Proposta de resolução de Movimento Estudantil do Campo Popular - 53º Congresso da UNE

O movimento estudantil e a bandeira da UNE estiveram nos principais momentos da história do Brasil nos últimos 75 anos. Hoje, reafirmamos que a organização e a luta das e dos estudantes continua sendo fundamental para construir avanços sociais em nosso país, e mais que uma afirmação, esse é o nosso compromisso. No entanto, é importante reconhecermos a crise que o movimento estudantil vive atualmente, seja de mobilização, seja de elaboração de um projeto de universidade e de educação democrática e popular, que construa um conhecimento sócio referenciado, que sirva ao desenvolvimento social do país. A partir disso, acreditamos que é preciso primeiro reinventar o movimento estudantil para transformar as universidades e a educação do Brasil, partindo de uma atualização de suas pautas frente à nova conjuntura que a educação brasileira vive. Somente assim conseguiremos dialogar, envolver e tornar protagonistas os novos atores e atrizes que ingressam na universidade hoje através das políticas de democratização do acesso.

Em cada universidade e em cada sala de aula ou corredor, é possível organizar a disputa da educação brasileira para os rumos que defendemos. Hoje, nossos esforços devem se concentrar em pautas concretas, buscando acompanhar e incidir nesse novo momento da universidade, transformada nos últimos anos.

O movimento que acreditamos também precisa atuar fora dos muros da universidade! Construímos um movimento que é aliado dos movimentos sociais, populares, de trabalhadores e trabalhadoras, na luta por reformas estruturais, que garantam mudanças profundas para o desenvolvimento do Brasil.

A UNE

A UNE é um patrimônio histórico do povo brasileiro. Nela está nosso potencial para organizar lutas e garantir conquistas concretas para os estudantes e para o povo brasileiro.

E é por acreditar nesse potencial, que convidamos as lideranças presentes no 53º Congresso da UNE a fazer uma avaliação crítica do movimento estudantil nacional nesses últimos anos. Pois em muitas ocasiões nos perdemos na disputa de espaços nas entidades estudantis ao invés de desempenhar todo potencial transformador que o movimento estudantil possui.

Percebemos hoje uma lógica predominante dentro da UNE, que despolitiza e enfraquece a entidade, e que ao invés de ajudar a unificar, ajuda a polarizar o movimento estudantil Brasil afora. Além disso, identificamos uma análise equivocada frente aos desafios do movimento estudantil. Há uma falsa polêmica entre o adesismo acrítico por parte do campo majoritário que dirige a entidade frente ás políticas implementadas no último período e a oposição de esquerda da UNE que nega todas essas mesmas políticas. Ambos colocam para o ME uma postura reativa, não dialogando com a amplitude dos estudantes brasileiros. Acreditamos que o papel do ME no cenário atual é de ser a ponta de esquerda que arraste o Governo para as demandas reais dos estudantes, dos jovens que estão fora das universidades e da classe trabalhadora.”

Mais que um erro de análise, essa lógica favorece tanto o Campo Majoritário como a Oposição de Esquerda, que se pautam cada qual na oposição do outro, sem perspectiva de construção de entendimentos e sínteses coletivas para atuarmos unificados após os momentos congressuais. Enquanto permanecermos assim, demonstraremos falta de maturidade para construir uma UNE democrática, popular, combativa, autônoma e presente no cotidiano das Universidades.

Do ponto de vista do conteúdo político, é importante reconhecer o papel protagonista que a UNE assumiu na luta pelos 10% do PIB para a educação pública, que já registra vitórias históricas como a aprovação da pauta na Câmara dos Deputados. Esse feito é referência para como a entidade deve atuar no próximo período, combinando pressão institucional com a luta massas. Ainda assim, essa é uma luta em curso, da qual não se pode permitir retrocessos: a proposta ainda tramita no Congresso e sofre uma ofensiva de setores conservadores para que ela perca o seu caráter de investimento público. No entanto, é importante pontuar que as demais conquistas da entidade no período recente não foram fruto do mesmo processo, tendo priorizado a disputa no campo institucional.

A UNE deu, no último período, sinais de como não deve se portar no futuro. Durante a greve das federais, a UNE perdeu uma oportunidade de protagonizar uma luta importante e legítima, fruto de algumas das contradições próprias do atual momento da universidade brasileira, que expandiu o acesso de jovens filhos e filhas da classe trabalhadora, mas não garantiu um investimento proporcional na permanência destes, na infraestrutura necessária e na valorização dos docentes e técnicos-administrativos.

Além disso, a UNE foi omissa na construção de mobilizações em torno de uma pauta estrutural: a luta contra a implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que já foi aprovada em algumas universidades, requer da entidade um maior compromisso com a pauta. A EBSERH fere diretamente a autonomia universitária, a partir do momento em que no seu estatuto de Empresa Pública de Direito Privado está definida uma composição de direção não submetida ao controle da comunidade universitária, atacando, principalmente, a indissociabilidade do tripé ensino, pesquisa e extensão;

Também se furtou de assumir, num primeiro momento, a defesa incondicional da meia-entrada irrestrita para estudantes e jovens, quando da tramitação do projeto de lei do Estatuto da Juventude. As cotas de 40% das entradas para estudantes e jovens representam um grande retrocesso para a juventude brasileira, na medida em que significa a retirada de um direito que já estava garantido. A UNE deve ter um papel protagonista para barrar essa proposta, que, na prática, pode extinguir a meia-entrada estudantil, visto que será difícil obrigar os empresários a cumprirem essa cota. Eles poderão, simplesmente, dizer que a cota já foi preenchida. A UNE não pode permitir um retrocesso desse tamanho.

