Base do governo fecha acordo para barrar PL da terceirização

São Paulo – Representantes dos trabalhadores comemoram o comprometimento da liderança do governo e da bancada do PT em não votar o Projeto de Lei 4.330, de 2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), sobre terceirização. O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), reafirmou que a bancada petista não vai permitir que o projeto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde tramita, nem no plenário da Câmara. Para isso os deputados do PT deverão obstruir a votação do PL.

“O Brasil tem avançado muito e não é possível que em pleno século 21 nós tenhamos de conviver com esse fato de quererem não só precarizar direitos como ampliar o processo de terceirização desenfreada no país. Não pode haver terceirização sem direitos e por isso vamos impedir essa matéria tão danosa aos interesses dos trabalhadores”, afirma o deputado. “Nós apostamos que não entrará mais em pauta.”

O presidente da CUT, Vagner Freitas, está otimista em relação à tramitação do projeto. “Foram tantas as pressões dos trabalhadores que ficou difícil para a Câmara votar um texto tão controverso”, avalia. Desde julho, quando começou a andar o PL as centrais não tiram os pés de Brasília. Foram dezenas de reuniões e manifestações na tentativa de chegar a bom termo para levar o texto a votação.

A tentativa de consenso começou com a criação de uma mesa de negociação, formada por trabalhadores, empresários, representantes do governo e do Legislativo, com a participação do relator do projeto, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA). Os trabalhadores aceitavam discutir o assunto, desde que tivessem tempo para criar um texto que não os prejudicasse.

Depois de oito rodadas de negociação, a primeira no dia 5 de agosto, as negociações da mesa quadripartite, como foi chamada, terminaram sem acordo e o PL seguiu para votação na CCJ, que teve duas sessões canceladas, após os trabalhadores que se manifestavam contra o PL serem impedidos de acompanhar a sessão. Nas duas tentativas, eles foram barrados pelos seguranças da Câmara, com o uso de cassetetes e gás de spray de pimenta.

O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), já havia confirmado não colocar o projeto em votação enquanto estiver à frente do colegiado. “A decisão do presidente da CCJ, com minoria ante a bancada empresarial, só foi possível graças às pressões do movimento sindical, dentro e fora do Congresso”, observa Freitas.

Com a decisão da CCJ, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que o projeto seria levado diretamente a plenário. Deputados vêm intercedendo junto a Alves para convencê-lo de que a proposta não conseguiu criar um ambiente que permita ir à votação. “Seria criado um clima de disputa entre vários partidos, e isso não é bom para a Câmara”, diz o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

O projeto foi tema de discussão de uma comissão geral no plenário, no último dia 18. A audiência, realizada com participação restrita do público, contou com a presença de representantes de sindicatos e centrais sindicais, parlamentares, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), empresários e líderes partidários, que expuseram suas posições, contra ou a favor.

“A comissão geral permitiu a todos nós trazer a público as preocupações que o próprio movimento sindical, há tempos estava alertando. As preocupações deixaram de ser uma matéria fechada e passaram a ter o domínio da preocupação de toda a classe trabalhadora. Nós desnudamos as intenções, que eram visíveis, de precarização das relações de trabalho. Isso foi uma conquista na luta pela proteção de direitos dos trabalhadores”, afirma o presidente da CCJ.

A peleja é dura. A bancada empresarial, com mais de 200 parlamentares na Câmara, é três vezes maior que a dos 70 deputados com origem sindical. Mesmo na CCJ a correlação é desigual.

Os trabalhadores não admitem que o projeto seja votado sem assegurar pontos considerados inegociáveis. Um deles, o que admite ser “terceirizável” (como dizia um antigo sindicalista) apenas os serviços que não fazem parte da atividade principal da empresa. Outro, o que torna a empresa contratante responsável em caso de a terceirizada violar direitos e obrigações. É comum uma terceirizada passar anos sem recolher FGTS e INSS, por exemplo, fechar as portas e deixar empregados a ver navios. As centrais exigem ainda que os terceirizados sejam representados pelo sindicato da categoria preponderante. Por exemplo: um funcionário que realiza serviço de compensação de cheques deve ser associado ao sindicato de bancários.

Até ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contestaram a legitimidade do PL 4.330. Dezenove dos 27 ministros da Corte assinaram ofício contra a aprovação do PL. “Significará um rebaixamento na renda do trabalho de cerca de 20 milhões de pessoas de imediato, e, ao se generalizar, as categorias profissionais tenderão a desaparecer. Todas as empresas vão terceirizar as suas atividades”, disse o ministro Maurício Delgado. A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgou uma carta aberta pedindo à Câmara de Deputados a rejeição integral do PL.

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Dieese, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. No último dia 28, o TST divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.

