Pela Reforma Política, Constituinte Exclusiva Já!

por Bernardo Fonseca*

No sistema presidencialista de coalizão só há duas formas de governar e garantir avanços para as demandas reprimidas da maioria da população brasileira: alcançar maioria parlamentar no Congresso Nacional ou haver pressão popular suficiente para pressionar a sociedade política. Mesmo assim, o perigo do retrocesso é permanente, principalmente em países como o Brasil, onde o poder econômico determina a composição do parlamento através do financiamento privado de campanhas eleitorais, monopoliza os meios de comunicação e fragmenta as lutas populares.

No início da década de 60, quando a luta popular pelas reformas de base encontrou o então presidente João Goulart como aliado, a luta popular foi reprimida e o governo Jango deposto por um golpe militar responsável por instalar uma ditadura de 21 anos em nosso país. Após a redemocratização, a elite brasileira apelou para os mais variados e indecentes métodos para impedir a vitória de Lula em 1989, elegendo Fernando Collor presidente. A década de 90 revelou nitidamente as diferenças entre os projetos em disputa no Brasil, momento no qual os movimentos sociais e partidos progressistas empenharam uma luta de resistência às políticas neoliberais dos governos de Fernando Henrique Cardoso. Durante os governos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma, novamente as demandas populares encontram aliados no plano governamental, mas o parlamento continua hegemonizado por representantes das elites, que buscam impedir qualquer reforma estrutural que se choque com seus interesses de classe. Sendo assim, vivemos mais de uma década de avanços e conquistas, excepcionalmente na área da educação (transformação do FUNDEF em FUNDEB, expansão dos institutos federais, expansão da universidade pública, Piso Salarial do Magistério, Lei dos Royalties, PNE com 10% do PIB para educação, Proinfância...), mas não avançamos o suficiente para efetivar, por exemplo, a reforma agrária, reforma tributária, democratização da comunicação, reforma política e auditoria da dívida pública.

Em junho de 2013, quando as juventudes ocuparam as ruas das principais cidades brasileiras em defesa de mais avanços e conquistas, a presidenta Dilma anunciou a necessidade de uma Constituinte Exclusiva e Soberana para reforma do sistema político, sem a qual é impossível avançar cada vez mais na democratização do Estado brasileiro, ainda fortemente marcado pela herança da ditadura militar e do neoliberalismo. Imediatamente a direita se mobilizou para derrotar a proposta, através do judiciário, do parlamento e da mídia empresarial.

Entretanto, os movimentos populares e partidos progressistas realizaram uma plenária nacional e decidiram mobilizar a sociedade brasileira em torno da necessidade de uma Constituinte Exclusiva. Qual seria o instrumento de mobilização da sociedade? A exemplo de 2002, quando mais de 30 milhões de brasileiros participaram de um plebiscito popular para dizer NÃO à Área de Livre Comércio das Américas - proposta dos Estados Unidos para a América Latina, lutadores e lutadoras de todo o Brasil deflagraram a construção do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. De 01 a 07 de setembro de 2014 a população brasileira será convocada a responder, nos mais diversos recantos do Brasil, em mesas de votação organizadas pelos movimentos populares, uma única pergunta: você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político? No Rio Grande do Norte e em todos os estados brasileiros estão sendo organizados diversos comitês que serão responsáveis por organizar a votação.

Trata-se de um momento extremamente importante de mobilização social e conscientização política. Esperamos que milhões de brasileiros e pelo menos 500 mil potiguares participem do Plebiscito Popular e respondam SIM, nós somos a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político, queremos mais uma década de avanços e conquistas para o povo brasileiro, queremos que a maioria da população brasileira e que os segmentos historicamente excluídos da participação política estejam representados no parlamento brasileiro, defendendo os interesses populares em detrimento dos interesses empresariais. Participe do Plebiscito Popular organizando um comitê no seu bairro, escola, trabalho, sindicato, associação ou no seu município. Como diria Raul Seixas, “sonho que se sonha junto é realidade”.

* Bernardo Fonseca é militante da Articulação de Esquerda (PT), presidente licenciado do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do RN, Secretário de Movimentos Populares do PT/RN e candidato a deputado estadual.

Nota em solidariedade ao MST e aos familiares dos militantes que tombaram na Chapada do Apodi

Nota da Direção Estadual da Articulação de Esquerda - RN em solidariedade ao MST e aos familiares dos militantes que tombaram na Chapada do Apodi.

A luta pela democratização da terra no Brasil é marcada por sangue de lutadores e lutadoras vítimas dos herdeiros da casa-grande. No último dia 06 de maio, essa luta nos tirou de forma brutal dois companheiros, Francisco Laci Gurgel Fernandes e Francisco Alcivan Nunes de Paiva, ambos do Acampamento Edivan Pinto, que resiste ao Projeto de Morte imposto na região da Chapada do Apodi/RN.

É um reflexo da intolerância, ganancia e covardia das elites, do descaso com a Reforma Agrária popular e da criminalização da luta pela terra e dos movimentos sociais em geral. É fundamental a mobilização dos movimentos sociais organizados para que seja feita a apuração dos fatos e responsabilização dos culpados.

Somamos apoio também aos Movimentos Sociais que defendem a paralisação imediata do Projeto da Morte na Chapada do Apodi.

Aos acampados do Edivan Pinto e aos familiares dos militantes assassinados nossa solidariedade e comprometimento na luta por uma Reforma Agrária popular.

Mossoró, 10 de maio de 2014.

Direção Estadual da Articulação de Esquerda - RN

Gestão e Financiamento: Simplificando Conceitos

Por Leonardo Rodrigues*

Em 2004 participei de um Seminário de políticas públicas em saúde onde hoje é a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre. Um dos palestrantes era um médico colombiano, não lembro seu nome, e questionava como o Brasil conseguia manter uma política de saúde universal? Ele alegava que era impossível manter um sistema de saúde totalmente público.intervenção questionei como conseguiam manter um sistema exclusivo, como o da Colombia, que entre tantas coisas fazia uma mulher parir na calçada por falta de 50 dólares? Esta polêmica foi a tônica do debate e levou a uma resposta final do palestrante: - eu não sei!

E difícil compreender a possibilidade de um sistema monstruoso como o SUS dar certo. Temos a concepção do estado burocrático emperrado, do trabalhador descomprometido e de uma estrutura antiquada e deficitária. Bem de fato isto é verdadeiro! Na maioria dos estados e municípios temos esta situação muito evidente. Os entraves são tantos que muitos processos que deveriam dar respostas imediatas são cozidos em banho-maria na papelocracia estatal. Uma aquisição de medicamentos, as vezes, pode levar meses.

Quanto ao financiamento, este é apontado como um dos maiores gargalos do SUS. A destinação anual de 10% da receita corrente bruta da união pelo setor poderia ser uma das saídas para viabilizar as políticas de saúde, considerando que mal ultrapassa 8% dos investimentos federais. Já o governo federal defende 15% da receita corrente liquida para a área. O problema é que esta proposta depende da priorização de investimentos entre políticas públicas ou políticas econômicas, some-se a isto a negligência dos governos estaduais em transferir os 12% constitucionais e o resultado é que as contas não fecham.

Com a municipalização outorgada na constituição de 88, os municípios aumentaram seus investimentos em saúde exponencialmente, enquanto as outras esferas encolheram drasticamente sua participação.

