenas pela Reconquistar a UBES, bem como a resolução de movimento estudantil que recebeu apoio do Movimento Mudança e da Esquerda Popular e Socialista.

A grande expectativa deste congresso era a construção de uma chapa petista que pautasse a democratização da UBES. A construção desta chapa não apenas era necessária como fundamental, tanto para unificar a juventude do PT, como para dar uma resposta petista a todos os estudantes insatisfeitos com os rumos que a entidade vem tomando, nos últimos 20 anos, sendo dirigida pela UJS/PCdoB. A consolidação de uma oposição petista era uma vontade da militância que infelizmente foi reprimida pela lógica da disputa ‘carguista’ tão priorizada pelas direções das forças que compõe a entidade.

Perdemos uma oportunidade histórica de unificar a JPT no movimento secundarista e recolocar a juventude do PT como uma alternativa real de direção para a UBES. Se nossos companheiros de partido não priorizarem a construção política e o diálogo com a militância, a tendência é a Juventude do PT no movimento estudantil ficar cada vez mais encastela nas asas daqueles que hoje hegemonizam a entidade.

Nós, que construímos a tese Reconquistar a UBES, que preferimos uma boa disputa ao um mau acordo, acreditamos que o movimento estudantil assim como suas entidades não podem ser conduzidos como uma mesa de negócios. Nisso, mostramos que temos política para construir na entidade e, com sangue puro, defendemos a nossa tese, pautando uma UBES democrática e combativa, que esteja à altura dos desafios colocados na sociedade e na educação brasileira, como a democratização dos meios de comunicação, a reforma política, a aprovação do Plano Nacional de Educação e a Reforma no Ensino Médio.

De volta à UBES – O resultado do esforço feito se traduziu de diversas maneiras. A votação obtida já seria uma demonstração do acerto político nas definições para o Congresso. Foram 36 votos para a Chapa Reconquistar a UBES, votação que nos coloca na Direção Nacional da UBES. Um resultado alcançado pelo voto daqueles e daquelas que estiveram conosco todo o tempo e também pela aprovação de estudantes que escutaram o que dissemos, leram o que escrevemos e concordaram com o que apresentamos.

Estamos de volta à direção da UBES, defendendo a democratização da entidade; a retomada do seu protagonismo nas lutas dos estudantes secundaristas; a sua presença real na organização dos grêmios, das entidades municipais e estaduais; e no trabalho de base que instrumentalize os estudantes no combate a todas as formas de opressão.

Voltar à direção da UBES é uma vitória que comemoramos muito, pois temos certeza do quanto podemos contribuir com a transformação dos rumos da entidade. Esta conquista é de todos e todas estudantes que ousaram estar defendendo aquilo que acreditamos. Daqueles que sonham e acreditam que é possível mudar a realidade, de transformar sua escola, de revolucionar o modelo de educação e de construir uma outra sociedade. É esta ousadia que nos impulsiona, pois sabemos que o ConUBES foi apenas um primeiro passo. Agora vamos ocupar as escolas e construir uma UBES cada vez mais forte, mais próxima dos estudantes, combativa e de luta.

Por:
*Adriele Manjabosco é vice-presidenta da UNE
*Patrick Araújo é diretor de assistência estudantil da UNE

Cartilha da Reconquistar para o 40º CONUBES

Boletim de Lutas Nº 1 da RECONQUISTAR A UNE

“ENUDS”: Espaço de Auto-organização e Acúmulo político para o Movimento Estudantil LGBT

O Encontro Nacional Universitário de Diversidade Sexual (ENUDS) realizado desde 2003, na cidade de Belo Horizonte, resultante de uma articulação do Movimento LGBT no congresso da UNE realizado em Goiânia no mesmo ano. Nesse ano em sua décima primeira edição e acontecerá na cidade de Matinhos/PR, se insere em um contexto de acentuação da barbárie, coisificação das pessoas e de violação dos Direitos Humanos. Com o intuito de levar o debate no interior do Movimento Estudantil e às Universidades a discussão de gênero, diversidade sexual, bem como fortalecer os grupos e coletivos que se articulam em torno da militância do Movimento Estudantil e dos Direitos Humanos LGBT e se constituir como espaço de discussão política e de organização.

Podemos apontar o que e para que se constitui o ENUDS nesse sentido é em primeiro lugar de auto-organização do Movimento LGBT no contexto da Universidade Brasileira, em segundo lugar é um espaço de formação e acúmulo político bem como de construção de uma nova cultura política e de novas relações sociais de equidade, como práticas políticas de visibilidade para a diversidade sexual no interior da universidade, de empoderamento dos grupos, coletivos, sujeitos políticos e de acúmulo teórico para uma possível materialização de superação do machismo e da heteronormatividade.

São inúmeros os desafios para o Movimento LGBT, sobretudo no último período que as lutas pelos direitos sociais e de visibilidade no mundo e no Brasil não é diferente, por exemplo, a centralidade na luta pela aprovação do PL 122/06, entre outras pautas de extrema importância para o movimento.

Vale lembrar tantas/os lutadores/as dos Direitos LGBT, de Stonewal ao Movimento pró-saia, nesse ENUDS nos lembremos de Lucas Fortuna, militante do Movimento LGBT que foi brutalmente assassinado, assim como todos os dias no Brasil e no mundo os direitos humanos da população LGBT são violados, é momento de ocuparmos os espaços possíveis e também os ditos impossíveis para transformá-lo. É preciso extirpar as forças conservadoras e homofóbicas das instituições para avançar nas conquistas de direitos, e isso só ocorrerá com muita organização para pressionarmos pela aprovação do PL 122/06, pela constituição de uma Comissão de Direitos Humanos que respeite e que possibilite avançar nos Direitos LGBT e pressionar o Governo Dilma para a ampliação de Direitos Sociais.

Outro desafio que se pode apontar se trata de analisar endogenamente esse espaço e sua relação com o Movimento Estudantil Geral, daí podemos desconstruir a relação do Movimento LGBT para estritamente ao Movimento LGBT, pois a luta pela ampliação de Direitos Sociais não passa apenas pelas lutas coorporativas, mas de convencer os/as demais companheiros do Movimento Estudantil que a luta se fortalecerá a partir do momento que o ME Geral somar forças nessa luta com o Movimento Estudantil LGBT. Além disso, é preciso retomar o debate para dentro do próprio ME nas Universidades como, por exemplo, do projeto “Universidade Fora do Armário” organizado pela UNE, é preciso que a UNE retome essa discussão e fortaleça a luta pelos Direitos LGBT em conjunto com os coletivos e grupos nas Universidades retomar a organização do “Universidade Fora do Armário”.