Acreditamos que essa realidade pode ser diferente, e que a UNE pode conquistar referência no dia a dia dos estudantes brasileiros, utilizando nossos fóruns para integrar o movimento estudantil e preparar os estudantes para atuar nas mais diferentes realidades em que a luta acontece. Para isto, precisamos participar dos fóruns da UNE com a meta comum de construir sínteses entre as mais diversas opiniões dos estudantes brasileiros. Dessa forma, ampliaremos nossa força social para pressionar e garantir as transformações estruturais que a juventude precisa, e que um projeto nacional, democrático e popular de desenvolvimento exige.

A próxima Diretoria da UNE deverá se esforçar para estimular uma maior e mais qualificada participação estudantil em nossos fóruns. Além de construir alternativas de participação que levem a UNE a estudantes que não podem vir a nossos congressos. Precisamos também repensar a estrutura organizativa da nossa entidade. Inserir : Hoje, um número cada vez maior de universitários se organizam em coletivos de mulheres, de negros e negras, de cultura, de LGBT’s, de extensão, de religiões, de defesa do meio ambiente, entre outros. Esses diversos movimentos organizam e mobilizam milhares de estudantes pelo país, porém nem sempre constróem a rede tradicional do movimento estudantil (Centros e Diretórios Acadêmicos, Diretórios Centrais dos Estutantes, UEE’s, Executivas e Federações de curso e a UNE). É um desafio colocado sobre nós a construção de uma novas práticas e mentalidades política do movimento estudantil, entendendo-o como um prisma em que essas diversas identidades se convergem e que encontrem na UNE, mais uma vez, um dos principais espaços de luta estudantil Brasil afora.

Identificamos que para conquistar mais legitimidade e confiança dos estudantes, precisaremos de práticas políticas diferenciadas, mais transparentes e horizontais. Nesse sentido, um de nossos principais desafios é superar a cultura de conduções muito formais e centralizadas que herdamos de outros tempos do movimento estudantil. Queremos abrir mais espaços para construções coletivas, que tanto reivindica a juventude brasileira.

A UNE, em seu 14° CONEB – Conselho Nacional de Entidades de Base ocorrido no Recife em Janeiro, construiu o projeto de reforma universitária dos estudantes brasileiros que dá conta destas demandas. Precisamos agora fazer com que este projeto vá para as bases e seja debatido pelo conjunto dos estudantes, para que seja a pauta central da próxima jornada de lutas.

Poderemos viabilizar essas transformações construindo um movimento amplo e articulado. Com relações autônomas a partidos, reitorias e governos. Um movimento estudantil menos conciliatório e mais combativo. Para isto, reivindicamos que o movimento estudantil precisa de força própria para formular e propor um projeto de educação democrático e popular, que responda a novos desafios que um Brasil novo apresenta.

 Por uma UNE Democrática e Popular

- Democrática

-Que se abra um espaço para debater uma Reforma Estatutária, para avançarmos numa forma horizontal, plural, democrática e paritária de organização da entidade;

-Que a UNE criará Grupos de Trabalho Temáticos com entidades e coletivos do ME;

- precisamos repensar o processo eleitoral ampliando a democracia na entidade. Da maneira como está privilegia as organizações que tem mais dinheiro investido e naturaliza eleições pouco politizadas, voto em “listas” ao invés de estimular a participação dos/as estudantes garantindo debates e eleições com voto em urna em cada uma das universidades.

- garantir a paridade (participação igual de homens e mulheres) em todas as instâncias da nossa entidade.

- a UNE precisa estar no cotidiano das universidades, para além do período Congressual. Precisamos carregar a bandeira da UNE, junto com toda sua simbologia e força para fortalecer o movimento nas universidades e a própria UNE.

- as gestões precisam ser mais transparentes e próximas ao conjunto de estudantes brasileiros, prestando contas, financeira e politicamente do que foi construído. Pela imediata implantação do Conselho Fiscal da UNE já aprovado pela entidade.

 - A UNE deve ter uma política de comunicação mais eficiente, plural e dinâmica. Com a criação de um Conselho Editorial, de um jornal e um boletim de circulação nacional. Um site e redes sociais mais ágeis, interativos, que ampliem o espaço de debate e colaborem com o movimento;

-Que se implante um Portal da Transparência que divulgue em tempo real toda a movimentação financeira da entidade; além de um Orçamento Participativo da UNE.

- A UNE deve se portar como uma entidade que fomenta a formação política. Devemos criar a Escola Nacional de Formação Política Honestino Guimarães.

-Que se constitua um Grupo de Trabalho amplo, democrático e representativo, que repense o modo de organização de todos os fóruns da entidade e apresente uma proposta de reformulação.

