*Patrick Campos Araújo
A concepção da Assistência Estudantil tem como um dos seus princípios
que: é preciso garantir a permanência das/os estudantes na Universidade, em
condições de desempenhar suas atividades acadêmicas e extra acadêmicas, por
meio dos subsídios necessários para garantir a equidade de condições àqueles
que estão vivendo das mais diversas formas e situações, a condição de
estudantes.
Com a expansão do ensino superior que
vem ocorrendo ao longo dos últimos dez anos, a demanda por instrumentos de
permanência cresceu exponencialmente. Afinal, diferente dos anos noventa,
período de maior ofensiva neoliberal na educação brasileira, a primeira década
dos anos dois mil ficou marcada como aquela em que mais estudantes ingressaram
no ensino superior em toda a história do país.
Temos caminhado na democratização do
acesso ao ensino superior, seja pela ampliação e construção de novas
Universidades e Institutos Federais, seja pela oferta de bolsas e outros
incentivos no ensino privado. Esta situação impõe o desafio de superar os
velhos problemas do acesso, pondo fim a concepção de Universidade como espaço
privilegiado dos ricos, mas enfrentando as contradições da lógica da educação
como mercadoria.
A opção feita pelo governo de garantir
o crescimento e ampliação das vagas tanto do setor público como do privado, tem
impacto direto nas condições de manutenção destes novos ingressantes nas
instituições. Obvio que inverter o sistema construído por anos de esvaziamento
das instituições de ensino superior públicas, por meio do sucateamento e da
privatização, é tarefa árdua. Retomar e ampliar os investimentos na criação de
novas vagas é determinante, inclusive para o desenvolvimento do País. Mas
não podemos secundarizar a importância das políticas que possibilitam a
permanência destes novos sujeitos nas Universidades.
Por esta razão, não podemos admitir que
aquela que se constitui na política mais importante do ponto de vista da
manutenção estudantil esteja sendo mitigada quando inúmeras bolsas e auxílios
estão tendo atrasos que têm chegado a quase um mês.
Esta situação tem se repetido ao longo
de todo o segundo semestre de 2013. Atrasos no pagamento das bolsas e auxílios
ofertados pelas duas matrizes de financiamento da Assistência Estudantil, tanto
pelo PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil) quanto pelo recém
criado Programa de Bolsa Permanência. Questionamos as razões dos atrasos pois,
apenas do PNAES para 2013, têm-se um orçamento que gira em torno dos R$ 640
milhões de reais.
Atrasar o pagamento dos programas de
assistência estudantil é algo injustificável. Estamos falando de uma política
que não pode sofrer contingenciamento de seus recursos, pois é a responsável
pela subsistência e sobrevivência de milhares de estudantes que necessitam
deles para morar, se alimentar, se deslocar e etc. Ou seja, o atraso no
pagamento destas bolsas e auxílios impede que seus beneficiários exerçam
qualquer tipo de atividade por períodos que passam de semanas.
É uma situação que caminha na contramão
de toda a lógica da concepção de assistência estudantil, pois compromete a
subsistência das/os estudantes. Em reunião com representantes do Ministério da
Educação no dia 18 de Dezembro, a UNE exigiu a solução imediata dos problemas.
Expusemos a realidade de inúmeros estudantes que estão sofrendo com o não
pagamento das bolsas e auxílios, bem como daquelas/es que enfrentam a
burocracia construída para ter acesso aos programas, como é o caso dos povos
indígenas e quilombolas.
Avaliamos ser uma boa noticia que o
orçamento do PNAES apresentado para 2014 já supere os R$ 700 milhões, ou seja,
siga crescendo, todavia
num ritmo que ainda não dá conta das demandas e necessidades reais de moradia
e alimentação, portanto, ele não apenas pode como deve ser
muito maior. Também acreditamos que se a ampliação dos investimentos não vier
acompanhada de um aperfeiçoamento nos mecanismos de
pagamento, os programas deixarão de cumprir seus objetivos.
Defendemos que não se pode manter o
sistema de loteamento no pagamento das bolsas e auxílios, deixando que os
recursos saiam em conta gotas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação), sob contingenciamento, deixando as Universidades reféns de um
calendário que não se cumpre. Isto, além de acarretar no atraso direto, tem
criado situações onde a própria Universidade aplica os recursos que aos poucos
vão chegando, em outras áreas, deixando as políticas de Assistência Estudantil
secundarizadas. Ou seja, em ambos os casos, são os estudantes que pagam a
conta.
Para que as políticas
de assistência estudantil sejam implementadas de maneira mais eficaz
e com maior centralidade, avaliamos a importância de se criar um
Fundo Nacional de Assistência Estudantil, bem como a ideia de se constituir uma
Secretaria Nacional de Assistência Estudantil vinculada ao MEC.
Orientamos todas as
UEEs, DCEs e demais entidades estudantis gerais e de base a somarem forças
nesta luta. A pressão exercida sobre o MEC tem resultados, mas não
resolverá aqueles problemas que existem de forma específica em cada IES.
Precisamos constituir uma rede que acompanhe, monitore e garanta que os
recursos de todos os programas de assistência tenham sua destinação final nos
estudantes e em tempo hábil.
Para tanto, é fundamental a criação de
espaços como Câmaras, Conselhos e Fóruns permanentes de Assistência Estudantil
que além de acompanhar, os estudantes tenham a capacidade de incidir na
formulação das políticas e no planejamento orçamentário das IES.
Como tarefa para o próximo período,
temos a construção de um Seminário Nacional de Assistência Estudantil da UNE,
espaço que servirá para aprofundarmos as discussões e definirmos coletivamente
as bandeiras de luta que serão levantadas em 2014; travar o debate sobre os
rumos que a Assistência Estudantil tem tomado; bem como suas várias concepções
e formas de expressão em todo o país.
* 1º Diretor de Assistência Estudantil da União Nacional dos Estudantes
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