Nestes 25 anos de SUS muitos profissionais que em sua maioria eram servidores do Estado estão se aposentando, causando um déficit enorme em relação ao número real de trabalhadores necessários. A gestão e o tamanho da máquina pública são os mesmos de um quarto de século atrás, ou seja, completamente inadequada as necessidades de hoje. O avanço tecnológico ocorrido não foi acompanhado na gestão, computadores e telefones são artigo de luxo em estabelecimentos de saúde. Existem ilhas de qualidade que servem de parâmetro mas que impactam muito pouco nos resultados finais.

Há uma defasagem de 30% de trabalhadores, muitas destes quadros são completados com contratações emergenciais, terceirizações e servicos cooperativados, lesando o erário devido seu alto custo. Grande parte dos problemas de contratações estão vinculados ao limite prudencial, ou seja, limite compulsório de endividamento dos municípios através da lei de responsabilidade fiscal. A Gestão torna-se comprometida devido a inviabilidade de contratar técnicos, ora pela priorização das áreas afins, ora pela incompreensão da necessidade da especialização na gestão.

Apesar do baixo investimento em saúde, fato este infinitamente já discutido, as dificuldades de gestão tem levado os municípios a perderem recursos de transferências voluntárias do governo federal. Isto se deve a dificuldades de atender as exigências por falta de profissionais capacitados. Apenas para ilustrar, o governo federal somente conseguiu concluir 10,6% do PAC saúde que previa melhorias em 15.638 unidades de saúde. Os valores das transferências voluntárias deveriam ultrapassar a casa dos 6 bilhões de reais mas, devido inoperância, muitos destes recursos não serão captados e parte dos recursos contemplados terão de ser devolvidos por não atenderem exigências contratuais. Isto se deve porque toda a parte de gestão fica por conta dos municípios e estes não tem capacidade instalada para dar conta deste enorme sistema sem melhorar a gestão.

Outra evidência é que 30% dos exames e consultas especializadas são deixados de ser realizados porque os usuários acabam faltando por diversos motivos. Ao mesmo tempo estes são cobrados pelo prestador, ou se forem realizados por instituição pública haverá subutilização do equipamento. Esta ineficácia custa aos cofres públicos 3 bilhões de reais ao ano. Além disto, 15% dos exames solicitados são considerados desnecessários. Devido à falta de um banco de dados osserviços são repetidos, solicitados em excesso devido à falta de protocolos clínicos ou a imperícia dos profissionais. Some-se a isto mais 1bilhão e meio de reais.

Estas dificuldades nos mostram o potencial do sistema e sua viabilidade. Em relação ao financiamento da saúde pública, o Estado ainda não chegou aos limites necessários a sua execução plena, isto por comparação, chegaria com investimentos públicos na ordem de 11,7% do orçamento de acordo com a média mundial conforme a OMS. Vale lembrar que representaria em torno de 85% das despesas com saúde em relação ao investimento privado. Na gestão vimos que podemos reduzir custos monstruosos devido sua ineficiência. Precisamos achar uma saída ao regime prudencial e esta pode ser o regime autárquico. Um Plano de cargos, carreiras e salários no SUS, regionalizado, pode ser alternativa para atrair trabalhadores e completar os quadros funcionais. Em fim, o SUS pode ser acessível, planificado e viável. 

*Leonardo Rodrigues é Administrador de Sistemas e Serviços de Saúde (UERGS), Especialista em Gestão de Projetos de Investimentos em Saúde (FIOCRUZ / ENSP)e Militante da Articulação de Esquerda no Rio Grande do Norte

Saúde: Socialismo ou barbárie?

Com a adoção de um sistema econômico baseado nos planos quinquenais, Stalin na antiga União Soviética, tornava o desenvolvimento fabril soviete num sistema de exploração idêntico ao que já prevalecia no ocidente. Em tese, Trotsky alegava que não era abandono do socialismo mas sim um aparato estatal degenerado, usurpador e cheio de privilégios. Nada mais nada menos a revolução russa fora substituída por um regime onde trabalhadores eram explorados para o desenvolvimento do governo stalinista.

Os interesses econômicos representados pelos monopólios industriais e/ou pelo capitalismo de estado apresentados como transnacionais e acobertadas pela máquina estatal encontram-se, como um parasita, em busca da exploraçãoda humanidade.  A fim de maximizar seus lucros o grande capital arma seu circo onde melhor poderá obterseus lucros, independentemente das consequências derivadas da exploração das riquezas naturais e daapropriação indevida dos meios de produção através da exploração da mão de obra (mais-valia).

Hoje a lógica da estrutura imperialista do capitalismo se expande e internacionaliza-se atribuindo-lhes, através da grande mídia,como salvadores dos problemas econômicos do Estado. Chamei de circo no parágrafo anterior para alertar do sistema de leilão adotado pelas grandes corporações que trocam postos de trabalho subvalorizados por benéfices tributárias, que são alimentadas por renuncias fiscais gigantescas que deixam de fomentar políticas públicas necessárias as populações de baixa renda de todo mundo. A lei orçamentaria anual federal previa a renúncia de mais de 14 bilhões e meio de reais para o ano de 2013. Já para 2014 serão mais de 34 bilhões em desoneração em nosso país.

“A luta operária no plano econômico exprimiu-se sobretudo pelas reivindicações de salário, às quais o capitalismo opôs uma resistência encarniçada durante muito tempo. Tendo perdido a batalha nesse plano, ele acabou por adaptar-se a uma economia cujo fato dominante, do ponto de vista da procura, é o acréscimo regular da massa dos salários tornada base de um mercado constantemente ampliado de bens de consumo. Esse tipo de economia em expansão em que vivemos é, no essencial, produto da pressão incessante exercida pela classe operária sobre os salários – e seus problemas principais resultam desse fato… Assim (e também em função de outros fatores) depois de ter resistido muito tempo à ideia da intromissão do Estado nos negócios econômicos (considerada como “revolucionária” e “socialista”) o capitalismo chega finalmente a adotá-la, e a desviar em seu proveito a pressão operária contra as consequências do funcionamento espontâneo da economia, para instaurar, através do Estado, um controle da economia e da sociedade, servindo em fim de contas seus interesses” (Paul Cardan,Socialisme et Barbarie, pág. 93.)

Poderíamos aqui definir a partir dos valores elencados um quantitativo de equipamentos públicos de saúde que poderiam ser construídos com a utilização destes recursos abdicados apenas pelo governo federal. Se incluirmos a desoneração do IPI desde 2009, já incluindo a estimativa de 2014, provocou uma perda de R$ 23,5 bilhões a Estados e municípios.Acontece que o cerne do problema não está na falta de estrutura física, mas sim, na falta de profissionais capacitados a ocuparem vagas necessárias a formação das equipes tanto da atenção básica quanto dos serviços especializados como hospitais, clínicas e centrais de diagnósticos.

Bruno Dominguez em Quando o público financia o privado afirma que em 2011 a desoneração alcançou R$ 15,8 bilhões somente no setor saúde a partir das desonerações do Imposto de Renda de Pessoa Física, do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, da indústria farmacêutica e de hospitais filantrópicos. Os gastos com planos de saúde foram os que mais pesaram: entre 2003 e 2011, respondiam por 40% ou mais do gasto tributário em saúde; em 2011, atingiram quase 50%, envolvendo cerca de R$ 7,7 bilhões dos R$ 15,8 bilhões.