Para Vagner Freitas, seria um bom gesto o Congresso sinalizar que o PL será engavetado. “Votar um projeto tão degradante para os direitos dos trabalhadores não seria uma boa maneira de homenagear a Constituição no momento em que completa 25 anos.”

por Redação RBA

O Programa Mais Médicos e os interesses da saúde pública

Por José Gilderlei Soares

Na última quarta-feira, 4 de setembro, foi realizado no calçadão da Rua João Pessoa um ato em defesa do “Mais Médicos”. A organização foi da Federação dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes do RN (FECEB) e Federação das Entidades Comunitárias de Natal (FECNAT). Várias lideranças de bairros populares estiveram no ato.

O programa do governo federal visa aumentar a proporção de médicos nas regiões do país onde existe escassez destes profissionais da saúde. Os médicos contratados irão trabalhar na periferia das grandes cidades e nos municípios do interior do país. O programa também visa estimular a inscrição de médicos estrangeiros. Os médicos que vierem de outros países não precisaram passar pelo atual processo de revalidação do diploma, o chamado Revalida. Eles terão uma avaliação distinta e, se forem aprovados, receberão um registro provisório que terá validade apenas para atuação dentro do Programa Mais Médicos.

Fato é que desde o anúncio da medida provisória várias manifestações têm ganhado as ruas e redes sociais, tanto contrárias quanto favoráveis ao programa.

Desde a constituição de 1988 vivemos o desafio de implantar o SUS num país socialmente excludente onde a saúde é tratada como mercadoria. Porém, por mais deficiente que seja, o nosso Sistema Único é uma vitória da sociedade, uma conquista social para os brasileiros.

As fragilidades na implantação do SUS levaram ao crescimento do sistema privado de saúde, acompanhado do deslocamento da mão de obra médica para o setor privado. Assim, SUS tornou-se refém dos serviços privados.

Em relação ao Programa, o equívoco do Governo foi a forma como foi apresentado sem uma discussão prévia no Conselho Nacional de Saúde e com setores diretamente envolvidos. Outro erro foi a proposta de extensão do curso de medicina em dois anos. Proposta revista em seguida pelo governo.

É notório que a classe médica em nosso país tem uma formação elitizada, mercantilizada, em número insuficiente e sem sintonia com as necessidades do SUS e do país.

A reação conservadora despertada em determinados setores serviu para alertar para uma coisa: o que esta em jogo é os interesses do SUS acima dos interesses mercantilistas e corporativistas.

Com a chegada dos primeiros médicos estrangeiros foi vergonhoso ver cenas organizadas por entidades médicas. Uma das cenas chocantes foi a “vaia” sofrida por médicos cubanos em Fortaleza, organizada pelo Sindicato dos médicos do Ceará.

Aliás, no referente aos cubanos vale ressaltar o ranço ideológico. Chega a ser ridículo a “teoria” da conspiração para a propagação das ideias comunistas.

Sabemos que os problemas do SUS não se resolverão apenas com o aumento da quantidade de médicos. Resolveremos com mais estrutura, mais financiamento, melhor uso de recursos e mudança de concepção, atentando para o fato de que saúde não é mercadoria.

É fundamental aproveitar o momento favorável para debater os sérios gargalos que temos para a completa implantação do nosso Sistema único de Saúde. Os desafios do SUS não são de fácil solução, por isto exige que todos aqueles que lutam pela sua efetivação estejam atentos ao debate que se trava neste momento.

José Gilderlei Soares é presidente do Conselho Municipal de saúde de Natal

Dia Nacional de Mobilização e Paralisação

A CUT e outras centrais sindicais estão convocando no dia 30 de agosto de 2013, o Dia Nacional de Mobilização e Paralização, a pauta deste dia inclui, entre outros pontos:

*O Fim do Fator Previdenciário;
*A Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas;
*Combate ao Projeto de Lei 4330, da terceirização (link para matéria aqui)

PL 4330, de uma vez por todas NÃO!

Por Jandyra Uehara Alves

Nos anos 90, debaixo das asas da política neoliberal, a terceirização avançou rapidamente no Brasil, visto que o empresariado ficou totalmente à vontade e nas condições políticas e econômicas favoráveis para intensificar a utilização predatória da força de trabalho. Resultado: hoje 25% do mercado formal de trabalho é terceirizado, com jornadas de trabalho maiores, salários em média 27% menores, rotatividade dobrada, índices assustadores de acidentes e adoecimento.

Com as mudanças políticas e o novo cenário para a classe trabalhadora iniciado no Governo Lula, para responder a esta perversa realidade, inverter a tendência de ampliação da terceirização e assegurar direitos para os/as trabalhadores/as terceirizados, a CUT elaborou o PL 1621/2007, apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) que regulamenta a terceirização, estabelecendo a proibição da terceirização na atividade-fim, a igualdade de direitos, a obrigatoriedade de informação prévia aos sindicatos, a responsabilidade solidária e a punição de empresas fraudulentas. Existe ainda outra proposta similar, elaborada pelas Centrais Sindicais e MTE.