-Que a UNE realize caravanas periódicas que apresentem a entidade e coloquem os/as estudantes em contato com ela.

-Que a UNE combata qualquer concepção mercadológica de confecção de carteiras de meia-entrada, inclusive adotando o método da contribuição voluntária.

- Fortalecimento das entidades de base, para melhor funcionamento da rede do movimento estudantil; 

 Popular

 - Apesar de importante, a nossa luta não pode se bastar à luta institucional. O centro da nossa atuação na UNE deve ser a mobilização de massas. A UNE precisa ir para a rua, fazer pressão social, organizar os estudantes e garantir transformações estruturais.

- A UNE precisa lutar ainda mais pela democratização do acesso e pela popularização da universidade. Hoje, somente 15% da juventude brasileira tem acesso ao ensino superior, em sua maioria em instituições particulares.

- a UNE tem que fortalecer sua relação com os movimentos sociais de juventude, populares e de trabalhadoras e trabalhadores. Apenas lado a lado do povo brasileiro conseguiremos a força necessária para mudar a realidade.

-convocar a todos para uma força tarefa que traga todas as executivas de curso de volta para a UNE.

Constroem essa resolução: Tese Reconquistar a UNE, Tese Refazendo a UNE, Coletivo Quilombo, Movimento Mudança, a Juventude Revolução e Levante Popular da Juventude,

Proposta de resolução de Educação do Campo Popular - 53º Congresso da UNE

A educação não é um ente isolado na sociedade. Esta não pode ser compreendida fora do contexto histórico-social concreto. Embora em nossa sociedade, os sistemas de ensino tenham sido concebidos para reproduzir a ordem social dominante, seus valores, “visão de mundo” e ideologia, o processo de constituição da Universidade é um processo contraditório que permite a abertura de brechas em favor da disputa por alternativas educacionais significativamente diferentes e emancipadoras. Disputa essa que está diretamente ligada à disputa mais geral de hegemonia da sociedade.

Desta forma, defendemos a educação como um direito universal, pois estamos entre aqueles que entendem que o acesso ao conhecimento e à formação intelectual é condição fundamental para o desenvolvimento social e a elevação do nível de consciência dos povos. A educação, assim, é um bem público que não pode constituir-se enquanto privilégio de uma minoria e deve ser garantido pelo Estado com recursos públicos, condição para a manutenção de seu caráter laico, bem como da liberdade e autonomia pedagógica e científica necessárias a seu exercício.

Portanto, cabe ao movimento estudantil em seus espaços de atuação, aliando-se aos demais movimentos sociais da classe trabalhadora, aprofundar a luta por uma educação multiconceitual, contra-hegemônica e libertadora, que caminhe na contramão da lógica do capital. Uma educação que visa a elevação da consciência política de estudantes e educadores como resultado da sua inserção crítica na realidade tornando-se ferramenta de libertação dos trabalhadores e setores populares, em que o processo de aprendizagem se torne consciente, e não alienado, sendo assim uma das forças capazes de contribuir na luta pela construção de uma nova sociedade, livre de toda a opressão e exploração.

Educação brasileira nas últimas décadas

Durante os anos 90, na consolidação do regime neoliberal, tivemos um cenário de fortalecimento do ensino privado e desmonte do ensino público. No governo de Fernando Henrique Cardoso foram implementadas medidas como o corte de verbas para as Universidades Federais, a extinção de cargos do funcionalismo público e a proliferação das terceirizações e das fundações privadas ditas “de apoio”. Este contexto gerou uma forte resistência e unidade no movimento educacional, que protagonizou muitas lutas e greves, garantindo que a educação pública não fosse privatizada e permanecesse gratuita.

Na última década vimos uma mudança neste cenário. Com o advento dos governos Lula e Dilma, uma série de políticas educacionais no ensino superior inverteram a antiga lógica. O Governo aumentou investimento no ensino público, com programas como o REUNI, que possibilitaram a expansão das Universidades Federais. Com sua implementação foram criadas 14 novas Universidades e mais de 180 novos campis. Tivemos um aumento significativo do orçamento das Universidades Federais, que passou de R$ 9 bilhões em 2002 para mais de 20 bilhões nos últimos anos.

Quanto ao setor privado, este também viveu uma grande expansão, inclusive superior ao setor público, devido, sobretudo, a não regulamentação e se beneficiou dos investimentos do governo na educação, através do PROUNI e do FIES, de modo que nunca antes houve tantas Universidades, Faculdades e cursos EAD espalhados pelo país cobrando para oferecer o que tratam como seu produto, sua mercadoria. Essa concessão à iniciativa privada não foi acompanhada pela sua regulamentação. Acreditamos que, num cenário em que muitas instituições particulares são virtualmente dependentes do PROUNI e FIES para se manter, o Estado pode e deve utilizar esse instrumento de pressão para regulamentar o ensino privado, garantindo os direitos d@s estudantes, inclusive a livre organização, e as contrapartidas da instituição.

As mudanças da última década concentraram-se em minimizar a primeira grande barreira: o acesso. No entanto essa expansão se deu nos moldes conservadores, visto que o governo não alterou a estrutura antidemocrática que organiza e gerencia o Ensino Superior no país. O cenário atual tem demonstrado as contradições, assim como limites e potencialidades, desta política de expansão.