Sendo assim, o direito à saúde não pode ser considerado efetivamente um direito de todos e dever do Estado, em uma sociedade capitalista como a brasileira devido o enfraquecimento do conceito de cidadania, fundamento constitucional que em conjunto com a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho não dialogam com o conceito de mercado. Ao mesmo tempo deve-se levar em consideração a necessidade de se fomentar condições de fixação de trabalhadores a partir das condições necessárias a uma plena qualidade de vida, assim nos grandes centros, o mercado disponibiliza alternativas aos baixos salários com jornadas duplas nos serviços privados.

A mercantilização na saúde sempre esteve diretamente ligada com a formação culturaldo Brasil. Historicamente há uma priorizaçãoda saúde privada individual em detrimento da saúde pública voltada a proteção e promoção da saúde coletiva. Com a constituição de 88 surge um novo conceito desaúde. Um direito fundamental de interessesocial que exige atuação conjugada do Poder Público e da sociedade tanto para defendê-lo comopara implementá-lo. O usuário ainda não reconhece o direito à saúde como um direito social, mas sim uma forma de consumo que pode ser comprado.

O enfraquecimentodas políticas sociais promovidas pela implantação do neoliberalismo com seu modelo político-econômico-privatista, não só eliminou a possibilidade de se erguer um Estado Social como enfraqueceu o conceito de participação-cidadã, antes mesmo da consolidação no Estado brasileiro do sistema único de saúde – SUS que deveria garantir  saúde pública a todoscomo  um  direito,  inserindo apopulação  nos mecanismos de controle social com a finalidade de promover participação e revigorar os direitos sociais.

A falta da concepção do direito social e incompreensão do conceito de saúde pública tornou o acesso a uma política pública fundamental fora da perspectiva social como apenas um produto de mercado. Some-se a ausência de serviços de saúde, sob a égide docapital, os problemas sociais como a fome, as doenças, a desnutrição, o acesso à água potável, o desemprego, a violência e a pobreza extremaum prato cheio ao império do capital que deveriam ser combatidos como política de Estado e com viés inclusivo e não coercitivo.

O problema está na escolha entre o caminho e o atalho. O apetitevoraz das corporações é alimentado pelo Estado favorecendo a expansão imperialista através da abdicação do cumprimento dos seus deveres transferidos ao sistema privado ou serviços regulados pelo direito privado. O sistema econômico capitalista pretere os direitos sociais em prol dos direitos econômicos, ou seja, os direitos sociais serão sempre relegados a segundo plano.

A assimetria de poder criado entre o Estado regulador e as grandes corporações que controlam os serviços de saúdeextrapolam as transações privadas. As atividades da indústria farmacêutica e de equipamentos, a pesquisa, a prestação de serviços, formação de recursos humanose a grande mídia obscurecem a importância social da prevenção, promoção e atenção à saúde dentro da perspectiva de direito social e participação cidadã. Sendo assim a disputa entre a lucratividade imposta pela mercantilização da saúde e a busca pela melhoria dos condicionantes sociais de saúde são antagônicos ao aumento de cobertura de saúde a população.

Para superar estes obstáculos, é necessário expropriar os meios de produção privadosa fim de colocá-los a serviço da população. Basta lembrar que o parque hospitalar privadobrasileiro, foi constituído basicamente mediante o financiamento estatal a fundo perdido. Cabe ressaltar que a contratação de serviços privados de saúde só deveria ser feita de forma a complementar a rede pública no entanto ainda o SUS em regra geral é a garantia de custeio de boa parte dos serviços privados de saúde.

As formas de planejamentos, sem uma prática de contratação de serviços de saúde em nosso país baseada em critérios orientados pela demanda cria restrições e grandes dificuldades na gestão pública. Ao mesmo tempo a ausência de uma política nacional de gestão de pessoas baseadas numa padronização de ações, critérios técnicos e pisos salariais nacionais dificultam a atração de profissionais para as regiões mais distantes do país, deixando desprovidos de serviços importantes parcelas da população.

A Organização Mundial de Saúde – OMS informou que, no Brasil existem apenas 32 profissionais para cada dez mil habitantes, abaixo do número ideal para o acesso universal de cidadãos a serviços de saúde – que é de 34,5 profissionais por dez mil habitantes. No relatório desenvolvido pelo Ministério da Saúde – MS voltados para o enfrentamento da necessidade de prover e fixar profissionais de saúde de forma a favorecer, para toda a população, acesso com qualidade às ações de atenção à saúde soava uníssono a Instituição de Planos de Carreira, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde- PCCS-SUS a fim de garantir a presença de profissionais nos mais distantes rincões deste país.

Gilberto Pucca em seu artigo Globalização e mercantilização revela que o SUS embora atenda 75% da população brasileira e ainda assim subsidie o setor privado tem disponíveis ao sistema público apenas o dobro de recursos que possuem as corporações médicas e metade dos médicos na rede pública. A rede privada diferentemente disponibiliza aproximadamente 350 mil leitos em 4300 hospitais com 120 mil médicos cadastradosatendem 41 milhões de pessoas movimentando quase R$ 92,7 bilhões por ano. No SUS são quase 6000 mil leitos em 7000 mil hospitais e apenas 70 mil médicos para o restante da população desprovida de planos de saúde privados ou seja, 75% dos brasileiros.

Esta abissal diferença de recursos existentes entre o sistema público e as organizações privadas e que estão dentro da lógica de mercado ainda incipientes na perspectiva do ataque neoliberal existente em prol do processo de globalização e centralização do mercado da saúde, encontram-se nas mãos das grandes corporações.

O SUS apesar de ser responsável por atender as demandas de ¾ da população brasileira dispõe de menos da metade dos recursos gastos com saúde privada. Com apenas 3,6% doProduto Interno Bruto (PIB) contra 4,9% dosistema privadofica praticamente impossível manter um sistema de cobertura universal e atendimento integral.  Entre os países com sistema público universala média de gastos públicos com saúde representam 70% da despesa total, variando de 67,5% na Austrália a 84,1% na Noruega. Sendo assim torna-se difícil manter um Sistema Único de Saúde onde o gasto privado é maior que o público.

Outra situação que dificulta as ações em saúde do ponto de vista orçamentaria tem sido a judicialização da saúde que em detrimento ou não da ineficiência do setor público permitiu oaumento no número de ações pleiteando tratamentos médicos com base no direito constitucional à saúde. O gasto do MS com medicamentos subiu mais de 5.000% saindo de aproximadamente R$ 5 milhões em 2005 para quase R$ 150 milhões. Esta posição do Judiciário brasileiro sem observar as características do sistema tem proporcionado grandes fissuras no direito à saúde do ponto de vista da saúde coletiva. O direito individual se sobrepondo ao coletivo.

Sem medidas radicais do ponto de vista do direito social, tenderemos a ser engolidos pelo mercado e sua necessidade de crescimento constante ou extinção.  A lei de responsabilidade fiscal tem determinado o fim das políticas de saúde, principalmente nos pequenos municípios sem grandes poderes de investimentos.

