Dia Nacional de Mobilização e Paralisação

A CUT e outras centrais sindicais estão convocando no dia 30 de agosto de 2013, o Dia Nacional de Mobilização e Paralização, a pauta deste dia inclui, entre outros pontos:

*O Fim do Fator Previdenciário;
*A Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas;
*Combate ao Projeto de Lei 4330, da terceirização (link para matéria aqui)

PL 4330, de uma vez por todas NÃO!

Por Jandyra Uehara Alves

Nos anos 90, debaixo das asas da política neoliberal, a terceirização avançou rapidamente no Brasil, visto que o empresariado ficou totalmente à vontade e nas condições políticas e econômicas favoráveis para intensificar a utilização predatória da força de trabalho. Resultado: hoje 25% do mercado formal de trabalho é terceirizado, com jornadas de trabalho maiores, salários em média 27% menores, rotatividade dobrada, índices assustadores de acidentes e adoecimento.

Com as mudanças políticas e o novo cenário para a classe trabalhadora iniciado no Governo Lula, para responder a esta perversa realidade, inverter a tendência de ampliação da terceirização e assegurar direitos para os/as trabalhadores/as terceirizados, a CUT elaborou o PL 1621/2007, apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) que regulamenta a terceirização, estabelecendo a proibição da terceirização na atividade-fim, a igualdade de direitos, a obrigatoriedade de informação prévia aos sindicatos, a responsabilidade solidária e a punição de empresas fraudulentas. Existe ainda outra proposta similar, elaborada pelas Centrais Sindicais e MTE.

Ambos estão parados e esquecidos, um na interminável burocracia parlamentar do Congresso Nacional (muito eficiente quando se trata de travar propostas de interesses da classe trabalhadora) e o outro em alguma gaveta da Casa Civil.

Os empresários não satisfeitos com os volumosos recursos públicos apropriados na forma de políticas de subsídios, incentivos fiscais, transferência de custos, bem como através de práticas corruptas articuladas por segmentos fortes do capital ( vide cartel do metrô e outros práticas correlatas) estão na ofensiva para preparar terreno para maximizar a exploração e seus lucros no próximo período.

E neste momento, a principal arma desta ofensiva patronal é o PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel, que nada mais é que a expressão dos interesses patronais, ávidos por aumentar seus lucros. Apesar desta tentativa disfarçada de reforma trabalhista tramitar há 9 anos no Congresso Nacional, é desde abril deste ano que o PL caminha a passos largos, vitaminados por intenso lobby patronal e a conivência ativa do relator da CCJ, deputado Arthur Maia.

O ponto central, a essência do PL4330 está na legalização e liberação da terceirização para as atividades fins, ou seja, preparar o terreno para que tudo possa ser terceirizado, com consequências ainda mais nefastas do que as vividas no quadro atual. Trata-se de consolidar o maior ataque aos direitos e ao fortalecimento político e econômico da classe trabalhadora desde os nefastos anos do neoliberalismo de Collor e FHC.

O setor público também será diretamente afetado, embora continuem constando formalmente, na prática os concursos públicos praticamente deixarão de existir, substituídos pela contratação de terceiros em todas as esferas públicas. Na contramão das reivindicações populares por mais serviços públicos e de melhor qualidade, o resultado será serviços privatizados, operados e gestados sob a lógica do capital, de baixa qualidade e alto custo.

Após as manifestações de junho e no contexto da mobilização nacional da CUT, demais Centrais e Movimentos Sociais em 11 de julho, foi instalada uma Mesa de Negociação Quadripartite (Governo, Empresários, Centrais e Parlamento) para tratar do projeto de lei.

De lá para cá aconteceram várias reuniões da Mesa e o Governo apresentou proposta alterando alguns itens do PL original, porém permaneceu intocável a questão da ampliação da terceirização para as atividades fim, a exigência de responsabilidade solidária, o direito à representação sindical. Ou seja, até agora a proposta governamental mantém na essência os interesses patronais em oposição às propostas apresentadas pela CUT.

Com a ameaça de votação terminativa do PL na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça no dia 13 de agosto, centenas de trabalhadores e trabalhadoras de todos os ramos da CUT, fizeram vigília em Brasília e ocuparam a CCJ, a votação foi adiada e está prevista para o dia 3 de setembro.