Cabe também ressaltar que nas universidades federais, metade das obras não foram concluídas a tempo e muitos dos professores ainda não foram contratados. É importante ressaltar ainda que muitos cursos foram criados sem demanda social, numa lógica de cumprir estatísticas, metas e apenas gerar bons relatórios quantitativos, mostrando as falhas de construir um processo de cima para baixo sem modificar a estrutura conservadora da Universidade brasileira.

Já nas Instituições de Ensino Superior Privadas a lógica dominante é a do financiamento destas com enormes aportes de recursos públicos diretos ou isenções fiscais, sem discutir a contrapartida que diz respeito ao modelo político pedagógico, o tripé ensino, pesquisa e extensão, as políticas de permanência e a democracia interna das instituições.

Um grande limite é a questão da permanência. O financiamento reduzido do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), de somente 600 milhões, não dá conta dos desafios trazidos pela expansão do ensino superior, que com a mudança na forma de acesso por meio do novo Enem e com as ações afirmativas, como a lei de cotas, tem mudado o perfil dos estudantes universitários. Estas políticas ampliaram a oportunidade de acesso a setores historicamente excluídos do meio universitário, porém não deram conta de garantir condições necessárias de permanência. Boa parte das instituições ainda não supriram as demandas básicas de moradia e alimentação, de transporte, acesso à creche, saúde, quem dirá de acesso à cultura, ao apoio pedagógico e entre demais ações de equiparação de condições sociais, incluindo a questão da acessibilidade, que constitui uma barreira grave ao acesso das pessoas com deficiência física à universidade.

Para solucionar essa questão é fundamental a destinação de 10% do PIB para a educação pública e a ampliação dos recursos para a assistência estudantil para, no mínimo, de 2,5 bilhões. Nas universidades estaduais, a situação também é grave, visto que muitas delas tem um orçamento muito reduzido. Nesse sentido, o investimento federal nas universidades estaduais pode ser uma saída interessante para o subfinanciamento do ensino público estadual.

Além disso, é necessário ampliar o conceito de ações afirmativas implementado nas universidades. As universidades, em geral, compreendem as ações afirmativas apenas como as cotas de acesso. Assim, a Lei de Cotas é uma vitória histórica, e é necessário, por conta dela, elevar o debate para outro patamar, que inclua mudanças curriculares, programas afirmativos de assistência estudantil, voltados especificamente para os segmentos historicamente excluídos. Só assim a grande transformação que as cotas promovem no corpo discente poderão atingir em cheio a universidade, mudando sua concepção, o corpo docente e outros diversos aspectos nos quais ela ainda é exclusivista.

Em que pese o investimento ser essencial para a garantia da ampliação e infraestrutura e qualidade de ensino, as limitações deste processo vão para além dos recursos e esbarram em uma gestão arcaica e altamente centralizada. Nós, estudantes que vivenciamos cotidianamente a universidade e suas problemáticas, deveríamos ter peso igualitário nos espaços de decisão da universidade, como conselhos superiores e colegiados de curso. Cabe frisar também que a ausência de recursos explica muita coisa, mas não o ensino bancário, eurocêntrico, machista, homofóbico, distanciado da realidade. Ou seja, não explica nossos modelos curriculares que apontam para este modelo de educação posto. Este é um dos grandes desafios do próximos períodos: avançarmos na construção de uma nova concepção de educação através da transformação curricular. Compreendendo a necessidade da construção de conhecimento através do intercâmbio entre a academia e a sociedade, por meio da extensão.

O movimento estudantil brasileiro não pode assistir sentado às mudanças educacionais do país. Tampouco deve ter uma postura meramente reativa, emitindo apenas opiniões acerca das políticas do governo, mas sem capacidade de propor e pautar as transformações. Temos o papel de lutar para que o ensino público seja maioria no nosso país. Porém somente aumentar os números de matrículas nas Universidades Públicas que são arcaicas e conservadoras não basta, é necessária uma expansão com qualidade e inclusiva. Isto se torna possível se esta vier acompanhada de uma verdadeira reforma universitária, protagonizada pelos estudantes que mexa nas estruturas de nossa Universidade e a torne realmente pública, democrática e popular.

Reforma universitária

No último CONEB aprovamos uma resolução de Reforma Universitária e no 12º CONEB em Salvador aprovamos a proposta de Reforma Universitária da UNE. Ocorre, porém, que os estudantes brasileiros não conhecem esta proposta, uma vez que foi elaborada por poucas mãos e não foi alvo de discussões nas universidades. A elaboração do projeto de reforma universitária da UNE foi um gesto político importante do movimento estudantil. Entretanto, mesmo sendo resultado de uma postura menos pautada pela agenda do governo federal para a educação, o projeto ainda deve ser melhor debatido e atualizado pelos fóruns do movimento.