Nesse sentido, é preciso fortalecer o espaço do ENUDS como político, de acumulo de forças para a construção de uma nova cultura política, para superação dessa sociedade machista, heteronormativa e homofóbica, esse é um espaço revolucionário, de auto-organização e de fortalecimento da luta LGBT e, sobretudo do Movimento Estudantil LGBT. É hora de demarcarmos a existência do ME LGBT e pintar as Universidades com o arco-íris!

Thiago Oliveira Rodrigues, estudante de Serviço Social da UFMT, Diretor de Movimentos Sociais da UEE/MT e militante da Tese Reconquistar a UNE.

Hegemonia partidária na direção da UNE está na corda bamba

Apesar de mais de duas décadas de domínio absoluto, PCdoB vem, ao longo do tempo, perdendo representatividade na União Nacional dos Estudantes, que tem sido alvo de constantes críticas

"A entidade não pertence, nem é comandada por nenhum partido e, sim, pelo conjunto dos estudantes universitários brasileiros", afirma a presidente da UNE, Virgínia Barros

O PCdoB pode não ser o maior partido de esquerda no Brasil, mas dirige desde 1991 a principal entidade estudantil do Brasil, a União Nacional dos Estudantes (UNE). A pernambucana Virginia Barros, 27 anos, eleita em junho para a Presidência da UNE para o período de 2013 a 215, é a 10ª presidente consecutiva da entidade filiada ao PCdoB. Desde 1979, quando a UNE saiu da ilegalidade em que foi colocada pelo regime militar, o partido só não esteve no mais alto posto da organização estudantil entre 1987 e 1991, período em que foi comandada pelo PT. De lá para cá são mais de duas décadas de hegemonia absoluta.
Tanto tempo no poder não é sinônimo de unanimidade dentro do movimento estudantil. Pelo contrário. A UNE tem sido alvo de críticas constantes de juventudes partidárias das mais diversas correntes, da esquerda radical aos liberais. Até mesmo dentro do PT, segunda maior força no movimento estudantil, não faltam reclamações contra a gestão comunista.

A oposição ao campo que hoje dirige a UNE vem ganhando espaço nas últimas disputas e por pouco não conquistou na eleição de junho o segundo cargo mais importante na hierarquia da entidade, a tesouraria. O apoio ao PCdoB na entidade estudantil também caiu em relação à disputa anterior. Na eleição deste ano Virgínia Barros conquistou 68,3% dos votos dos delegados, proporção menor em relação a 2011, quando o também comunista Daniel Iliescu teve quase 76% de aprovação.
Um dos principais problemas apontados é a falta de democracia na gestão da entidade e o processo eleitoral. As eleições são feitas de maneira indireta. Os diretórios estudantis das universidades organizam as eleições para a escolha dos delegados, na proporção de um para cada mil votos, que terão direito a escolher a direção durante congresso.

“O modelo é bom, mas não é executado de maneira democrática. Dominada pelos integrantes do campo majoritário, a junta eleitoral aceita ou não os delegados que quiser e os critérios não são claros”, reclama Adriele Marlene Manjabosco, 20 anos, aluna do curso de serviço social da Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que compõe a atual diretoria da UNE. Ela fez parte do Campo Popular, uma das duas chapas de oposição que participaram da última disputa da entidade. “A UNE esteve presente de forma decisiva em lutas históricas brasileiras, mas hoje enfrenta uma crise de representatividade por causa de seu atrelamento ao governo federal e por causa do centralismo de sua gestão”, critica Adriele, filiada ao PT e integrante de um movimento chamado “Reconquistar a UNE”.

As eleições também são motivo de reclamação por parte do estudante Yuri Pires Rodrigues, 26 anos, aluno do curso de letras da Universidade de São Paulo. Filiado ao Partido Comunista Revolucionário (PCR), que tem forte presença no meio estudantil, ele afirma que na última disputa a data das eleições foi antecipada pela direção da UNE para dificultar a formação de chapas. “As eleições tradicionalmente são na segunda quinzena de julho, mas com a desculpa da Copa das Confederações elas foram adiantadas para o fim de maio, atrapalhando a eleição de delegados pelas chapas de oposição”, afirma Yuri, primeiro vice-presidente na atual gestão.

Segundo ele, a mudança do calendário foi votada em uma reunião da entidade, mas antes do resultado a direção já tinha confeccionado panfletos com a nova data. Para Yuri, a única forma de se contrapor ao poder do PCdoB seria a união em uma só chapa de todos os campos de oposição. “A gente até conseguiu superar algumas divergências e se unir na última disputa, por isso mesmo aumentamos nosso espaço na direção, mas ainda não foi suficiente”, destaca.

A disputa entre o campo de esquerda, segundo ele, tem enfraquecido a entidade e aberto brecha para partidos conservadores ocuparem espaços importantes dentro do movimento estudantil, principalmente nos diretórios centrais. “O que queremos é que a UNE faça mais enfrentamento para garantir conquistas para os estudantes. Não pode o governo federal dizer sim e a UNE, sim, senhor”, defende.

Questionada sobre a hegemonia do PCdoB no comando da UNE, Virgínia Barros afirmou, em entrevista por e-mail, que quem elege “a diretoria da UNE não é a força política A ou B, mas os estudantes” e que a entidade “não pertence, nem é comandada por nenhum partido e, sim, pelo conjunto dos estudantes universitários brasileiros”. Segundo ela, a atual diretoria reúne estudantes de diversos partidos e também sem filiação partidária. Em relação ao processo eleitoral, a presidente disse considerá-lo “o mais democrático entre o conjunto das entidades do movimento social brasileiro”. O regimento, de acordo com ela, é formulado e aprovado em um fórum da UNE composto por centenas de diretórios centrais dos estudantes, executivas de curso e uniões estaduais dos estudantes.