A busca pelo atalho tem ao contrário do esperado, auxiliado na extinção do direito à cidadania. Não se consegue a universalização do direito à saúde sendo regulado pelo direito privado como propõe alguns pensadores e gestores mais imediatistas. A terceirização das áreas meio tem recriado a classe inferior de trabalhador a partir da contratação de serviços pelo menor preço com mão-de-obra barata e não especializada. A criação de cartéis de profissionais como as cooperativas médicas vem estrangulando a capacidade de investimentos dos entes federados.

O sub financiamento é a ação derradeira da morte anunciada do SUS. Há tempo de inverter o processo de desconstrução do SUS e somente se resolverá com mais investimentos. Claro que este financiamento tem de ser diferente da proposta atual. A grande dificuldade dos municípios em tocar as políticas públicas de saúde advém da dificuldade de pagamento da folha de pessoal devido à imposição de limites para os gastos com pessoal da lei de responsabilidade fiscal.

A saída primeira para este impasse em relação ao regime prudencial imposto é a mudança na atual estrutura e na legislação de impostos, taxas e contribuições vigente no país, a tão esperada reforma tributária. Não pode o município ser o responsável por toda a execução da política de saúde se em termos de recursos é o que menos recebe de toda a arrecadação de tributos.

A tributação precisa ser distribuída de forma mais igualitária. Carlos Longo em Finanças Públicas mostra a evolução da distribuição dos tributos no país. Em 1964 ao governo federal cabia 39,6 % de toda carga tributária brasileira cabendo aos estados 48,5% e aos municípios 11,9% da arrecadação de tributos do Brasil. Já em 1984 o governo federal embolsava 49,3%, os estados diminuíram a participação para 35,2 % e aos municípios coube apenas 15,2% de todos os tributos arrecadados.

Sendo assim com a capacidade de investimentos diminuída ao longo dos anos e o aumento das responsabilidades a partir da constituição municipalista de 88 torna difícil a possibilidade dos municípios emfomentar os direitos mínimos a população. Gilson Carvalho em seus estudos relata que na década de 80 a União respondia por 75% do financiamento público em Saúde, os Estados por 18% e os Municípios, por 7%. Em 2012, responde apenas por 46%, os Estados aumentaram a participação para 26% e os Municípios, para 28%.

O subfinanciamentoe a precarização do trabalho no SUS via organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público e fundações de apoio vem na prática fomentando a privatização. A entrega ao sistema privatista do “produto”saúde pelos entes federados com a desculpa que o Estado é mal gestor apenas acelera o que o estado neoliberal plantou na década de 90: A DERROCADA DO SUS!

Esta realidade dificílima enfrentada pelos municípios pode ainda piorar com a possibilidade de se retirar parte dos recursos públicos que seriam destinados para a saúde pública com finalidade de gerar um novo ciclo de investimentos em serviços privados a fundo perdido. As longas filas, falta de leitos, falta de medicamentos, ausência de profissionais, estrutura debilitada somente poderá ser resolvida quando deixarmos de consumir um produto e exigirmos um direito. Para isto se faz necessário por parte da sociedade organizada e principalmente por parte dos partidos de esquerda elevarmos o nível da discussão e a ordem de prioridade pois a população já elegeu sua prioridade. De que lado estamos?

Campo Democrático e Popular entra na Articulação de Esquerda

O Campo Democrático Popular - CDP, coletivo que reunia diversas lideranças do movimento social da cidade e do campo, militantes e dirigentes partidário do Estado do Rio Grande do Norte que durante o PED - Processo de Eleição Direta do PT, construiu com outras forças políticas a Chapa "Novo Tempo" que tinha como candidato a Presidente Estadual o dirigente Olavo Ataíde e nacionalmente estava compondo a Chapa a "Esperança É Vermelha" que apresentava a candidatura a presidência Nacional do PT, o Valter Pomar.

Após um processo de mais de seis meses de debates, discussões programáticas e de intervenção coletiva no PED, a militância do CDP, em conjunto, decidiu pela entrada individual na corrente Articulação de Esquerda - AE. Com sua base social e parlamentar imbuída a oxigenar o campo da esquerda no estado e colaborar para o crescimento da tendência no Rio Grande do Norte e no Brasil.

Agora é dar continuidade

Nos dias 22 e 23 de Fevereiro, na cidade de Mossoró, a Articulação de Esquerda – RN realizou seu 4º Curso Estadual de Formação Política. Ao todo 35 companheiros e companheiras participaram da atividade.

Na grade do curso estavam “A História da Luta Pelo Socialismo no Brasil; História do Partido dos Trabalhadores e da Articulação de Esquerda e Estudo das Resoluções da AE”.

Agora é dar continuidade e organizar, desde já, o 5° Curso Estadual de Formação Política e incentivar a participação de nossa militância na 13ª Jornada Nacional de Formação Política da Articulação de Esquerda, que será realizada no Ceará, em julho.

Cobertura de imprensa sobre os debates de Assistência Estudantil da UNE na UFERSA

"Jovens do Movimento estudantil de Mossoró recebem visita de representante da Une", é o título da reportagem realizada pelo Portal TCM, em entrevista com o companheiro Patrick Campos Araujo, diretor de Assistência Estudantil pela Reconquistar a UNE (Campo Popular) realizada em sua visita ao campus da UFERSA.
Confira abaixo a matéria:

4º Curso de Formação da AE-RN

A Articulação de Esquerda – AE, tendência interna do PT, realizará o seu 4º Curso de Formação Política nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2014, na cidade de Mossoró.

A coordenação geral da jornada é dos companheiros José Barbosa de Assis (barbosa.assis@bol.com.br) e José Gilderlei Soares (jgilderlei@hotmail.com).

Objetivos:

1. Integrar os militantes da AE/RN, destacando a dimensão educativa de sua ação militante;
2. Refletir sobre a dinâmica da realidade e seus processos de transformação;
3. Resgatar e discutir a trajetória e o significado do PT, da AE e dos Movimentos Sociais Populares na realidade brasileira;
4. Aprofundar o sentido e os instrumentos da formação, como parte integrante da nossa militância.

Programação:

22 de fevereiro (sábado)
09h00min–Acolhimento e dinâmica de apresentação.
10h00min -História da luta pelo socialismo no Brasil
Facilitador: José Gilderlei Soares
12h00min - Almoço
14h00min - História do PT
Facilitador: José Barbosa de Assis
16h00min - Intervalo
16h30min – História da AE 18h00min – ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO DIA

23 de fevereiro (domingo)
09h00min - Estudo de resoluções da AE
Facilitador: José Gilderlei Soares
12h00min –ENCERRAMENTO DO CURSO

LOCAL: sede do SECOM situada na Rua Jerônimo Rosado, 313 – Centro, Mossoró/RN

Muito debate em Mossoró

Patrick Campos Araújo, membro da direção nacional da Juventude da Articulação de Esquerda – PT e Diretor de Assistência Estudantil da União Nacional dxs Estudantes (UNE), viajou nesta segunda-feira a Mossoró para uma agenda de atividades partidárias e também estudantis.

Sua vinda ao RN e a Mossoró veio no intuito de articular a nova militância de Mossoró da Articulação de Esquerda, tendência do Partido dxs Trabalhadorxs. Foram reunidas pessoas do movimento estudantil ufersiano, bem como representantes do mandato do Vereador Luiz Carlos, que discutiram a construção histórica do partido e da tendência, além de discutir as orientações militantes sobre a análise de conjuntura do coletivo para o ano de 2014.