Defendemos uma Reforma Universitária que contemple um projeto de universidade pública, estatal, laica e gratuita, uma vez que a educação é um direito social de toda a população, devendo ser garantida através de investimentos públicos. Defendemos que a universidade cumpra a sua função social, contribuindo com a superação das desigualdades sociais e não mais a sua reprodução. Propomos a superação do método pedagógico tradicional, bancário, mercadológico e autoritário, onde o professor assume um papel de sujeito inquestionável da reprodução do saber, detentor de todo conhecimento, enquanto as e os estudantes são tratadas/os como jarras vazias; a revisão dos mecanismos de avaliação que não permitem uma reflexão crítica acerca do conhecimento produzido; do academicismo pautado pela lógica da produtividade e descomprometido com práticas transformadoras; da formação profissional pautada por demandas do mercado e não pelas demandas sociais;

As instituições de ensino devem ser co-governadas democraticamente por todas as categorias da comunidade acadêmica, uma vez que a realidade da universidade diz respeito aos sujeitos que a constroem.

Por isso aprovamos:

- 10 % do PIB para a educação pública;

- 100 % dos royalties para a educação pública;

- 2,5 bi para a assistência estudantil;

- Revisão dos critérios para concessão de bolsas adotados pela Lei 12.711/12 que trata do Programa de Bolsa Permanência para Estudantes Cotistas;

- Por no mínimo 15% do Orçamento da IES para Assistência Estudantil;

- Recursos de assistência estudantil para estudantes prounistas e do FIES;

- Bolsa permanência para todos prounistas;

- Ampliação dos cursos Noturnos;

- Autonomia financeira para as Universidades Estaduais;

- Paridade nos conselhos superiores, nas eleições e na gestão das universidades;

- Regulamentar o ensino privado em todos os níveis educacionais, limitando a participação de capital estrangeiro na educação, retomando os marcos da educação como direito e não como mercadoria, garantindo fiscalização efetiva para evitar abusos”;

- Pela não aprovação da fusão da Kroton e Anhanguera;

- Curricularização da extensão universitária e valorização da comunicação da universidade com os movimentos populares;

- Avaliação dos professores pelos estudantes;

- Pelo fim da privatização, contra EBSERH, Hospitais universitários 100% SUS!;

- Remuneração dos estágios obrigatórios dos cursos da saúde;

- Caráter vinculativo das CONAE’s;

- Pela redefinição dos métodos de ensino – abaixo a pedagogia tradicional!;

- Reformas curriculares que transformem a formação profissional rumo à compreensão da realidade social;

- Pela indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, socialmente referenciados;

- Pela revogação da Lei de Inovação Tecnológica e das PPP;

- Pelo Fim das Fundações Privadas ditas “de apoio”. Controle Público Já!

UMA NOVA ETAPA, MUITA LUTA

No último domingo, 02 de junho, encerrou-se o 53º Congresso da UNE, novamente sendo realizado na cidade de Goiânia-GO, que reuniu aproximadamente 10 mil estudantes de todos os Estados da União. Este evento deve ser analisado não apenas pelo já esperado resultado da composição de sua diretoria, mas também a criação de um novo campo que se mostrou como alternativa real à atual direção da UNE: o Campo Popular.

Corriqueiramente se escutava que a disputa da UNE se pautava somente sob duas perspectivas: o da atual direção da UNE, com o consórcio de forças políticas comandada pela UJS, na qual se mostra cada dia mais burocrática e menos crítica, ou o posicionamento da auto-proclamada Oposição de Esquerda, com um discurso esquerdista irresponsável de negação dos avanços adquiridos nos últimos 10 anos em nossa sociedade e sistema educacional.

O Campo Popular chegou com força em seu ano de criação, não só com o seu grande número no Congresso, mas principalmente pelos posicionamentos adotados, no qual reconhece os avanços sociais obtidos na última década de governo do PT, mas também se mostrando crítico a vários posicionamentos do mesmo e sempre reforçando que queremos muito mais do que nos está posto e nos é oferecido.

O novo bloco (composto pelas teses Reconquistar a UNE, Levante Popular de Juventude, Quilombo, Mudança e Refazendo) reafirmou que é sim preciso 10% do PIB para a educação, mas que precisa vir juntamente com posturas de mudança estrutural e pedagógica em nosso modelo de ensino, fazendo assim uma real Reforma Universitária, e lutando sempre por uma Universidade Pública, Democrática e Popular.

E sob o som da palavra de ordem cantada "Para a UNE avançar, tem que ser mais popular" este campo obteve 539 votos, conquistando pela proporcionalidade, 11

cargos de direção na UNE, sendo 2 na Executiva.

No mais gostaríamos de agradecer ao companheiro Jonatas Moreth que no último período, representando a tese Reconquistar a UNE na executiva da União Nacional dos Estudantes, percorreu os estados com muita luta e dedicação, mostrando um Movimento Estudantil combativo e de luta, assim como fez a companheira Adriele Manjabosco que enquanto diretora da UNE também mostrou uma atuação exemplar, tornando-se assim o nome para representar a nossa tese neste período que está por vir.

E como disse a companheira Tábata Silveira “pulsa aqui a convicção de que reconquistar a UNE pra luta não é uma utopia, mas uma urgência mais possível agora com a conformação de um Campo Popular (fomos uma multidão expressiva no congresso) que propõe no discurso e na prática um ME cotidiano e não eleitoreiro, autônomo e não aparelhista, acolhedor e não arrogante, combativo e não adesista, comprometido com a transformação da universidade e não com a contagem de garrafinhas pra congresso ou pra partidos, que encara as e os estudantes como gente dotada de inteligência, não como gado.”

