Nota sobre a "compra de votos"

O Globo divulgou, na sua edição de 5 de setembro, matéria de capa intitulada "Compra de votos abre crise no PT".

Como é habitual nos textos da grande imprensa sobre o PT, a matéria do Globo comete várias incorreções, motivo pelo qual considero necessário esclarecer o seguinte:

1.O regulamento do PED e o estatuto do Partido estabelecem duas alternativas: o pagamento individual da contribuição financeira e o pagamento coletivo (novidade introduzida pelo IV Congresso do PT).

2.O pagamento coletivo só poderia ser feito a partir do dia 1 de setembro e deveria obedecer a um conjunto de regras, entre as quais a realização de uma atividade para arrecadar os recursos e o pagamento do total dos filiados em débito da instância respectiva.

3.A realização de uma atividade de arrecadação, convocada e divulgada publicamente, visa evitar a utilização de recursos externos ao Partido e de origem incerta. O pagamento do conjunto dos filiados visa garantir que todos os filiados, e não apenas os vinculados a esta ou aquela posição, sejam beneficiados pelo pagamento coletivo.

4.Existem inúmeros indícios de que, já antes de 1 de setembro, houve pagamento coletivo, disfarçado de pagamento individual.

5.Um destes indícios é percebido quando se analisa a evolução das cotizações, dia a dia, em várias cidades do país. Há dias em que o número de pagamentos salta de dezenas para milhares. Quanto estes dias não são de pagamento de salários, nem são os dias para os quais os boletos bancários (de pagamento das contribuições) foram datados, está aí um forte indício de que alguém pagou coletivamente grande número de filiados. Nestes casos, uma análise do extrato bancário é suficiente para determinar, com grande nível de certeza, se houve ou não pagamento coletivo.

6.Outro indício de pagamento coletivo é percebido quando se constata a existência de pessoas mortas, na lista do que teriam cotizado. Salvo na hipótese de homônimos, a presença de mortos na lista de cotizados indica que alguém fez um pagamento coletivo em massa. Um terceiro indício é a existência de pagamento em duplicidade, apontando que diferentes grupos políticos resolveram quitar simultaneamente as dívidas das mesmas pessoas.

7.Entretanto, o indício mais forte de que houve pagamento coletivo em massa é que isto é falado abertamente, no Partido. E falado por integrantes dos mais variados setores. Infelizmente, ao contrário do que diz a matéria, não é um único setor, nem uma única candidatura, que será supostamente beneficiada por este expediente.

8.Digo infelizmente, porque se fosse uma prática de um único setor, seria de fácil correção. Digo supostamente beneficiada, porque o instituto do pagamento coletivo é negativo para o conjunto do PT. A contribuição financeira individual para com o Partido é um ato político da maior importância. Um partido onde grande número de filiados não contribui pessoal e individualmente, tendo sua contribuição paga por terceiros, é um partido estruturalmente débil.

9.A cotização coletiva, feita irregularmente, disfarçada de cotização individual, não constitui "compra de votos". A compra de votos supõe que alguém comprou e alguém vendeu. Já na cotização coletiva em massa, parte dos filiados simplesmente desconhece que foi paga sua dívida para com o Partido.

10.O ideal é que todos os 1 milhão e 700 mil filiados ao PT estivessem em dia para votar dias 10 e 24 de novembro. O ideal, aliás, é que tivéssemos 10 milhões de filiados. Que 800 mil filiados possam votar é algo positivo. O que não é positivo, o que não é honesto para com o próprio PT, é fechar os olhos para a existência de problemas, cuja escala exata desconhecemos, mas que tudo indica ser expressiva.

11.Por isto, a chapa "A esperança é vermelha" optou por apresentar recursos, sobre casos concretos, à Comissão de Organização Eleitoral. Até o momento, já foram entregues três recursos. Um deles diz respeito a fortíssima suspeita de que três pessoas mortas fazem parte da lista de cotizados em uma cidade de Minas Gerais. Outros dois dizem respeito à indícios de que houve cotização em massa em duas cidades do Espírito Santo. Pretendemos apresentar novos recursos, até o dia 9 de setembro, quando se reúne a Comissão de Organização Eleitoral. Da nossa parte, no que está ao nosso alcance, buscamos desta forma corrigir os problemas existentes. Bom será que todos os setores do Partido, a começar pelos que deflagraram esta polêmica pública, atuem da mesma maneira.