Fonte em.com.br
Autora Alessandra Mello

Proposta de resolução de Movimento Estudantil do Campo Popular - 53º Congresso da UNE

O movimento estudantil e a bandeira da UNE estiveram nos principais momentos da história do Brasil nos últimos 75 anos. Hoje, reafirmamos que a organização e a luta das e dos estudantes continua sendo fundamental para construir avanços sociais em nosso país, e mais que uma afirmação, esse é o nosso compromisso. No entanto, é importante reconhecermos a crise que o movimento estudantil vive atualmente, seja de mobilização, seja de elaboração de um projeto de universidade e de educação democrática e popular, que construa um conhecimento sócio referenciado, que sirva ao desenvolvimento social do país. A partir disso, acreditamos que é preciso primeiro reinventar o movimento estudantil para transformar as universidades e a educação do Brasil, partindo de uma atualização de suas pautas frente à nova conjuntura que a educação brasileira vive. Somente assim conseguiremos dialogar, envolver e tornar protagonistas os novos atores e atrizes que ingressam na universidade hoje através das políticas de democratização do acesso.

Em cada universidade e em cada sala de aula ou corredor, é possível organizar a disputa da educação brasileira para os rumos que defendemos. Hoje, nossos esforços devem se concentrar em pautas concretas, buscando acompanhar e incidir nesse novo momento da universidade, transformada nos últimos anos.

O movimento que acreditamos também precisa atuar fora dos muros da universidade! Construímos um movimento que é aliado dos movimentos sociais, populares, de trabalhadores e trabalhadoras, na luta por reformas estruturais, que garantam mudanças profundas para o desenvolvimento do Brasil.

A UNE

A UNE é um patrimônio histórico do povo brasileiro. Nela está nosso potencial para organizar lutas e garantir conquistas concretas para os estudantes e para o povo brasileiro.

E é por acreditar nesse potencial, que convidamos as lideranças presentes no 53º Congresso da UNE a fazer uma avaliação crítica do movimento estudantil nacional nesses últimos anos. Pois em muitas ocasiões nos perdemos na disputa de espaços nas entidades estudantis ao invés de desempenhar todo potencial transformador que o movimento estudantil possui.

Percebemos hoje uma lógica predominante dentro da UNE, que despolitiza e enfraquece a entidade, e que ao invés de ajudar a unificar, ajuda a polarizar o movimento estudantil Brasil afora. Além disso, identificamos uma análise equivocada frente aos desafios do movimento estudantil. Há uma falsa polêmica entre o adesismo acrítico por parte do campo majoritário que dirige a entidade frente ás políticas implementadas no último período e a oposição de esquerda da UNE que nega todas essas mesmas políticas. Ambos colocam para o ME uma postura reativa, não dialogando com a amplitude dos estudantes brasileiros. Acreditamos que o papel do ME no cenário atual é de ser a ponta de esquerda que arraste o Governo para as demandas reais dos estudantes, dos jovens que estão fora das universidades e da classe trabalhadora.”

Mais que um erro de análise, essa lógica favorece tanto o Campo Majoritário como a Oposição de Esquerda, que se pautam cada qual na oposição do outro, sem perspectiva de construção de entendimentos e sínteses coletivas para atuarmos unificados após os momentos congressuais. Enquanto permanecermos assim, demonstraremos falta de maturidade para construir uma UNE democrática, popular, combativa, autônoma e presente no cotidiano das Universidades.

Do ponto de vista do conteúdo político, é importante reconhecer o papel protagonista que a UNE assumiu na luta pelos 10% do PIB para a educação pública, que já registra vitórias históricas como a aprovação da pauta na Câmara dos Deputados. Esse feito é referência para como a entidade deve atuar no próximo período, combinando pressão institucional com a luta massas. Ainda assim, essa é uma luta em curso, da qual não se pode permitir retrocessos: a proposta ainda tramita no Congresso e sofre uma ofensiva de setores conservadores para que ela perca o seu caráter de investimento público. No entanto, é importante pontuar que as demais conquistas da entidade no período recente não foram fruto do mesmo processo, tendo priorizado a disputa no campo institucional.

A UNE deu, no último período, sinais de como não deve se portar no futuro. Durante a greve das federais, a UNE perdeu uma oportunidade de protagonizar uma luta importante e legítima, fruto de algumas das contradições próprias do atual momento da universidade brasileira, que expandiu o acesso de jovens filhos e filhas da classe trabalhadora, mas não garantiu um investimento proporcional na permanência destes, na infraestrutura necessária e na valorização dos docentes e técnicos-administrativos.

Além disso, a UNE foi omissa na construção de mobilizações em torno de uma pauta estrutural: a luta contra a implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que já foi aprovada em algumas universidades, requer da entidade um maior compromisso com a pauta. A EBSERH fere diretamente a autonomia universitária, a partir do momento em que no seu estatuto de Empresa Pública de Direito Privado está definida uma composição de direção não submetida ao controle da comunidade universitária, atacando, principalmente, a indissociabilidade do tripé ensino, pesquisa e extensão;

Também se furtou de assumir, num primeiro momento, a defesa incondicional da meia-entrada irrestrita para estudantes e jovens, quando da tramitação do projeto de lei do Estatuto da Juventude. As cotas de 40% das entradas para estudantes e jovens representam um grande retrocesso para a juventude brasileira, na medida em que significa a retirada de um direito que já estava garantido. A UNE deve ter um papel protagonista para barrar essa proposta, que, na prática, pode extinguir a meia-entrada estudantil, visto que será difícil obrigar os empresários a cumprirem essa cota. Eles poderão, simplesmente, dizer que a cota já foi preenchida. A UNE não pode permitir um retrocesso desse tamanho.

Acreditamos que essa realidade pode ser diferente, e que a UNE pode conquistar referência no dia a dia dos estudantes brasileiros, utilizando nossos fóruns para integrar o movimento estudantil e preparar os estudantes para atuar nas mais diferentes realidades em que a luta acontece. Para isto, precisamos participar dos fóruns da UNE com a meta comum de construir sínteses entre as mais diversas opiniões dos estudantes brasileiros. Dessa forma, ampliaremos nossa força social para pressionar e garantir as transformações estruturais que a juventude precisa, e que um projeto nacional, democrático e popular de desenvolvimento exige.