Luiz Carlos Werneck

Campo Popular
*Reconquistar a UNE - tese impulsionada pela Articulação de esquerda (Tendência Interna do PT)
*Levante Popular da Juventude - tese impulsionada pela Consulta Popular
*Quilombo - tese impulsionada pela Esquerda Popular Socialista (Tendência Interna do PT)
*Mudança - tese impulsionada pelo Movimento de Ação e Identidade Socialista (Tendência Interna do PT)
*Refazendo - tese impulsionada pela Militância Socialista (Tendência Interna do PT)
*Coletivo de Pés no Chão - impulsionado pela Revolução Democrática (Tendência Interna e regional do PT-RN)

Proposta de resolução de Conjuntura do Campo Popular - 53º Congresso da UNE

O mundo que vivemos

Para traçar ações políticas que mudem a realidade é necessária uma análise do contexto em que estamos. A conjuntura mundial da segunda década do século XXI já aponta elementos importantes para a reflexão, principalmente com a crise do capitalismo que se desdobra sem resolução desde 2008 e que já tem distúrbios políticos ao redor do mundo como consequência. Essa crise já vem sendo apontada como uma crise estrutural e cabe aos movimentos sociais e à esquerda uma postura proativa e propositiva, que consiga apresentar uma resolução anticapitalista para a encruzilhada onde o capital pôs a humanidade, sob pena de, caso não o faça, ver mais uma adaptação do capitalismo.

Na América Latina, também há sinais de mudança, alguns preocupantes, no cenário político, econômico e social. O mais preocupante é o freio repentino que sofreu a ascensão das esquerdas latinoamericanas aos governos de seus respectivos países. Se, nos dez anos anteriores o que se viu foi uma onda de vitórias eleitorais da esquerda, agora, ela sofre derrotas pelo voto – como no Chile – ou pela força – como em Honduras e Paraguai. Mesmo onde ela ainda permanece no governo, como na Venezuela e na Argentina, nota-se um endurecimento (fortalecimento) das forças conservadoras, que vendem (cobram) muito caro suas derrotas eleitorais.

Como vemos os 10 anos de governo liderados pelo PT

Tendo em vista esses elementos externos, é possível se debruçar com mais cuidado na situação nacional brasileira. Há dez anos com um governo liderado por um partido de esquerda, mas com um grande arco que agrega desde setores que representam interesses populares até representantes dos interesses do grande capital nacional e internacional, o Brasil vive mudanças significativas em uma série de áreas.

Sem medo de errar, pode-se afirmar que muitas dessas mudanças tem sido positivas. Ocorreram melhoras significativas nas condições materiais e na vida cotidiana da população brasileira, sobretudo da classe trabalhadora: a entrada de estudantes de escolas públicas, negr@s e/ou pobres nas universidades é bem maior, inclusive na rede pública, e a ampliação da renda d@s trabalhador@s resultou numa relativa redução da desigualdade social.

Nesses dez anos, o Brasil passou a agir, nas relações internacionais, a partir de outro patamar. Norteado por projetos estratégicos de integração com a América Latina, a África e parte da Ásia, enfatizando a cooperação sul-sul e protagonizando a construção de blocos de países emergentes, com quem o Brasil pouco se relacionava antes. Há, também, um avanço digno de nota no acesso a alguns serviços públicos e na elaboração de políticas estratégicas para o desenvolvimento econômico, como nas áreas de energia e infraestrutura.

Por outro lado, também é impossível deixar de notar as novas contradições geradas por essas circunstâncias, bem como as antigas que não foram enfrentadas. Avaliamos que recuos frente a transformações estruturais da sociedade abre margem para a retomada da organização e influência de setores conservadores mais tradicionais, e outros na base aliada do governo. Podemos ver essa tendência na retomada de agendas de privatização, que vão na contramão do que conquistamos nos últimos anos.

Salta aos olhos a ausência de qualquer reforma estruturante na agenda da política brasileira; nada se avança na reforma política ou das comunicações. Sobretudo, o fato das prioridades muitas vezes contemplarem interesses econômicos de grandes empresas em detrimento da demanda de movimentos populares, como é o caso da reforma agrária, com a prevalência do modelo do agronegócio sobre o da agricultura familiar e da política financeira, em que o compromisso com o pagamento do superávit primário vai na contramão das reais necessidades da população e agrada o capital internacional.

Um novo ciclo de lutas sociais

São preocupantes os limites e políticas apresentados pela ala conservadora, dentro e fora dos governos. A expressão crescente de opiniões conservadoras e, muitas vezes, violenta sobre uma série de temas tem pautado a cena política brasileira de diversas formas, polarizando com as opiniões mais progressistas e, muitas vezes, se sobressaindo em relação a estas. E, embora seja necessário reconhecer a radicalização conservadora da direita, não se pode entrar numa defensiva ideológica frente a ela; é o caso de, justamente, defender e efetivar as pautas políticas progressistas, disputando as consciências da população, para corroer a base de apoio da opinião conservadora, como aconteceu a partir da implementação das cotas, que, dez anos depois, passaram a ter ampla aprovação da população que, antes, a rejeitava.