12.Que a grande imprensa busque desgastar o PT, faz parte. Que setores do Partido utilizem estes episódios como argumento no debate interno e público, também faz parte, gostemos ou não do momento, da forma e do meio. O que não pode fazer parte, em hipótese alguma, é tapar os olhos para o fato de que determinado tipo de expediente -entre eles a cotização em massa-- não ajuda a fortalecer o Partido dos Trabalhadores.

13.Desde a convocação do PED, temos nos oposto a idéia segundo a qual o sucesso do processo dependerá em grande medida do número de votantes. Para nós, o sucesso do PED dependerá essencialmente das resoluções que propicie, no sentido de mudar o funcionamento e a estratégia do PT, bem como ajudar na reeleição de Dilma, uma reeleição que nos permita fazer um segundo mandato superior ao atual, um segundo mandato que seja marcado pelas reformas estruturais de que o Brasil tanto precisa.

Valter Pomar
5 de setembro de 2013

A Esperança é Vermelha - Objetivos

Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação tem novo site

A nova página está mais moderna e traz novidades. Acesse: www.fndc.org.br

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lança nesta segunda-feira, dia 19 de agosto, um novo site institucional. O internauta encontrará uma página moderna, de fácil leitura e com novidades, como a galeria de fotos e vídeos. Os clássicos serviços do boletim E-Fórum e do Clipping de Comunicação foram reformulados e voltarão ainda nesta semana com novo layout e mais conteúdo.

O site disponibiliza todo o histórico dos 23 anos de atuação da entidade no campo da democratização da comunicação, como notícias, publicações, legislações, documentos, fotos e vídeos, as revistas MidiaComDemocracia e a pesquisa Donos da Mídia.

Já a partir de quinta-feira (22/8) os assinantes do E-Fórum (boletim de notícias) e do Clipping já receberão em seus e-mails um novo formato de leitura dos serviços. Assine e fique atualizado sobre o que acontece no campo das Comunicações em âmbito nacional e internacional.

Criado em julho de 1991 como movimento social e transformado em entidade em agosto de 1995, o Fórum congrega entidades da sociedade civil para enfrentar os problemas da área das comunicações no País.

O FNDC prossegue na luta por um país democrático onde todos tenham acesso à informação e à comunicação. Junte-se a nós!

CUT adere à campanha Para Expressar a Liberdade

A iniciativa visa à coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a regulamentação da mídia no país.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) aderiu à campanha “Para expressar a liberdade” como uma das bandeiras prioritárias da atual conjuntura. O secretário nacional de juventude da CUT, Alfredo Santos, explicou que a sindical atualmente tem dois eixos de atuação forte que prioriza a aprovação das reformas estruturantes e as pautas de reivindicações trabalhistas, entregue ao Governo Federal, depois da realização da 7º Marcha das Centrais no mês de março em Brasília.

“Nós precisamos mobilizar fortemente e pressionar os trabalhadores na rua para que eles pressionem o governo em torno das reformas estruturantes, essencialmente, a democratização dos meios de comunicação porque nós vivemos hoje com uma imprensa elitizada e oligopolizada que pauta a sociedade a partir de um viés conservador e o outro eixo é o eixo de negociação a partir da pauta das seis centrais que foram entregue na marcha” falou Alfredo.

Na ocasião Alfredo aproveitou a oportunidade e convocou a sociedade a participar da mobilização realizada pela articulação de dezenas de entidades do movimento social brasileiro, responsável por impulsionar o projeto de lei popular da regulamentação da mídia.

“Eu sugiro que as pessoas acessem o site - paraexpressaraliberdade.org.br - ou o próprio site da CUT, que tem o link também para esse abaixo assinado. Lá nós estamos buscando recolher assinaturas suficientes para pressionar e exigir que o governo paute efetivamente a democratização dos meios de comunicação” explicou.