A próxima Diretoria da UNE deverá se esforçar para estimular uma maior e mais qualificada participação estudantil em nossos fóruns. Além de construir alternativas de participação que levem a UNE a estudantes que não podem vir a nossos congressos. Precisamos também repensar a estrutura organizativa da nossa entidade. Inserir : Hoje, um número cada vez maior de universitários se organizam em coletivos de mulheres, de negros e negras, de cultura, de LGBT’s, de extensão, de religiões, de defesa do meio ambiente, entre outros. Esses diversos movimentos organizam e mobilizam milhares de estudantes pelo país, porém nem sempre constróem a rede tradicional do movimento estudantil (Centros e Diretórios Acadêmicos, Diretórios Centrais dos Estutantes, UEE’s, Executivas e Federações de curso e a UNE). É um desafio colocado sobre nós a construção de uma novas práticas e mentalidades política do movimento estudantil, entendendo-o como um prisma em que essas diversas identidades se convergem e que encontrem na UNE, mais uma vez, um dos principais espaços de luta estudantil Brasil afora.

Identificamos que para conquistar mais legitimidade e confiança dos estudantes, precisaremos de práticas políticas diferenciadas, mais transparentes e horizontais. Nesse sentido, um de nossos principais desafios é superar a cultura de conduções muito formais e centralizadas que herdamos de outros tempos do movimento estudantil. Queremos abrir mais espaços para construções coletivas, que tanto reivindica a juventude brasileira.

A UNE, em seu 14° CONEB – Conselho Nacional de Entidades de Base ocorrido no Recife em Janeiro, construiu o projeto de reforma universitária dos estudantes brasileiros que dá conta destas demandas. Precisamos agora fazer com que este projeto vá para as bases e seja debatido pelo conjunto dos estudantes, para que seja a pauta central da próxima jornada de lutas.

Poderemos viabilizar essas transformações construindo um movimento amplo e articulado. Com relações autônomas a partidos, reitorias e governos. Um movimento estudantil menos conciliatório e mais combativo. Para isto, reivindicamos que o movimento estudantil precisa de força própria para formular e propor um projeto de educação democrático e popular, que responda a novos desafios que um Brasil novo apresenta.

 Por uma UNE Democrática e Popular

- Democrática

-Que se abra um espaço para debater uma Reforma Estatutária, para avançarmos numa forma horizontal, plural, democrática e paritária de organização da entidade;

-Que a UNE criará Grupos de Trabalho Temáticos com entidades e coletivos do ME;

- precisamos repensar o processo eleitoral ampliando a democracia na entidade. Da maneira como está privilegia as organizações que tem mais dinheiro investido e naturaliza eleições pouco politizadas, voto em “listas” ao invés de estimular a participação dos/as estudantes garantindo debates e eleições com voto em urna em cada uma das universidades.

- garantir a paridade (participação igual de homens e mulheres) em todas as instâncias da nossa entidade.

- a UNE precisa estar no cotidiano das universidades, para além do período Congressual. Precisamos carregar a bandeira da UNE, junto com toda sua simbologia e força para fortalecer o movimento nas universidades e a própria UNE.

- as gestões precisam ser mais transparentes e próximas ao conjunto de estudantes brasileiros, prestando contas, financeira e politicamente do que foi construído. Pela imediata implantação do Conselho Fiscal da UNE já aprovado pela entidade.

 - A UNE deve ter uma política de comunicação mais eficiente, plural e dinâmica. Com a criação de um Conselho Editorial, de um jornal e um boletim de circulação nacional. Um site e redes sociais mais ágeis, interativos, que ampliem o espaço de debate e colaborem com o movimento;

-Que se implante um Portal da Transparência que divulgue em tempo real toda a movimentação financeira da entidade; além de um Orçamento Participativo da UNE.

- A UNE deve se portar como uma entidade que fomenta a formação política. Devemos criar a Escola Nacional de Formação Política Honestino Guimarães.

-Que se constitua um Grupo de Trabalho amplo, democrático e representativo, que repense o modo de organização de todos os fóruns da entidade e apresente uma proposta de reformulação.

-Que a UNE realize caravanas periódicas que apresentem a entidade e coloquem os/as estudantes em contato com ela.

-Que a UNE combata qualquer concepção mercadológica de confecção de carteiras de meia-entrada, inclusive adotando o método da contribuição voluntária.

- Fortalecimento das entidades de base, para melhor funcionamento da rede do movimento estudantil; 

 Popular

 - Apesar de importante, a nossa luta não pode se bastar à luta institucional. O centro da nossa atuação na UNE deve ser a mobilização de massas. A UNE precisa ir para a rua, fazer pressão social, organizar os estudantes e garantir transformações estruturais.

- A UNE precisa lutar ainda mais pela democratização do acesso e pela popularização da universidade. Hoje, somente 15% da juventude brasileira tem acesso ao ensino superior, em sua maioria em instituições particulares.

- a UNE tem que fortalecer sua relação com os movimentos sociais de juventude, populares e de trabalhadoras e trabalhadores. Apenas lado a lado do povo brasileiro conseguiremos a força necessária para mudar a realidade.

-convocar a todos para uma força tarefa que traga todas as executivas de curso de volta para a UNE.

Constroem essa resolução: Tese Reconquistar a UNE, Tese Refazendo a UNE, Coletivo Quilombo, Movimento Mudança, a Juventude Revolução e Levante Popular da Juventude,

Proposta de resolução de Educação do Campo Popular - 53º Congresso da UNE

A educação não é um ente isolado na sociedade. Esta não pode ser compreendida fora do contexto histórico-social concreto. Embora em nossa sociedade, os sistemas de ensino tenham sido concebidos para reproduzir a ordem social dominante, seus valores, “visão de mundo” e ideologia, o processo de constituição da Universidade é um processo contraditório que permite a abertura de brechas em favor da disputa por alternativas educacionais significativamente diferentes e emancipadoras. Disputa essa que está diretamente ligada à disputa mais geral de hegemonia da sociedade.

Desta forma, defendemos a educação como um direito universal, pois estamos entre aqueles que entendem que o acesso ao conhecimento e à formação intelectual é condição fundamental para o desenvolvimento social e a elevação do nível de consciência dos povos. A educação, assim, é um bem público que não pode constituir-se enquanto privilégio de uma minoria e deve ser garantido pelo Estado com recursos públicos, condição para a manutenção de seu caráter laico, bem como da liberdade e autonomia pedagógica e científica necessárias a seu exercício.