Para avançar em relação ao que já está posto, superar as contradições das quais o Estado e governos brasileiros tem fugido e dar conta das novas contradições geradas pelas políticas aplicadas nos últimos dez anos é fundamental reafirmar a importância de fortalecer movimentos sociais na defesa incondicional de suas pautas e propostas políticas, bem como a atualização das mesmas, que contribuam nesse sentido.

Nesse sentido, é importante que a UNE defenda a criminalização da homofobia, para além de condenar as declarações absurdas do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), como forma de enfrentar a crescente violência homofóbica. A forte reação ao deputado evangélico permitem trazer para o centro do debate a necessidade de reafirmar o caráter laico do Estado brasileiro.

Também, que consiga pautar o combate à violência contra a mulher, seja ela física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial. A garantia dos direitos das mulheres no âmbito do trabalho, da política e da família (espaço privado) não poderá se concretizar sem uma prática vigorosa de combate a todas a ao modelo patriarcal formas de discriminação, diminuição e ataque, físico ou não, à vida das mulheres.

Para enfrentar a questão da segurança, é preciso reafirmar a posição contra a política baseada no encarceramento e repressão. Isso significa combater, ao mesmo tempo, a ideia de redução da maioridade penal, que parte do pressuposto que a prisão é uma solução para o problema da violência; a brutalidade policial, que vitimiza sobretudo jovens negros e das periferias, através dos autos de resistência e do uso do tráfico de drogas como desculpa para um verdadeiro genocídio étnico (pelas mãos da polícia militarizada herança da Ditadura Militar, o que é preciso ser revertido), visto que o número de mortes de jovens brancos tem diminuído e o de jovens negros aumentado; e, por fim, combater também o conceito de guerra às drogas e o grande mito de que a repressão armada tem consequências positivas.

Nesse cenário, é importante destacar também a luta dos movimentos sociais em defesa da memória, verdade e justiça. Alguns aspectos da transição negociada da ditadura para a chamada “nova república” merecem destaque, tendo em vista que a transição democrática brasileira é inconclusa. Resquícios da ditadura militar ainda estão presentes: a lei de anistia, imposta aos movimentos de luta contra a ditadura, precisa ser revisada. O Supremo Tribunal Federal deve reexaminar esse entrave à punição de torturadores e assassinos. Nesse sentido, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) precisa ter o seu período de funcionamento prorrogado por pelo menos 2 (dois) anos, tendo em vista que o primeiro ano da CNV foi basicamente de organização interna.

Defendemos que o relatório produzido pela CNV sirva como base para a revisão da lei de anistia no sentido da punição aos torturadores e indique também proposições que alterem a matriz curricular das unidades de ensino do país, tornando obrigatória uma leitura crítica do período ditatorial.

Reformas estruturantes

Além disso, é preciso colocar em evidência algumas reformas estruturantes e transformações profundas que dizem respeito a contradições para as quais a política brasileira sempre busca atalhos ao invés de respostas. Por exemplo, a concentração da propriedade no âmbito da comunicação por algumas poucas famílias é um fator danoso para o Brasil em muitos aspectos, como o da diversidade da produção e difusão da cultura popular, e também uma das amarras do desenvolvimento social brasileiro. É preciso lembrar que os meios de comunicação de massa são elementos muito importantes para a construção da hegemonia ideológica e, portanto, uma das grandes armas que a direita brasileira tem contra os movimentos populares. E, também, que todas essas medidas já são previstas na Constituição Brasileira, mas, pelo poder que tem as grandes corporações da mídia, jamais foram efetivadas.

A reforma agrária é outro tema no qual há pouco avanço e, por vezes, até retrocesso. Ao contrário de algumas décadas atrás, não é mais apenas contra o latifúndio improdutivo que a luta se coloca, mas também contra o modelo econômico do agronegócio, que, além de ser ambientalmente danoso pelo uso contínuo de agrotóxicos, ainda tem uma produção voltada ao mercado estrangeiro e a alimentos processados, e não ao abastecimento da população brasileira por alimentos de qualidade. O latifúndio brasileiro é a razão de muitas mortes no campo e na cidade, seja pela violência dos capangas, seja pela situação precária da vida daqueles que saíram do campo para a cidade em busca de uma vida melhor e lá apenas encontraram mais pobreza. E, enquanto os ruralistas buscam refinar seus instrumentos legais de legitimação de suas imensas propriedades desmatadas, como no caso do Código Florestal, mudanças de legislação simples como a atualização periódica dos índices de produtividade da terra enfrentam todos os entraves possíveis.