Para finalizar o secretário ainda apontou os eixos prioritários e específicos da secretária de juventude da CUT. “No momento estamos atuando pela aprovação do Estatuto da Juventude e contrário a redução da maioridade penal porque isso é um avanço forte que a direita conservadora tem feito para criminalizar aqueles que já são vítimas sociais desde que nascem e agora querem criminalizar as vítimas ao invés de atuar socialmente para garantir o acesso e emancipação social desses jovens” concluiu Alfredo Santos.

(Fabrícia Neves – Portal do PT)

Uma resolução que incomodou muita gente

Decisão do PT de criticar recuo do governo diante da mídia gera críticas… da mídia e do governo

Por Pedro Estevam da Rocha Pomar

A resolução “Democratização da Mídia é urgente e inevitável”, aprovada pelo Diretório Nacional do PT em Fortaleza, no dia 1º/3, incomodou determinados interesses, como era previsível, ao criticar as políticas que vêm sendo adotadas pelo Ministério das Comunicações (MinCom) e que frustram as expectativas históricas do partido e dos movimentos sociais.

O texto do DNPT abordou pontos cruciais das questões relacionadas à mídia no Brasil, logo depois que o MinCom anunciou sua decisão de adiar indefinidamente a implantação do marco regulatório das comunicações — desistindo, assim, de enfrentar os conglomerados da mídia: Globo, Abril, Record, SBT, RBS e outros. A capitulação do governo perante essas grandes empresas foi chocante, não apenas em razão das expectativas alimentadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom, 2009), mas igualmente pela sucessão recente de episódios de manipulação e distorção protagonizados por elas.

O MinCom também divulgou um pacote de benefícios fiscais destinados às empresas de telecomunicações, ou “teles”, sinalizando sua intenção de investir no setor privado e de desinvestir na Telebrás, que havia sido recriada pelo governo Lula. As desonerações previstas são de R$ 6 bilhões, mas além disso o governo cogita de repassar às empresas, na forma de incentivo, os equipamentos e outros bens que pertencem ao espólio da antiga Telebrás, estimados em R$ 17 bilhões. Desse modo, o governo optou por um modelo de Internet Banda Larga que favorece as “teles”, em detrimento do modelo aprovado na Conferência Nacional de Comunicação, em 2009.

Apoio ao FNDC

Os principais pontos da resolução “Democratização da Mídia é urgente e inevitável” são os seguintes:

1) exorta o governo a rever a atitude do MinCom e a dar “início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país”;

2) conclama o governo a rever o pacote de isenções concedido às “teles”; a “reiniciar o processo de recuperação da Telebrás”; e a “manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais)”;

3) apoia “a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa campanha”;

4) convoca a “Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.

Desse modo, além de tornar pública uma posição diferenciada relativamente ao governo, no que diz respeito à questão da mídia, o PT tomou medidas para orientar sua própria militância, reforçando a posição dos movimentos sociais que lutam para democratizar o sistema de comunicação no país. O apoio à campanha por um projeto de lei de regulação da mídia de Iniciativa Popular, lançada pelo FNDC, cuja coordenação-geral é exercida pela CUT, pode ser um “empurrão” muito positivo nessa proposta.

Por outro lado, ao convocar uma conferência extraordinária sobre o tema, o partido mostra disposição para atualizar sua própria agenda política, sem ficar à mercê do governo. Caberá à militância petista, agora, viabilizar a conferência e torná-la produtiva.

Ingleses?

Tão logo foi divulgada a resolução “Democratização da Mídia é urgente e inevitável”, começaram a surgir, nos jornais comerciais, críticas e comentários depreciativos. Determinadas “fontes petistas” citadas pela Folha de S. Paulo, por exemplo, teriam minimizado o alcance da resolução, classificada como “para inglês ver”. Uma afirmativa que certamente ignora o grau de irritação existente, no partido, relativamente à benevolência do governo com os conglomerados de mídia.

O jornal O Estado de S. Paulo, por sua vez, dedicou editorial ao assunto, quase imediatamente (5/3), criticando o atrevimento do PT: “O que significa, exatamente, ‘democratização’ dos meios de comunicação, que o Partido dos Trabalhadores tão insistentemente reclama? … A presidente Dilma Rousseff já cansou de repetir que restrições à liberdade de imprensa estão fora de cogitação em seu governo. Mas o PT insiste, como fez mais uma vez na última sexta-feira, por meio de resolução aprovada por seu Diretório Nacional … Com base nessa resolução o PT vai aderir a uma campanha nacional de coleta de assinaturas para a apresentação de projeto popular que defina um novo marco regulatório das comunicações”.