Portanto, cabe ao movimento estudantil em seus espaços de atuação, aliando-se aos demais movimentos sociais da classe trabalhadora, aprofundar a luta por uma educação multiconceitual, contra-hegemônica e libertadora, que caminhe na contramão da lógica do capital. Uma educação que visa a elevação da consciência política de estudantes e educadores como resultado da sua inserção crítica na realidade tornando-se ferramenta de libertação dos trabalhadores e setores populares, em que o processo de aprendizagem se torne consciente, e não alienado, sendo assim uma das forças capazes de contribuir na luta pela construção de uma nova sociedade, livre de toda a opressão e exploração.

Educação brasileira nas últimas décadas

Durante os anos 90, na consolidação do regime neoliberal, tivemos um cenário de fortalecimento do ensino privado e desmonte do ensino público. No governo de Fernando Henrique Cardoso foram implementadas medidas como o corte de verbas para as Universidades Federais, a extinção de cargos do funcionalismo público e a proliferação das terceirizações e das fundações privadas ditas “de apoio”. Este contexto gerou uma forte resistência e unidade no movimento educacional, que protagonizou muitas lutas e greves, garantindo que a educação pública não fosse privatizada e permanecesse gratuita.

Na última década vimos uma mudança neste cenário. Com o advento dos governos Lula e Dilma, uma série de políticas educacionais no ensino superior inverteram a antiga lógica. O Governo aumentou investimento no ensino público, com programas como o REUNI, que possibilitaram a expansão das Universidades Federais. Com sua implementação foram criadas 14 novas Universidades e mais de 180 novos campis. Tivemos um aumento significativo do orçamento das Universidades Federais, que passou de R$ 9 bilhões em 2002 para mais de 20 bilhões nos últimos anos.

Quanto ao setor privado, este também viveu uma grande expansão, inclusive superior ao setor público, devido, sobretudo, a não regulamentação e se beneficiou dos investimentos do governo na educação, através do PROUNI e do FIES, de modo que nunca antes houve tantas Universidades, Faculdades e cursos EAD espalhados pelo país cobrando para oferecer o que tratam como seu produto, sua mercadoria. Essa concessão à iniciativa privada não foi acompanhada pela sua regulamentação. Acreditamos que, num cenário em que muitas instituições particulares são virtualmente dependentes do PROUNI e FIES para se manter, o Estado pode e deve utilizar esse instrumento de pressão para regulamentar o ensino privado, garantindo os direitos d@s estudantes, inclusive a livre organização, e as contrapartidas da instituição.

As mudanças da última década concentraram-se em minimizar a primeira grande barreira: o acesso. No entanto essa expansão se deu nos moldes conservadores, visto que o governo não alterou a estrutura antidemocrática que organiza e gerencia o Ensino Superior no país. O cenário atual tem demonstrado as contradições, assim como limites e potencialidades, desta política de expansão.

Cabe também ressaltar que nas universidades federais, metade das obras não foram concluídas a tempo e muitos dos professores ainda não foram contratados. É importante ressaltar ainda que muitos cursos foram criados sem demanda social, numa lógica de cumprir estatísticas, metas e apenas gerar bons relatórios quantitativos, mostrando as falhas de construir um processo de cima para baixo sem modificar a estrutura conservadora da Universidade brasileira.

Já nas Instituições de Ensino Superior Privadas a lógica dominante é a do financiamento destas com enormes aportes de recursos públicos diretos ou isenções fiscais, sem discutir a contrapartida que diz respeito ao modelo político pedagógico, o tripé ensino, pesquisa e extensão, as políticas de permanência e a democracia interna das instituições.

Um grande limite é a questão da permanência. O financiamento reduzido do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), de somente 600 milhões, não dá conta dos desafios trazidos pela expansão do ensino superior, que com a mudança na forma de acesso por meio do novo Enem e com as ações afirmativas, como a lei de cotas, tem mudado o perfil dos estudantes universitários. Estas políticas ampliaram a oportunidade de acesso a setores historicamente excluídos do meio universitário, porém não deram conta de garantir condições necessárias de permanência. Boa parte das instituições ainda não supriram as demandas básicas de moradia e alimentação, de transporte, acesso à creche, saúde, quem dirá de acesso à cultura, ao apoio pedagógico e entre demais ações de equiparação de condições sociais, incluindo a questão da acessibilidade, que constitui uma barreira grave ao acesso das pessoas com deficiência física à universidade.

Para solucionar essa questão é fundamental a destinação de 10% do PIB para a educação pública e a ampliação dos recursos para a assistência estudantil para, no mínimo, de 2,5 bilhões. Nas universidades estaduais, a situação também é grave, visto que muitas delas tem um orçamento muito reduzido. Nesse sentido, o investimento federal nas universidades estaduais pode ser uma saída interessante para o subfinanciamento do ensino público estadual.

Além disso, é necessário ampliar o conceito de ações afirmativas implementado nas universidades. As universidades, em geral, compreendem as ações afirmativas apenas como as cotas de acesso. Assim, a Lei de Cotas é uma vitória histórica, e é necessário, por conta dela, elevar o debate para outro patamar, que inclua mudanças curriculares, programas afirmativos de assistência estudantil, voltados especificamente para os segmentos historicamente excluídos. Só assim a grande transformação que as cotas promovem no corpo discente poderão atingir em cheio a universidade, mudando sua concepção, o corpo docente e outros diversos aspectos nos quais ela ainda é exclusivista.

Em que pese o investimento ser essencial para a garantia da ampliação e infraestrutura e qualidade de ensino, as limitações deste processo vão para além dos recursos e esbarram em uma gestão arcaica e altamente centralizada. Nós, estudantes que vivenciamos cotidianamente a universidade e suas problemáticas, deveríamos ter peso igualitário nos espaços de decisão da universidade, como conselhos superiores e colegiados de curso. Cabe frisar também que a ausência de recursos explica muita coisa, mas não o ensino bancário, eurocêntrico, machista, homofóbico, distanciado da realidade. Ou seja, não explica nossos modelos curriculares que apontam para este modelo de educação posto. Este é um dos grandes desafios do próximos períodos: avançarmos na construção de uma nova concepção de educação através da transformação curricular. Compreendendo a necessidade da construção de conhecimento através do intercâmbio entre a academia e a sociedade, por meio da extensão.