Até agora a resistência e as ações da CUT conseguiram adiar as votações, o que foi fundamental para fortalecer o processo de mobilização da classe trabalhadora, única maneira de enterrar de vez o PL do patronato.

Se até agora foi correta a tentativa de negociação quadripartite, é preciso reconhecer que não há mais espaço para nenhum avanço, os empresários são intransigentes nos pontos fundamentais do PL e o governo não deu sinais de que irá se contrapor a estes interesses. Por estas razões defendemos que a CUT se retire da Mesa, pois daqui para frente as contradições são insolúveis, impossíveis de serem resolvidas num processo em que não há disposição dos demais interlocutores em discutir o que realmente interessa sobre terceirização.

Em reunião extraordinária da Executiva Nacional da CUT realizada no dia 22 de agosto, decidiu-se dar por encerrada a participação da Central na próxima reunião da Mesa no dia 02 de setembro.

A questão agora se resolve é nas ruas, com mais mobilização e ações cada vez mais contundentes para pressionar pela retirada do PL4330.

Neste contexto, a paralisação e mobilização nacional do dia 30 de agosto devem ter como centro o combate ao PL4330, além de cobrar o atendimento dos demais pontos da Pauta da Classe Trabalhadora: fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário; 10% do PIB para a educação; 10% do orçamento da União para a saúde; transporte público e de qualidade; valorização das aposentadorias; reforma agrária e suspensão dos leilões do petróleo.

É a força dos trabalhadores e das trabalhadoras nas ruas, dizendo em alto e bom som NÃO ao PL 4330 que poderá enterrá-lo de uma vez por todas e abrir diálogo e negociação da pauta da classe trabalhadora.

Jandyra Uehara Alves – diretora executiva Nacional da CUT

Principais propostas da chapa A Esperança É Vermelha 220

Chapa: A Esperança é Vermelha 220
Candidato a Presidente Nacional do PT: Valter Pomar 120

Para construir as reformas estruturais que o Brasil necessita, vamos atualizar o programa e a estratégia democrático-popular e socialista.
Para derrotar a direita nas ruas e nas urnas, vamos articular ação institucional, construção partidária, luta social, comunicação e cultura.
Para que o segundo governo Dilma seja melhor, vamos conquistar a reforma política, derrotar o oligopólio da comunicação e organizar o povo.
Para garantir mais saúde e educação, meio ambiente e direitos sociais, reforma agrária e urbana, vamos taxar as grandes fortunas do país.
Para alianças sem oportunismo nem fisiologismo, vamos exigir como condição o apoio dos aliados às reformas estruturais que o Brasil precisa.

A Esperança é Vermelha - Objetivos

Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação tem novo site

A nova página está mais moderna e traz novidades. Acesse: www.fndc.org.br

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lança nesta segunda-feira, dia 19 de agosto, um novo site institucional. O internauta encontrará uma página moderna, de fácil leitura e com novidades, como a galeria de fotos e vídeos. Os clássicos serviços do boletim E-Fórum e do Clipping de Comunicação foram reformulados e voltarão ainda nesta semana com novo layout e mais conteúdo.

O site disponibiliza todo o histórico dos 23 anos de atuação da entidade no campo da democratização da comunicação, como notícias, publicações, legislações, documentos, fotos e vídeos, as revistas MidiaComDemocracia e a pesquisa Donos da Mídia.

Já a partir de quinta-feira (22/8) os assinantes do E-Fórum (boletim de notícias) e do Clipping já receberão em seus e-mails um novo formato de leitura dos serviços. Assine e fique atualizado sobre o que acontece no campo das Comunicações em âmbito nacional e internacional.

Criado em julho de 1991 como movimento social e transformado em entidade em agosto de 1995, o Fórum congrega entidades da sociedade civil para enfrentar os problemas da área das comunicações no País.

O FNDC prossegue na luta por um país democrático onde todos tenham acesso à informação e à comunicação. Junte-se a nós!