Depois de qualificar a Confecom como “uma das mais audaciosas tentativas dos radicais petistas de impor a mordaça aos veículos de comunicação que não se alinham ao lulopetismo”, o Estadão acrescenta que “o PT não toma jeito e continua insistindo, contra a opinião também de seu maior aliado no governo, o PMDB”, lembrando ainda que a presidenta Dilma Rousseff “engavetou” o projeto de regulamentação formulado pelo então ministro Franklin Martins.

Outra crítica partiu do indefectível filósofo Denis Lerrer Rosenfield, fiel porta-voz do oligopólio da mídia, que publicou em O Globo de 11/3 artigo cujo título é bastante sintomático, “Afinal, o PT é governo ou oposição?”, revelando assim seu desconforto com a tomada de posição do Diretório Nacional.

Curiosamente, após admitir “a necessidade de uma modernização do marco regulatório nacional, pois a nossa legislação, em vários aspectos, é anterior à introdução da internet”, mas fazendo questão de ressaltar que se trata, a seu ver, de “uma regulamentação formal, que nada tem a ver com qualquer tipo de regulamentação do conteúdo jornalístico”, Rosenfield chega ao clímax de seu artigo: “Ora, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tem conduzido esse processo de maneira exemplar, com isenção e competência, procurando, inclusive, oferecer para os próximos anos, para todos os brasileiros, uma internet veloz e barata”.

“Incompreensível”

Finalmente, o próprio ministro das Comunicações saiu a campo para atacar a resolução do DNPT. “É incompreensível que um partido que está há dez anos no governo seja contra a desoneração e critique o nosso esforço para baixar impostos. Será que o PT acha que são as teles que pagam esse imposto? O custo é alto e quem paga é o consumidor”, declarou ao Estadão o filiado petista Paulo Bernardo, conforme a edição de 20/3 do jornal. “Alguns militantes nossos misturam regulação da mídia com investimentos em telecomunicações. Isso não pode acontecer. São assuntos separados”.

Ao tentar explicar a essência do marco regulatório, e depois de esclarecer corretamente que ela nada tem a ver com censura, o ministro disse o seguinte: “O que não pode é ter discriminação. Além disso, precisamos de um conteúdo regional na programação. Não é fácil regular isso”.

Nota-se portanto que a tal “resolução para inglês ver” do DNPT acabou incomodando certos interesses e visões, claramente expressos nos textos citados, publicados nos jornais da mídia comercial, hegemônica, que grosso modo, não por coincidência, defendem a política adotada pelo governo!

A novidade está na retórica do ministro Paulo Bernardo. Ele deveria saber que já não é mais possível, no mundo da convergência digital, discutir mídia sem discutir as “teles” (interessadas também, diga-se de passagem, em produzir conteúdo). Embora ofereçam atualmente um péssimo serviço, elas serão beneficiadas com desonerações e isenções. O plano atual do MinCom não assegura Banda Larga universal e com qualidade, tal como preconizado pela Confecom. Para estender esse direito a todos os brasileiros, o melhor caminho seria recuperar e revitalizar a Telebrás. O ministro preferiu enfraquecer a estatal e apostar suas fichas no setor privado.

Mas o que é “incompreensível”, mesmo, e inaceitável, é recuar na regulação da mídia, postergando para um futuro incerto o marco regulatório. Ao declarar a O Estado de S. Paulo que “não é fácil regular”, e ao reduzir a regulação apenas às questões de combate à discriminação e de estímulo à diversidade regional, o ministro mostra desconhecer as deliberações da Confecom e as reivindicações dos movimentos sociais.

Será que ele ignora que o sistema de mídia brasileiro é oligopolizado, altamente concentrado tanto verticalmente quanto horizontalmente, e totalmente voltado à obtenção de lucros, em detrimento de suas funções sociais? Que fere vários dispositivos da Constituição Federal? E que, como diz a resolução aprovada, é um obstáculo à transformação da realidade nacional? Na Inglaterra a mídia está sendo regulamentada. Por que é que no Brasil não pode, companheiro Paulo Bernardo?