O movimento estudantil brasileiro não pode assistir sentado às mudanças educacionais do país. Tampouco deve ter uma postura meramente reativa, emitindo apenas opiniões acerca das políticas do governo, mas sem capacidade de propor e pautar as transformações. Temos o papel de lutar para que o ensino público seja maioria no nosso país. Porém somente aumentar os números de matrículas nas Universidades Públicas que são arcaicas e conservadoras não basta, é necessária uma expansão com qualidade e inclusiva. Isto se torna possível se esta vier acompanhada de uma verdadeira reforma universitária, protagonizada pelos estudantes que mexa nas estruturas de nossa Universidade e a torne realmente pública, democrática e popular.

Reforma universitária

No último CONEB aprovamos uma resolução de Reforma Universitária e no 12º CONEB em Salvador aprovamos a proposta de Reforma Universitária da UNE. Ocorre, porém, que os estudantes brasileiros não conhecem esta proposta, uma vez que foi elaborada por poucas mãos e não foi alvo de discussões nas universidades. A elaboração do projeto de reforma universitária da UNE foi um gesto político importante do movimento estudantil. Entretanto, mesmo sendo resultado de uma postura menos pautada pela agenda do governo federal para a educação, o projeto ainda deve ser melhor debatido e atualizado pelos fóruns do movimento.

Defendemos uma Reforma Universitária que contemple um projeto de universidade pública, estatal, laica e gratuita, uma vez que a educação é um direito social de toda a população, devendo ser garantida através de investimentos públicos. Defendemos que a universidade cumpra a sua função social, contribuindo com a superação das desigualdades sociais e não mais a sua reprodução. Propomos a superação do método pedagógico tradicional, bancário, mercadológico e autoritário, onde o professor assume um papel de sujeito inquestionável da reprodução do saber, detentor de todo conhecimento, enquanto as e os estudantes são tratadas/os como jarras vazias; a revisão dos mecanismos de avaliação que não permitem uma reflexão crítica acerca do conhecimento produzido; do academicismo pautado pela lógica da produtividade e descomprometido com práticas transformadoras; da formação profissional pautada por demandas do mercado e não pelas demandas sociais;

As instituições de ensino devem ser co-governadas democraticamente por todas as categorias da comunidade acadêmica, uma vez que a realidade da universidade diz respeito aos sujeitos que a constroem.

Por isso aprovamos:

- 10 % do PIB para a educação pública;

- 100 % dos royalties para a educação pública;

- 2,5 bi para a assistência estudantil;

- Revisão dos critérios para concessão de bolsas adotados pela Lei 12.711/12 que trata do Programa de Bolsa Permanência para Estudantes Cotistas;

- Por no mínimo 15% do Orçamento da IES para Assistência Estudantil;

- Recursos de assistência estudantil para estudantes prounistas e do FIES;

- Bolsa permanência para todos prounistas;

- Ampliação dos cursos Noturnos;

- Autonomia financeira para as Universidades Estaduais;

- Paridade nos conselhos superiores, nas eleições e na gestão das universidades;

- Regulamentar o ensino privado em todos os níveis educacionais, limitando a participação de capital estrangeiro na educação, retomando os marcos da educação como direito e não como mercadoria, garantindo fiscalização efetiva para evitar abusos”;

- Pela não aprovação da fusão da Kroton e Anhanguera;

- Curricularização da extensão universitária e valorização da comunicação da universidade com os movimentos populares;

- Avaliação dos professores pelos estudantes;

- Pelo fim da privatização, contra EBSERH, Hospitais universitários 100% SUS!;

- Remuneração dos estágios obrigatórios dos cursos da saúde;

- Caráter vinculativo das CONAE’s;

- Pela redefinição dos métodos de ensino – abaixo a pedagogia tradicional!;

- Reformas curriculares que transformem a formação profissional rumo à compreensão da realidade social;

- Pela indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, socialmente referenciados;

- Pela revogação da Lei de Inovação Tecnológica e das PPP;

- Pelo Fim das Fundações Privadas ditas “de apoio”. Controle Público Já!

UMA NOVA ETAPA, MUITA LUTA

No último domingo, 02 de junho, encerrou-se o 53º Congresso da UNE, novamente sendo realizado na cidade de Goiânia-GO, que reuniu aproximadamente 10 mil estudantes de todos os Estados da União. Este evento deve ser analisado não apenas pelo já esperado resultado da composição de sua diretoria, mas também a criação de um novo campo que se mostrou como alternativa real à atual direção da UNE: o Campo Popular.

Corriqueiramente se escutava que a disputa da UNE se pautava somente sob duas perspectivas: o da atual direção da UNE, com o consórcio de forças políticas comandada pela UJS, na qual se mostra cada dia mais burocrática e menos crítica, ou o posicionamento da auto-proclamada Oposição de Esquerda, com um discurso esquerdista irresponsável de negação dos avanços adquiridos nos últimos 10 anos em nossa sociedade e sistema educacional.

O Campo Popular chegou com força em seu ano de criação, não só com o seu grande número no Congresso, mas principalmente pelos posicionamentos adotados, no qual reconhece os avanços sociais obtidos na última década de governo do PT, mas também se mostrando crítico a vários posicionamentos do mesmo e sempre reforçando que queremos muito mais do que nos está posto e nos é oferecido.

O novo bloco (composto pelas teses Reconquistar a UNE, Levante Popular de Juventude, Quilombo, Mudança e Refazendo) reafirmou que é sim preciso 10% do PIB para a educação, mas que precisa vir juntamente com posturas de mudança estrutural e pedagógica em nosso modelo de ensino, fazendo assim uma real Reforma Universitária, e lutando sempre por uma Universidade Pública, Democrática e Popular.

E sob o som da palavra de ordem cantada "Para a UNE avançar, tem que ser mais popular" este campo obteve 539 votos, conquistando pela proporcionalidade, 11

cargos de direção na UNE, sendo 2 na Executiva.