O debate foi frutífero e lançaram perspectivas sobre a necessidade de se aprofundar os estudos sobre a conjuntura do Partido e do Governo, ante as questões postas para ao longo do ano. A articulação com a tendência de maneira mais orgânica é fundamental para se identificarem os espaços a disputar e como fazê-los, dentro e fora do partido. As afinidades políticas foram estreitadas e a proposta de discutir o PT e a sociedade foram um convite aberto a participação mais efetiva da militância.

Ademais, o Diretório Central dxs Estudantes aproveitou sua presença e promoveu um debate junto à base sobre a política de assistência estudantil pensada pela UNE para o ano de 2014, além de discutir a conjuntura política do movimento e quais os apontamentos para a atuação das entidades junto a Universidade.

Houve ainda a tentativa de articulação com a Pro Reitoria de Assuntos Estudantis, mas devido à incompatibilidade de agendas, não foi possível.

As políticas de assistência são tópico extremamente sensível para a realidade da Ufersa, bem como a de todas as demais IES do país, pois o aumento de vagas e as políticas de ação afirmativa demandam mais estrutura e políticas públicas.

Não basta ingressar na Universidade, há que se criar condições adequadas para a permanência dessa população dentro dos cursos. A demanda por políticas permanentes, como Restaurantes Universitários, Residências Acadêmicas e Creches é pungente, como são, também, as bolsas dos mais variados caráteres.

A necessidade de se aproximarem as duas linhas de assistência estudantil é nítida. Há muito ainda que se investir em bolsas, mas sem perder de vista estruturas mínimas de acomodação dxs estudantes na Universidade. Entendemos que para, além disso, a necessidade de acompanhamento pedagógico deve ser intensificada, para contribuir com a permanência do estudante nas graduações.

A capilarização da UNE trazendo o debate da Assistência Estudantil é crucial para a realidade dx estudante Ufersiano, uma vez que temos uma instituição em expansão, contando atualmente com quatro campi, que demanda um cuidado extremo com essa pauta. A instalação dos Restaurantes Universitários, das novas residências, quer seja no campus de Mossoró ou nos demais, carece de olhar próximo de todo o Movimento Estudantil. A luta por melhores condições nas IES brasileiras sempre foi protagonizada pela militância estudantil, logo, a articulação estabelecida com a nossa maior entidade representativa dá um novo ar à bandeiras tão antigas.

Rayane Andrade – militante da Articulação de Esquerda, tendência interna do Partido dos Trabalhadores, coordenação executiva do DCE/Ufersa – gestão movimente-se 2013/2014

Página13 nº 128 fev 2014

O melhor ainda está por vir

No dia 10 de fevereiro de 2014 o PT comemorou 34 anos. A data foi motivo de festejo em todo o país. E com razão. Apesar dos caminhos tortuosos, dos momentos difíceis, dos erros, derrotas e decepções, predominam as razões para termos orgulho do PT.

Em ato organizado pelo Diretório Nacional e realizado no Anhembi, São Paulo, as lutas pelo fim da ditadura militar, pela democracia, pelos direitos dos trabalhadores, pela soberania nacional e pela igualdade foram lembradas.

Mas quem prestou um pouco mais de atenção conseguiu perceber que nessa construção da memória e do significado de nossa trajetória partidária realizou-se um duplo movimento.

Por um lado, buscou-se projetar no presente lutas e bandeiras que, na verdade, com o tempo, ficaram no passado. Afinal, não podemos mais afirmar que hoje o PT combate a forma tradicional de fazer política tal como combatia antes. Muito daquilo que condenávamos nos outros, passou a fazer parte de nosso cotidiano. Qualquer análise minimamente séria sobre o modo como vem acontecendo o Processo de Eleições Diretas do PT (PED) reconhece que foi incorporado e generalizado no interior do partido práticas degeneradas de manipulação política, próprias das democracias liberais burguesas.

Por outro lado, tentou-se projetar no passado lutas e bandeiras que, na verdade, surgiram posteriormente e passaram a fazer parte do presente. Afinal, o que hoje se chama luta pela “cidadania”, antes se chamava luta pelo “fim da exploração”; o que hoje se chama “criar oportunidades para todos”, antes se chamava “acabar com as desigualdades”; o que hoje se chama “desenvolvimento com inclusão”, antes se chamava “programa democrático-popular”; o que hoje se chama “construir um país de classe média”, antes se chamava “construir um país socialista”.

Aparentemente, os dois movimentos são contraditórios: enquanto um traz o passado para o presente, o outro leva o presente para o passado. Porém, ambos compõem um mesmo esforço retórico de afirmar que, apesar de todas as mudanças, ainda somos os mesmos.

Ao optar pela ênfase na continuidade, não na transformação, e ao deixar de indicar precisamente o que sofreu mudança e o que permaneceu o mesmo no PT, o sentido geral do ato parte de um pressuposto falso e tem uma orientação política implícita: o desafio dos próximos anos é fazer a mesma coisa que fizemos nos últimos 34.

Ao defender o partido e o governo dos ataques de quem considera esgotado o ciclo do PT no Brasil, Dilma afirmou que o “modelo” adotado nos últimos 11 anos mostrou que funciona bem tanto em épocas boas quanto em épocas más. Com outras palavras, a presidenta disse que o modelo não precisa de ajustes, pois é muito versátil.

Mas diante disso, surgem algumas questões. Mantido inalterado, será que este projeto “ainda tem muito o que render para a juventude e as próximas gerações”, como afirmou Fernando Haddad? O modelo, tal como está, é capaz de “aprofundar as reformas democrático-populares”, como enfatizou Emídio de Souza? Sem mudanças, seria possível um segundo governo Dilma “com novas e maiores conquistas para o povo brasileiro”, como defendeu Rui Falcão?

Rui Falcão acertou quando afirmou que nas Jornadas de Junho o povo clamou por mudanças, mas por mudanças com Dilma; assim como acertou a própria presidenta ao dizer que no ano passado “ninguém pediu pra voltar pra trás”. Contudo, não se extraiu desta análise todas as suas consequências, a saber: se quiser realizar as mudanças profundas que o povo deseja, o PT não pode ficar refém do mero continuísmo.

Primeiro, porque se o modelo foi construído tendo em vista um país de classe média, para quem os serviços de saúde, educação, segurança e transporte são obtidos na iniciativa privada, então dificilmente ele servirá para construir um país em que as políticas sociais e os serviços públicos são gratuitos, universais e de qualidade para todos.

Segundo, porque a resolução dos problemas evidenciados pelas Jornadas passa pela realização de reformas estruturais (política, tributária, urbana, agrária etc.) e pela democratização da comunicação, o que exige um grau de enfrentamento com interesses das classes dominantes que o modelo atual não é suficientemente versátil para promover e suportar.

O que o PT já fez é suficiente para nos orgulharmos. Mas, como um mantra contra a soberba, durante o ato se falou reiteradamente que ainda temos muito o que fazer e que o que fizemos foi só o começo.

Portanto, o melhor ainda está por vir. Resta saber se será suficiente traçar uma linha de continuidade entre o passado e o futuro ou se o presente está nos exigindo mais do que o nosso passado pode oferecer.