Isso está relacionado ao desmedido poder político que determinados setores econômicos tem no Estado brasileiro. Para transformar esse quadro, deve-se reformular o sistema político para que este possa dar melhores respostas às demandas da sociedade, mais participativo e aberto, sem favorecer aqueles que já detêm um poder econômico. O financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais pode modificar as relações de classe na política brasileira, favorecendo a intervenção dos movimentos sociais, à ampliação da participação da juventude e a lista fechada para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) contribui para uma política orientada por ideias e não pelo personalismo, bem como facilita medidas como alternância de gênero e cotas para negr@s e jovens, que podem ajudar a desfazer distorções existentes na composição da classe política brasileira; a extinção do Senado, que tem se mostrado uma das fortalezas conservadoras da sociedade; e a criação de mais mecanismos de participação popular, como o fortalecimento dos projetos de iniciativa popular, plebiscitos, referendos.

A reforma do judiciário brasileiro também deve estar na pauta política. O único poder que quase não tem controle social precisa ser reformulado para que deixe de ser uma arma da manutenção do status quo, da criminalização dos movimentos sociais e da esquerda e da criação de obstáculos às medidas progressistas que podem advir de um sistema político reformado.

Por fim, um tema estratégico para a nação brasileira é o destino que terá o petróleo brasileiro. Em que pese a defesa de fontes de energia mais limpas, o Brasil tem uma quantidade considerável de um dos bens mais disputados do planeta, e isso não é pouco. Por isso, em defesa do uso do petróleo para os interesses nacionais, é fundamental reafirmar que a União Nacional dos Estudantes avalia como fundamental ter uma Petrobrás 100% estatal e pública. Isso significa combater a prática de leilões de petróleo e gás, desenvolvendo ciência e tecnologia nacional própria para a exploração dessa importante riqueza. É isso que pode garantir, inclusive, a principal pauta política do movimento nos últimos anos: o investimento de 10% do Produto Interno Bruto na educação.

I Ciclo de Debates do PT/RN

 

O PT RN vai realizar seu I Ciclo de Debates. A primeira cidade a receber o evento é Mossoró. A ideia é percorrer todas as regiões do estado discutindo política e ações partidárias para o Rio Grande do Norte.  O segundo debate acontece na cidade de Caicó, no dia 15 de junho  e o terceiro, no dia 07 de julho, em Natal. 

Edição de Junho 2013 do Página 13

O Partido dos Trabalhadores têm três grandes objetivos eleitorais em 2014: reeleger Dilma em condições dela fazer um segundo mandato superior ao primeiro; reeleger governadores onde somos governo e eleger novos; ampliar nossas bancadas parlamentares.

No que toca a disputa presidencial, o cenário atual é de quatro candidaturas (Dilma, Aécio, Eduardo, Marina).

O histórico indica uma difícil disputa de segundo turno, que pode ser mais complicada se a situação econômica for pior que a atual e/ou se tivermos um ex-aliado polarizando contra nós.

A este respeito, ver matérias deste Página 13 acerca das candidaturas Aécio e Eduardo, bem como o artigo de Wladimir Pomar sobre certos sinais preocupantes da conjuntura..

Em qualquer cenário, para vencer a batalha eleitoral de 2014 será preciso enfrentar a batalha econômica (principalmente mantendo os níveis atuais de emprego e salário) e ganhar a batalha política (mantendo o PT e governo sintonizados com o projeto de futuro da maioria do povo brasileiro, derrotando a tese de que chegou a hora de um “novo tempo” para a oposição).

Também em qualquer cenário, será preciso fazer convergir o objetivo de “ganhar 2014” com o objetivo de “ganhar 2014 em condições de fazer um segundo mandato melhor”. E, igualmente, fazer convergir o objetivo de ganhar a presidência com o objetivo de ganhar governos estaduais e ampliar bancadas.

A este respeito, ter o PMDB e o PSD como “aliados principais” constitui um obstáculo para um segundo mandato melhor e pode constituir um obstáculo para a ampliação de nossas bancadas e governos estaduais. Por outro lado, não tê-los como aliados nacionais pode dificultar o desempenho eleitoral.

A resposta para esta contradição deve ser buscada fora da tática eleitoral, no sentido estrito da palavra. Precisamos de mais força político-social para viabilizar nosso programa, de mais luta ideológico-cultural, da recomposição do bloco histórico em favor das reformas estruturais e de um novo funcionamento do Partido dos Trabalhadores.

O centro do problema é que estamos num novo período, que existe uma nova estratégia, que implica em mais luta ideológica e social, mais reformas estruturais, mais conflito com grande capital.

Estes temas, e seus reflexos na disputa política nacional e no PED são abordados nesta edição 121 do jornal Página 13.

Página13 nº 121 jun 2013

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Convite ao 3º Curso de Formação Política da AE-RN

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A Articulação de Esquerda do Rio Grande do Norte tem a satisfação de convidar a todos para o nosso 3º Curso de Formação Política que fará realizar nos dias 08 e 09 de junho de 2013, na sede do PT.

Programação:

08 de Junho
09h - Acolhida com um café da manhã
10h - História da luta pelo socialismo no Brasil (Facilitador José Barbosa de Assis)
12h - Almoço
14h - História do PT e da AE (Facilitador José Gilderlei Soares)
16h - Estudo de resoluções da AE (Facilitador José Gilderlei Soares)
18h - Encerramento
20h - Confraternização

09 de Junho
09h - História do SUS - Desafios da saúde pública no Brasil (Facilitador Leonardo Rodrigues)
11h - Informes
12h - Encerramento