No mais gostaríamos de agradecer ao companheiro Jonatas Moreth que no último período, representando a tese Reconquistar a UNE na executiva da União Nacional dos Estudantes, percorreu os estados com muita luta e dedicação, mostrando um Movimento Estudantil combativo e de luta, assim como fez a companheira Adriele Manjabosco que enquanto diretora da UNE também mostrou uma atuação exemplar, tornando-se assim o nome para representar a nossa tese neste período que está por vir.

E como disse a companheira Tábata Silveira “pulsa aqui a convicção de que reconquistar a UNE pra luta não é uma utopia, mas uma urgência mais possível agora com a conformação de um Campo Popular (fomos uma multidão expressiva no congresso) que propõe no discurso e na prática um ME cotidiano e não eleitoreiro, autônomo e não aparelhista, acolhedor e não arrogante, combativo e não adesista, comprometido com a transformação da universidade e não com a contagem de garrafinhas pra congresso ou pra partidos, que encara as e os estudantes como gente dotada de inteligência, não como gado.”

Luiz Carlos Werneck

Campo Popular
*Reconquistar a UNE - tese impulsionada pela Articulação de esquerda (Tendência Interna do PT)
*Levante Popular da Juventude - tese impulsionada pela Consulta Popular
*Quilombo - tese impulsionada pela Esquerda Popular Socialista (Tendência Interna do PT)
*Mudança - tese impulsionada pelo Movimento de Ação e Identidade Socialista (Tendência Interna do PT)
*Refazendo - tese impulsionada pela Militância Socialista (Tendência Interna do PT)
*Coletivo de Pés no Chão - impulsionado pela Revolução Democrática (Tendência Interna e regional do PT-RN)

Proposta de resolução de Conjuntura do Campo Popular - 53º Congresso da UNE

O mundo que vivemos

Para traçar ações políticas que mudem a realidade é necessária uma análise do contexto em que estamos. A conjuntura mundial da segunda década do século XXI já aponta elementos importantes para a reflexão, principalmente com a crise do capitalismo que se desdobra sem resolução desde 2008 e que já tem distúrbios políticos ao redor do mundo como consequência. Essa crise já vem sendo apontada como uma crise estrutural e cabe aos movimentos sociais e à esquerda uma postura proativa e propositiva, que consiga apresentar uma resolução anticapitalista para a encruzilhada onde o capital pôs a humanidade, sob pena de, caso não o faça, ver mais uma adaptação do capitalismo.

Na América Latina, também há sinais de mudança, alguns preocupantes, no cenário político, econômico e social. O mais preocupante é o freio repentino que sofreu a ascensão das esquerdas latinoamericanas aos governos de seus respectivos países. Se, nos dez anos anteriores o que se viu foi uma onda de vitórias eleitorais da esquerda, agora, ela sofre derrotas pelo voto – como no Chile – ou pela força – como em Honduras e Paraguai. Mesmo onde ela ainda permanece no governo, como na Venezuela e na Argentina, nota-se um endurecimento (fortalecimento) das forças conservadoras, que vendem (cobram) muito caro suas derrotas eleitorais.

Como vemos os 10 anos de governo liderados pelo PT

Tendo em vista esses elementos externos, é possível se debruçar com mais cuidado na situação nacional brasileira. Há dez anos com um governo liderado por um partido de esquerda, mas com um grande arco que agrega desde setores que representam interesses populares até representantes dos interesses do grande capital nacional e internacional, o Brasil vive mudanças significativas em uma série de áreas.

Sem medo de errar, pode-se afirmar que muitas dessas mudanças tem sido positivas. Ocorreram melhoras significativas nas condições materiais e na vida cotidiana da população brasileira, sobretudo da classe trabalhadora: a entrada de estudantes de escolas públicas, negr@s e/ou pobres nas universidades é bem maior, inclusive na rede pública, e a ampliação da renda d@s trabalhador@s resultou numa relativa redução da desigualdade social.

Nesses dez anos, o Brasil passou a agir, nas relações internacionais, a partir de outro patamar. Norteado por projetos estratégicos de integração com a América Latina, a África e parte da Ásia, enfatizando a cooperação sul-sul e protagonizando a construção de blocos de países emergentes, com quem o Brasil pouco se relacionava antes. Há, também, um avanço digno de nota no acesso a alguns serviços públicos e na elaboração de políticas estratégicas para o desenvolvimento econômico, como nas áreas de energia e infraestrutura.

Por outro lado, também é impossível deixar de notar as novas contradições geradas por essas circunstâncias, bem como as antigas que não foram enfrentadas. Avaliamos que recuos frente a transformações estruturais da sociedade abre margem para a retomada da organização e influência de setores conservadores mais tradicionais, e outros na base aliada do governo. Podemos ver essa tendência na retomada de agendas de privatização, que vão na contramão do que conquistamos nos últimos anos.

Salta aos olhos a ausência de qualquer reforma estruturante na agenda da política brasileira; nada se avança na reforma política ou das comunicações. Sobretudo, o fato das prioridades muitas vezes contemplarem interesses econômicos de grandes empresas em detrimento da demanda de movimentos populares, como é o caso da reforma agrária, com a prevalência do modelo do agronegócio sobre o da agricultura familiar e da política financeira, em que o compromisso com o pagamento do superávit primário vai na contramão das reais necessidades da população e agrada o capital internacional.

Um novo ciclo de lutas sociais

São preocupantes os limites e políticas apresentados pela ala conservadora, dentro e fora dos governos. A expressão crescente de opiniões conservadoras e, muitas vezes, violenta sobre uma série de temas tem pautado a cena política brasileira de diversas formas, polarizando com as opiniões mais progressistas e, muitas vezes, se sobressaindo em relação a estas. E, embora seja necessário reconhecer a radicalização conservadora da direita, não se pode entrar numa defensiva ideológica frente a ela; é o caso de, justamente, defender e efetivar as pautas políticas progressistas, disputando as consciências da população, para corroer a base de apoio da opinião conservadora, como aconteceu a partir da implementação das cotas, que, dez anos depois, passaram a ter ampla aprovação da população que, antes, a rejeitava.

Para avançar em relação ao que já está posto, superar as contradições das quais o Estado e governos brasileiros tem fugido e dar conta das novas contradições geradas pelas políticas aplicadas nos últimos dez anos é fundamental reafirmar a importância de fortalecer movimentos sociais na defesa incondicional de suas pautas e propostas políticas, bem como a atualização das mesmas, que contribuam nesse sentido.