Os editores & Rodrigo Cesar

 Página13 nº 128 fev 2014 PDF

Em busca de coerência

Por Bruno Costa* e Daniel Valença**

O PT é o maior patrimônio construído pela classe trabalhadora brasileira após a 2ª Guerra Mundial e após as ditaduras instaladas no Brasil. Surgiu numa conjuntura de refluxo das forças socialistas em nível internacional, pouco antes de Fukuyama “decretar” o fim da história. Ainda hoje, apesar dos pesares, o PT se mantém como antítese diante do imperialismo neoliberal, lidera um governo de ampla coalizão que referencia o Brasil no cenário internacional como território contra-hegemônico e divide a história nacional em dois momentos bem distintos.

Em tese, o Partido dos Trabalhadores continua impulsionando debates e agendas extremamente importantes para a radicalização da democracia brasileira, como a reforma tributária com taxação de grandes fortunas, reforma agrária, reforma política e democratização da comunicação. Na prática, após 10 anos de governos liderados pelo PT, as reformas estruturais permanecem travadas, reféns de um parlamento no qual a direita ainda possui hegemonia e de uma tese hegemônica no interior do próprio PT, segundo a qual a aliança com setores da burguesia é necessária para a continuidade da agenda desenvolvimentista e socialmente referenciada, pois o contrário seria permitir o retorno ao passado neoliberal.

Sendo assim, setores dos movimentos populares, trabalhadores e juventudes deixam de acreditar no PT enquanto instrumento classista, revolucionário e capaz de construir uma transição ao socialismo democrático no Brasil. O partido que estrelou as praças e avenidas brasileiras na luta pela redemocratização e contra o neoliberalismo tem se transformado numa máquina eleitoral, num partido da ordem, incapaz de representar a dor e a utopia de lutadores e lutadoras do povo.

Num lampejo de reflexão e autocrítica, a direção nacional do PT e a presidenta Dilma perceberam a necessidade de convocar a sociedade a debater uma ampla reforma política, capaz de reduzir a interferência do poder econômico no sistema político e eleitoral brasileiro, de fortalecer os partidos e seus programas, de ampliar compulsoriamente a participação das mulheres, bem como de efetivar instrumentos de democracia direta para dar vez e voz à maioria do povo brasileiro, que hoje é sub-representada no Congresso Nacional em virtude da mercantilização da política.

Mas como defender uma reforma política que caminha na contramão da democracia burguesa e importar um modelo semelhante de democracia para a disputa interna do Partido dos Trabalhadores? O poder econômico não interfere no Processo de Eleições Diretas do PT? O que prevalece é o debate político democrático entre as diversas correntes de opinião que constroem o PT ou o processo de filiação em massa e de transporte de eleitores no dia da votação que define as novas direções e diretrizes políticas do partido? Queremos um partido de milhares de militantes organizados nas instâncias de base e nos movimentos sociais ou queremos um partido de milhares de indivíduos - na melhor tradição liberal – filiados, exercendo apenas a escolha de seus representantes sem, frequentemente, conhecerem as plataformas políticas de cada chapa?

Não há mais como se orgulhar de um instrumento que teoricamente representa uma inovação no que diz respeito à democracia interna dos partidos de esquerda, que teoricamente empodera a militância partidária, quando na prática representa o esvaziamento do debate, a mercantilização da disputa e o enfraquecimento do PT enquanto instrumento vivo de disputa política e ideológica no interior da sociedade. É a democracia liberal representativa – aquela que esvaziou o conteúdo da palavra democracia – no PT. Contra ela lutamos no cenário político nacional e contra ela devemos lutar no interior do PT. Estamos convictos de que a militância do PT se encontra diante de duas possibilidades: ou acaba com o PED ou o PED acabará com o PT que, ao menos etimologicamente, significa partido da classe trabalhadora, democrático, de massas e instrumento rumo ao socialismo democrático.

*Bruno Costa, secretário de juventude do PT/RN, militante da Articulação de Esquerda, tendência interna do Partido dos Trabalhadores.
**Daniel Valença, professor da Universidade Federal Rural do Semiárido – UFERSA, militante da Articulação de Esquerda, tendência interna do Partido dos Trabalhadores.

93 anos de Luiz Maranhão

Alexandre de Albuquerque Maranhão

Historiador

Foi um dos poucos norteriograndenses a honrar e dignificar a terra potiguar com o seu valoroso espírito público. Nasceu em Natal no dia 25 de janeiro de 1921. Um militante político universal, que fazia política com visão abrangente. É assim que podemos definir Luiz Ignácio Maranhão Filho: um lutador social conhecido, estimado e respeitado do Leste europeu à antiga União Soviética. Na pátria brasileira não recebeu o mesmo tratamento e as devidas homenagens. Discriminado e perseguido por lutar pela construção e fortalecimento de nossa democracia e de querer transformar o Brasil numa nação livre, justa e soberana.

Culto e diferenciado entre os políticos de sua época, Luiz Maranhão defendia e acreditava na igualdade de gêneros. Através de sua incansável luta por um mundo mais solidário, fraterno e justo entre homens e mulheres, ele escreveu sua própria história com coragem e ousadia.

Esta figura histórica da política brasileira teve seus ideais de liberdade, democracia, humanismo e de solidariedade destruídos e esmagados pelos horrores da repressão da ditadura militar instaurada no Brasil em 1964. Foi preso e torturado várias vezes no decorrer de seus cinquenta e três anos de existência. As novas gerações precisam saber que Luiz Maranhão chegou ao limite de perder a sua própria vida, por acreditar que um outro Brasil era possível: um país onde não houvesse injustiça social, a democracia fosse plena e as oportunidades iguais para todos.

Ele renunciou a tudo: a uma bem sucedida atividade profissional de advogado, de jornalista e de professor. A sua escolha e a sua aposta foi a de lutar contra qualquer forma de opressão e na pregação de um Brasil e um mundo mais humano e solidário. Poderia ter escolhido viver tranquilamente com a esposa Odette Maranhão, sem os atropelos e a tensão dos encontros ocorridos na clandestinidade. Tiveram uma relação matrimonial intercalada de sobressaltos. A intensa e arriscada atividade política do marido, fazia com que a senhora Odette periodicamente viajasse para o Rio de Janeiro ou São Paulo para visitá-lo.

A história de vida de Luiz Maranhão foi marcada pela coerência aos princípios éticos da política sem negociatas e fisiologismo. Foi uma figura marcante na militância política de esquerda do Rio Grande do Norte e do Brasil. Era respeitado e admirado no meio político que convivia, pelos seus alunos do colégio Ateneu e pelas pessoas que passavam a conhecê-lo de imediato. Sua generosidade, seu caráter de homem íntegro e o profundo conhecimento que tinha dos problemas nacionais e da geopolítica internacional o fizeram um homem bem à frente de seu tempo.

Humanista por formação, jamais pregara qualquer tipo de violência, no entanto, fora brutalmente vítima dela. Tido como “subversivo à ordem instaurada”, foi submetido a torturas, prisões, humilhações e constrangimentos pelos agentes da ditadura militar. Esse brasileiro de caráter honrado e exemplar não recebeu até hoje o devido reconhecimento nem as justas homenagens de sua pátria, que ele tanto amava e defendia. Jamais cometera um crime contra quem quer que seja, no entanto, sua opção política-partidária de esquerda marxista, foi o único motivo para ser vigiado, perseguido, preso e torturado.