1º Acampamento JAE/MS

1° Acampamento Estadual de Formação Política da Juventude da Articulação de Esquerda de Mato Grosso do Sul

Dias 21 e 22 de setembro de 2013
Local: Rancho Caroline, BR-163 (saída pra Guaíra), Mundo Novo - MS

Informações:
http://juventudeaems.blogspot.com.br/

Inscrições gratuitas:
https://docs.google.com/forms/d/1ZXFWg1fDGnlB0M_2gYuyBzrPAgM6ytUE1mkouQcinkQ/viewform

“ENUDS”: Espaço de Auto-organização e Acúmulo político para o Movimento Estudantil LGBT

O Encontro Nacional Universitário de Diversidade Sexual (ENUDS) realizado desde 2003, na cidade de Belo Horizonte, resultante de uma articulação do Movimento LGBT no congresso da UNE realizado em Goiânia no mesmo ano. Nesse ano em sua décima primeira edição e acontecerá na cidade de Matinhos/PR, se insere em um contexto de acentuação da barbárie, coisificação das pessoas e de violação dos Direitos Humanos. Com o intuito de levar o debate no interior do Movimento Estudantil e às Universidades a discussão de gênero, diversidade sexual, bem como fortalecer os grupos e coletivos que se articulam em torno da militância do Movimento Estudantil e dos Direitos Humanos LGBT e se constituir como espaço de discussão política e de organização.

Podemos apontar o que e para que se constitui o ENUDS nesse sentido é em primeiro lugar de auto-organização do Movimento LGBT no contexto da Universidade Brasileira, em segundo lugar é um espaço de formação e acúmulo político bem como de construção de uma nova cultura política e de novas relações sociais de equidade, como práticas políticas de visibilidade para a diversidade sexual no interior da universidade, de empoderamento dos grupos, coletivos, sujeitos políticos e de acúmulo teórico para uma possível materialização de superação do machismo e da heteronormatividade.

São inúmeros os desafios para o Movimento LGBT, sobretudo no último período que as lutas pelos direitos sociais e de visibilidade no mundo e no Brasil não é diferente, por exemplo, a centralidade na luta pela aprovação do PL 122/06, entre outras pautas de extrema importância para o movimento.

Vale lembrar tantas/os lutadores/as dos Direitos LGBT, de Stonewal ao Movimento pró-saia, nesse ENUDS nos lembremos de Lucas Fortuna, militante do Movimento LGBT que foi brutalmente assassinado, assim como todos os dias no Brasil e no mundo os direitos humanos da população LGBT são violados, é momento de ocuparmos os espaços possíveis e também os ditos impossíveis para transformá-lo. É preciso extirpar as forças conservadoras e homofóbicas das instituições para avançar nas conquistas de direitos, e isso só ocorrerá com muita organização para pressionarmos pela aprovação do PL 122/06, pela constituição de uma Comissão de Direitos Humanos que respeite e que possibilite avançar nos Direitos LGBT e pressionar o Governo Dilma para a ampliação de Direitos Sociais.

Outro desafio que se pode apontar se trata de analisar endogenamente esse espaço e sua relação com o Movimento Estudantil Geral, daí podemos desconstruir a relação do Movimento LGBT para estritamente ao Movimento LGBT, pois a luta pela ampliação de Direitos Sociais não passa apenas pelas lutas coorporativas, mas de convencer os/as demais companheiros do Movimento Estudantil que a luta se fortalecerá a partir do momento que o ME Geral somar forças nessa luta com o Movimento Estudantil LGBT. Além disso, é preciso retomar o debate para dentro do próprio ME nas Universidades como, por exemplo, do projeto “Universidade Fora do Armário” organizado pela UNE, é preciso que a UNE retome essa discussão e fortaleça a luta pelos Direitos LGBT em conjunto com os coletivos e grupos nas Universidades retomar a organização do “Universidade Fora do Armário”.

Nesse sentido, é preciso fortalecer o espaço do ENUDS como político, de acumulo de forças para a construção de uma nova cultura política, para superação dessa sociedade machista, heteronormativa e homofóbica, esse é um espaço revolucionário, de auto-organização e de fortalecimento da luta LGBT e, sobretudo do Movimento Estudantil LGBT. É hora de demarcarmos a existência do ME LGBT e pintar as Universidades com o arco-íris!

Thiago Oliveira Rodrigues, estudante de Serviço Social da UFMT, Diretor de Movimentos Sociais da UEE/MT e militante da Tese Reconquistar a UNE.