Nesse sentido, é importante que a UNE defenda a criminalização da homofobia, para além de condenar as declarações absurdas do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), como forma de enfrentar a crescente violência homofóbica. A forte reação ao deputado evangélico permitem trazer para o centro do debate a necessidade de reafirmar o caráter laico do Estado brasileiro.

Também, que consiga pautar o combate à violência contra a mulher, seja ela física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial. A garantia dos direitos das mulheres no âmbito do trabalho, da política e da família (espaço privado) não poderá se concretizar sem uma prática vigorosa de combate a todas a ao modelo patriarcal formas de discriminação, diminuição e ataque, físico ou não, à vida das mulheres.

Para enfrentar a questão da segurança, é preciso reafirmar a posição contra a política baseada no encarceramento e repressão. Isso significa combater, ao mesmo tempo, a ideia de redução da maioridade penal, que parte do pressuposto que a prisão é uma solução para o problema da violência; a brutalidade policial, que vitimiza sobretudo jovens negros e das periferias, através dos autos de resistência e do uso do tráfico de drogas como desculpa para um verdadeiro genocídio étnico (pelas mãos da polícia militarizada herança da Ditadura Militar, o que é preciso ser revertido), visto que o número de mortes de jovens brancos tem diminuído e o de jovens negros aumentado; e, por fim, combater também o conceito de guerra às drogas e o grande mito de que a repressão armada tem consequências positivas.

Nesse cenário, é importante destacar também a luta dos movimentos sociais em defesa da memória, verdade e justiça. Alguns aspectos da transição negociada da ditadura para a chamada “nova república” merecem destaque, tendo em vista que a transição democrática brasileira é inconclusa. Resquícios da ditadura militar ainda estão presentes: a lei de anistia, imposta aos movimentos de luta contra a ditadura, precisa ser revisada. O Supremo Tribunal Federal deve reexaminar esse entrave à punição de torturadores e assassinos. Nesse sentido, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) precisa ter o seu período de funcionamento prorrogado por pelo menos 2 (dois) anos, tendo em vista que o primeiro ano da CNV foi basicamente de organização interna.

Defendemos que o relatório produzido pela CNV sirva como base para a revisão da lei de anistia no sentido da punição aos torturadores e indique também proposições que alterem a matriz curricular das unidades de ensino do país, tornando obrigatória uma leitura crítica do período ditatorial.

Reformas estruturantes

Além disso, é preciso colocar em evidência algumas reformas estruturantes e transformações profundas que dizem respeito a contradições para as quais a política brasileira sempre busca atalhos ao invés de respostas. Por exemplo, a concentração da propriedade no âmbito da comunicação por algumas poucas famílias é um fator danoso para o Brasil em muitos aspectos, como o da diversidade da produção e difusão da cultura popular, e também uma das amarras do desenvolvimento social brasileiro. É preciso lembrar que os meios de comunicação de massa são elementos muito importantes para a construção da hegemonia ideológica e, portanto, uma das grandes armas que a direita brasileira tem contra os movimentos populares. E, também, que todas essas medidas já são previstas na Constituição Brasileira, mas, pelo poder que tem as grandes corporações da mídia, jamais foram efetivadas.

A reforma agrária é outro tema no qual há pouco avanço e, por vezes, até retrocesso. Ao contrário de algumas décadas atrás, não é mais apenas contra o latifúndio improdutivo que a luta se coloca, mas também contra o modelo econômico do agronegócio, que, além de ser ambientalmente danoso pelo uso contínuo de agrotóxicos, ainda tem uma produção voltada ao mercado estrangeiro e a alimentos processados, e não ao abastecimento da população brasileira por alimentos de qualidade. O latifúndio brasileiro é a razão de muitas mortes no campo e na cidade, seja pela violência dos capangas, seja pela situação precária da vida daqueles que saíram do campo para a cidade em busca de uma vida melhor e lá apenas encontraram mais pobreza. E, enquanto os ruralistas buscam refinar seus instrumentos legais de legitimação de suas imensas propriedades desmatadas, como no caso do Código Florestal, mudanças de legislação simples como a atualização periódica dos índices de produtividade da terra enfrentam todos os entraves possíveis.

Isso está relacionado ao desmedido poder político que determinados setores econômicos tem no Estado brasileiro. Para transformar esse quadro, deve-se reformular o sistema político para que este possa dar melhores respostas às demandas da sociedade, mais participativo e aberto, sem favorecer aqueles que já detêm um poder econômico. O financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais pode modificar as relações de classe na política brasileira, favorecendo a intervenção dos movimentos sociais, à ampliação da participação da juventude e a lista fechada para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) contribui para uma política orientada por ideias e não pelo personalismo, bem como facilita medidas como alternância de gênero e cotas para negr@s e jovens, que podem ajudar a desfazer distorções existentes na composição da classe política brasileira; a extinção do Senado, que tem se mostrado uma das fortalezas conservadoras da sociedade; e a criação de mais mecanismos de participação popular, como o fortalecimento dos projetos de iniciativa popular, plebiscitos, referendos.

A reforma do judiciário brasileiro também deve estar na pauta política. O único poder que quase não tem controle social precisa ser reformulado para que deixe de ser uma arma da manutenção do status quo, da criminalização dos movimentos sociais e da esquerda e da criação de obstáculos às medidas progressistas que podem advir de um sistema político reformado.

Por fim, um tema estratégico para a nação brasileira é o destino que terá o petróleo brasileiro. Em que pese a defesa de fontes de energia mais limpas, o Brasil tem uma quantidade considerável de um dos bens mais disputados do planeta, e isso não é pouco. Por isso, em defesa do uso do petróleo para os interesses nacionais, é fundamental reafirmar que a União Nacional dos Estudantes avalia como fundamental ter uma Petrobrás 100% estatal e pública. Isso significa combater a prática de leilões de petróleo e gás, desenvolvendo ciência e tecnologia nacional própria para a exploração dessa importante riqueza. É isso que pode garantir, inclusive, a principal pauta política do movimento nos últimos anos: o investimento de 10% do Produto Interno Bruto na educação.