A saída de Luiz Maranhão de Natal se deu no final de outubro de 1964, após ser libertado da prisão de Fernando de Noronha e nunca teve retorno. No Rio de Janeiro ou em São Paulo, estava sempre ocupado com as atividades políticas do Partido Comunista Brasileiro (PCB), onde era da direção do Comitê Central. Em novembro de 1973, na cidade de São Paulo, ocorreu uma reunião em que se discutiu e avaliou a segurança dos dirigentes e militantes do partido. Sair do país ou permanecer nele foi o principal assunto. A repressão aumentara o cerco contra os opositores do regime. Luiz Maranhão preferiu ficar. Não quis abandonar o trabalho político que estava em andamento.

Hábil articulador político procurou os setores progressistas da Igreja Católica, na busca por caminhos e soluções para superar a crise brasileira, retomar a construção da fragilizada democracia e por em prática as transformações estruturais do país. Afirmava que comunistas e cristãos podiam caminhar juntos.

No início de abril de 1974, Odette Maranhão recebeu a notícia que Luiz Maranhão tinha sido preso em São Paulo numa praça, quando ia se encontrar com David Capistrano, dirigente do PCB, que estava chegando da então União Soviética. Começava a via-crucis daquela mulher marcada pelo sofrimento e angústia. Percorreu Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, visitando políticos, generais, prisões e manicômios sem recolher qualquer notícia de seu marido. Personagem do mundo e desaparecido político, Luiz Maranhão não tem túmulo visível em lugar nenhum.

O trecho a seguir, do livro Luiz, O Santo Ateu, da escritora Heloneida Studart, resume de forma perfeita a figura humana e política desse grande patriota: “não sei de ninguém que exceda Luiz Maranhão em dignidade pessoal, em coerência política, em talento e cultura, nas forças da esquerda brasileira. Guardo desse homem, massacrado por seus ideais, a impressão melhor de quantas me deixaram as lutas revolucionárias. Alegre, riso aberto e franco, Luiz Maranhão fazia amigos e admiradores em todo lugar. Um dia, quando tivermos tempo, choraremos por sua morte”.

Rosa Luxemburgo, presente!

Boletim de lutas nº 2 – Reconquistar a UNE/UBES

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Mossoró em questão

*José Barbosa de Assis

Mossoró vive hoje o mais intempestivo tempo político de sua história, dada a incerteza de quem de fato e de direito é o principal gestor público dessa cidade, mesmo com tantos processos que condenaram a então prefeita Claudia Regina, mas tantos outros que dão sua condição provisória de permanecer no cargo e quando a população entendia que sua saída era definitiva, mais uma decisão mediante medida cautelar dar-lhe provisoriamente a condição de prefeita e como não há perdão de mais três condenações de cassação e saída do governo municipal, ela fica fora do mandato. Diante dessa situação e no entendimento do TRE que o cargo está sob uma gestão temporária, marca eleição para o início de fevereiro, sendo que as convenções estavam marcadas para o inicio de janeiro, ou seja, de 02 a 05, mas tudo muda de rumo quando o próprio tribunal suspende o pleito sem que saibamos as reais razões, mas suspeitamos que o Deputado Henrique Alves em Brasília se movimentou em prol dessa decisão, conseguindo seu intento, pois é do seu interesse que Claudia seja mantida no poder e com isso ganhou mais tempo, até que se julgue o mérito dos recursos. O PT diante dessa situação, em momento algum pautou essa discussão, pois estava concentrado no PED, como lá fora nada estivesse ocorrendo, em que pese a dinâmica da política não conceder espaço vazio, pois outros ocuparão imediatamente e logo dará as cartas do jogo, por isso convenhamos, daria sim para se discutir não só o cenário de instabilidade na gestão municipal, como a forma de ocupar este espaço que se abria, pois os outros estavam também atônitos, temendo pelo perfil daquele que se qualificava a ocupar o cargo inevitavelmente e nessa condição ocupa o cargo de Prefeito, Sr. Francisco José da Silveira Júnior. Está incluso do processo chamado de Sal Grosso, que se apropriou de empréstimos sendo pagos pela Câmara, cuja condenação saiu nesta quarta-feira e o mesmo teve uma condenação branda, a de ressarcir os numerários utilizados. Sua gestão mesmo provisória, já fez modificações, mas reforça o grupo de Fafá Rosado advinda do DEM, hoje no PMDB e dá continuidade a outros secretários do DEM/PSD. Mesmo dando esta situação em busca de sustentação política, visando sua candidatura ao cargo na Eleição Suplementar, não consegue as adesões desejadas e busca o PT, que consegue a adesão do grupo majoritário no PED de Mossoró, isto decidido em reunião do Diretório por 17 a 15 e oferece-lhes cargos no seu governo no primeiro e segundo escalão, mas ainda indefinido. O que podemos observar que tudo isto parte da necessidade do Prefeito interino de obter uma referência, pois os partidos que ele mantem na sua gestão, não sinaliza apoio a sua candidatura. Nossa posição tem sido contrária a essa composição e aliança futura, defendendo candidatura própria com o nome do Professor Luiz Carlos (CDP). Expressamos ainda que esta decisão do Diretório não reflete o sentimento da maioria dos filiados. Ratificamos a nota publicada com antecedência a realização da reunião do Diretório a qual assinamos. É essa gente que vamos enfrentar durante os próximos quatro anos, com casuísmos na convocação do Diretório e tentativa de golpe nas reuniões quando pressionam colocar em votação as questões antes de serem esgotadas as discussões. Este é o clima em Mossoró, e vamos enfrentar muitas decisões desta e de outras naturezas que virão, pois é difícil conquistarmos vitória, salvo se houver racha logo mais, o que não é descartável.

*José Barbosa de Assis é membro do DEAE RN

Breve histórico da política potiguar

Neste ano de 2014 teremos mais uma vez eleições para presidência nacional da República, governos estaduais e para os respectivos legislativos. O texto abaixo é um breve histórico de acontecimentos da política no nosso estado. Aborda acontecimentos políticos entre 1889 até 2002. Em outro texto abordaremos o período a partir de 2003. O objetivo é auxiliar nos debates sobre conjuntura e eleições 2014 no Estado, que faremos na próxima reunião da DEAE-RN, em 19 de janeiro, na cidade de Mossoró.

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E A REPÚBLICA VELHA

Em 15 de novembro de 1889, liderados pelo Marechal Deodoro da Fonseca, setores insatisfeitos com o imperador deram um golpe de estado, expulsando a Família Real do Brasil e instaurando a República. Esses grupos, principalmente os fazendeiros e os militares passaram a dominar a vida política, econômica e administrativa do Brasil.

A classe pobre não se envolveu nesse processo e nem foi beneficiado por ele. A vida do povo continuou de mal a pior. No Rio Grande do Norte, a República foi defendida e implantada por Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, que era líder do Partido Republicano no estado e fazia oposição à monarquia. Pedro Velho também era grande proprietário de terras e manipulava o comércio açucareiro. Com a República tornou-se o 1º governador do estado (17/11 a 06/12/1889).