Ambos estão parados e esquecidos, um na interminável burocracia parlamentar do Congresso Nacional (muito eficiente quando se trata de travar propostas de interesses da classe trabalhadora) e o outro em alguma gaveta da Casa Civil.

Os empresários não satisfeitos com os volumosos recursos públicos apropriados na forma de políticas de subsídios, incentivos fiscais, transferência de custos, bem como através de práticas corruptas articuladas por segmentos fortes do capital ( vide cartel do metrô e outros práticas correlatas) estão na ofensiva para preparar terreno para maximizar a exploração e seus lucros no próximo período.

E neste momento, a principal arma desta ofensiva patronal é o PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel, que nada mais é que a expressão dos interesses patronais, ávidos por aumentar seus lucros. Apesar desta tentativa disfarçada de reforma trabalhista tramitar há 9 anos no Congresso Nacional, é desde abril deste ano que o PL caminha a passos largos, vitaminados por intenso lobby patronal e a conivência ativa do relator da CCJ, deputado Arthur Maia.

O ponto central, a essência do PL4330 está na legalização e liberação da terceirização para as atividades fins, ou seja, preparar o terreno para que tudo possa ser terceirizado, com consequências ainda mais nefastas do que as vividas no quadro atual. Trata-se de consolidar o maior ataque aos direitos e ao fortalecimento político e econômico da classe trabalhadora desde os nefastos anos do neoliberalismo de Collor e FHC.

O setor público também será diretamente afetado, embora continuem constando formalmente, na prática os concursos públicos praticamente deixarão de existir, substituídos pela contratação de terceiros em todas as esferas públicas. Na contramão das reivindicações populares por mais serviços públicos e de melhor qualidade, o resultado será serviços privatizados, operados e gestados sob a lógica do capital, de baixa qualidade e alto custo.

Após as manifestações de junho e no contexto da mobilização nacional da CUT, demais Centrais e Movimentos Sociais em 11 de julho, foi instalada uma Mesa de Negociação Quadripartite (Governo, Empresários, Centrais e Parlamento) para tratar do projeto de lei.

De lá para cá aconteceram várias reuniões da Mesa e o Governo apresentou proposta alterando alguns itens do PL original, porém permaneceu intocável a questão da ampliação da terceirização para as atividades fim, a exigência de responsabilidade solidária, o direito à representação sindical. Ou seja, até agora a proposta governamental mantém na essência os interesses patronais em oposição às propostas apresentadas pela CUT.

Com a ameaça de votação terminativa do PL na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça no dia 13 de agosto, centenas de trabalhadores e trabalhadoras de todos os ramos da CUT, fizeram vigília em Brasília e ocuparam a CCJ, a votação foi adiada e está prevista para o dia 3 de setembro.

Até agora a resistência e as ações da CUT conseguiram adiar as votações, o que foi fundamental para fortalecer o processo de mobilização da classe trabalhadora, única maneira de enterrar de vez o PL do patronato.

Se até agora foi correta a tentativa de negociação quadripartite, é preciso reconhecer que não há mais espaço para nenhum avanço, os empresários são intransigentes nos pontos fundamentais do PL e o governo não deu sinais de que irá se contrapor a estes interesses. Por estas razões defendemos que a CUT se retire da Mesa, pois daqui para frente as contradições são insolúveis, impossíveis de serem resolvidas num processo em que não há disposição dos demais interlocutores em discutir o que realmente interessa sobre terceirização.

Em reunião extraordinária da Executiva Nacional da CUT realizada no dia 22 de agosto, decidiu-se dar por encerrada a participação da Central na próxima reunião da Mesa no dia 02 de setembro.

A questão agora se resolve é nas ruas, com mais mobilização e ações cada vez mais contundentes para pressionar pela retirada do PL4330.

Neste contexto, a paralisação e mobilização nacional do dia 30 de agosto devem ter como centro o combate ao PL4330, além de cobrar o atendimento dos demais pontos da Pauta da Classe Trabalhadora: fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário; 10% do PIB para a educação; 10% do orçamento da União para a saúde; transporte público e de qualidade; valorização das aposentadorias; reforma agrária e suspensão dos leilões do petróleo.

É a força dos trabalhadores e das trabalhadoras nas ruas, dizendo em alto e bom som NÃO ao PL 4330 que poderá enterrá-lo de uma vez por todas e abrir diálogo e negociação da pauta da classe trabalhadora.

Jandyra Uehara Alves – diretora executiva Nacional da CUT