De 1889 à 1892 vários lideres políticos passaram pelo cargo de governador. Em 1892 Pedro Velho reassumiu o cargo novamente, pela terceira vez, ficando até 1896. Em 1895 ocorreu a primeira eleição para o Governo do Estado, sendo eleito Joaquim Ferreira Chaves, que administrou o Estado de 1896 até 1900, quando passou o governo para o segundo governador eleito pelo voto do povo: Alberto Maranhão, irmão de Pedro Velho.

Em 1904, o povo elegeu Augusto Tavares de Lira que, ao tomar posse providenciou a urbanização de Natal e a vinda da estrada de ferro. Deixou o governo para seu secretário geral, Manuel Moreira Dias, que promoveu eleições e passou o cargo para Antônio José de Melo e Souza. Nas eleições de 1908, Alberto Maranhão foi reeleito. Durante a sua administração surgiram os bairros de Petrópolis, Tirol e Alecrim. Por ter dado especial atenção a cultura ficou conhecido como “mecenas”. Em 1914, Joaquim Ferreira Chaves foi reeleito e em 1920 foi a vez de Antônio José de Melo e Souza ser reeleito governador.

Em 1924, foi eleito Augusto Bezerra de Medeiros para o governo do estado. Nas eleições de 1928, Augusto apoiou seu primo: Juvenal Lamartine M. de Faria, eleito para substituí-lo no governo. Em 1927, como senador, Juvenal Lamartine foi responsável pela instituição do voto feminino no estado e durante o seu governo, Alzira Soriano, em 1929, foi eleita prefeita de Lages, tornando-se a primeira prefeita do Brasil e da América do Sul.

AS OLIGARQUIAS

A República beneficiou algumas famílias donas de grandes propriedades de terras, o que lhes garantia o poder. No Rio Grande do Norte, consolidaram-se duas oligarquias: a primeira dos Albuquerque Maranhão, nascida com o governo de Pedro Velho (1892), indo até o governo de Antônio José de Melo e Sousa (1923) estava ligada aos donos se Engenhos. A segunda, iniciada com José Augusto Bezerra de Medeiros (1924), estendendo-se até Juvenal Lamartine (1930) e estava ligada aos plantadores de algodão.

O GOLPE DE 1930 

Pelo fato dos problemas sociais, econômicos e políticos do Brasil continuarem a se agravar dia após dia, alguns setores da sociedade começaram a demonstrar insatisfação com a política federal, sempre favorável aos interesses das oligarquias e dos coronéis.

Essa insatisfação atingiu as forças armadas, levando os tenentes a reivindicarem maiores privilégios na política, a moralização das eleições, a adoção do voto secreto e uma justiça eleitoral eficiente.

A esse descontentamento dos militares uniu-se o da população urbana, reforçado pelos intelectuais e algumas oligarquias do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que pretendiam chegar ao poder.

Esses grupos tramaram um golpe militar, depuseram o presidente Washington Luís e constituíram uma junta militar para governar o país. Logo depois, a presidência da republica foi entregue a Getúlio Vargas, chefe do golpe de 1930.

O Rio Grande do Norte foi o quarto estado do Brasil a aderir ao Golpe de 1930. O governador Juvenal Lamartine Monteiro de Faria deixou o governo e asilou-se no exterior. O Estado passou a ser governado por uma junta militar provisória, composta pelo major Luís Tavares Guerreiro, capitão Abelardo Torres da Silva e pelo tenente Júlio Perouse Pontes. Depois, vários interventores foram nomeados para governar o estado.

O Golpe de 1930 ficou conhecido como “Era Vargas”. O poder ficou concentrado nas mãos do presidente da República.

O LEVANTE COMUNISTA

Levante Comunista, foi uma tentativa de golpe contra o governo de Getúlio Vargas realizado em novembro de 1935 pelo Partido Comunista Brasileiro, em nome da Aliança Nacional Libertadora. No Rio Grande do Norte o movimento começou em 23 de novembro de 1935. O interventor do estado, Rafael Fernandes, fugiu e os revolucionarios assumiram o governo por quatro dias. O exército logo conseguiu retomar o poder e Rafael Fernandes reassumiu.

Como este assunto sempre despertou interesse de minha parte, vou tentar esmiuçar ele melhor colocando ao corpo deste texto outro que escrevi em 2010:

“Durante quatro dias, em 1935, Natal esteve sob o controle dos comunistas. Mesmo derrotada, a revolta que reivindicava “pão, terra e liberdade” marcou a história do Rio Grande do Norte.

Natal, em 1935, tinha uma população de 40 mil habitantes. Na cidade pouco industrializada, o movimento portuário era intenso. Navios seguiam para a Europa carregando sal e algodão, os principais produtos da economia potiguar. Há que se perguntar quais as condições que transformaram a insatisfação dos militares do 21º Batalhão de Caçadores num movimento revolucionário. A resposta encontra-se tanto na conjuntura política estadual quanto na estratégia adotada pela direção nacional do PCB.

A partir de 1934, agravaram-se as disputas no interior da elite potiguar. No fim de outubro de 1935, o Partido Popular, que havia sido desalojado do governo estadual, com o Golpe de 1930, voltou ao poder, com a vitória de Rafael Fernandes nas eleições estaduais. Assim que tomou posse, Rafael Fernandes iniciou uma perseguição aos adversários, dentre estes estavam alguns militares do 21° Batalhão de Caçadores (21ªBC).

O clima de tensão política também era alimentado pela atuação do movimento operário e pelo PCB. Nesse período o PCB dirigia os dois maiores sindicatos do Estado: o Sindicato dos Estivadores, em Natal, e o Sindicato dos Salineiros, em Mossoró. Ao longo de 1935, eclodiram várias greves no estado, como a dos ferroviários. Os comunistas eram influentes não só nos sindicatos, mais também entre os militares (soldados, cabos e sargentos), principalmente dentro do 21º BC. Os acontecimentos locais tiveram um peso decisivo na deflagração da revolta, mas ela só pode ser integralmente compreendida dentro de um quadro político mais amplo.

No início de 1935, o PCB participou da organização da Aliança Nacional Libertadora (ANL) no país. Naquele momento, o movimento comunista mundial empenhava-se na formação de frentes populares, como as que venceram as eleições na França e na Espanha, com vistas a barrar a ascensão do fascismo. Para tanto, os comunistas deveriam se unir aos socialistas, liberais e todas as forças democráticas. A fundação da ANL, que tinha Luiz Carlos Prestes como seu presidente de honra, seguia essa orientação. Ao mesmo tempo, a direção do PCB preparava-se para o assalto ao poder. Em julho de 1935, Prestes lançou um manifesto que terminava assim: “Abaixo o fascismo! Abaixo o governo odioso de Vargas! Por um governo popular nacional revolucionário! Todo o poder à ANL!”.

O plano insurrecional contava com o apoio da Internacional Comunista. A ação começaria com levantes militares, a serem acompanhados pela mobilização de trabalhadores em greves em todo o território nacional. No início, Prestes pretendia fazer um levante apenas no Nordeste, devido às condições políticas e econômicas da região, porém, foi convencido pela Internacional Comunista a fazer um levante nacional. Em todas as outras partes do país deveria ocorrer apenas levantes parciais, para manter fixas as tropas do governo. Para auxiliar os comunistas brasileiros a fazerem a Insurreição, a Internacional mandou para o Brasil vários militantes de sua confiança. Em abril de 1935, Luís Carlos Prestes e Olga Benário desembarcam no Brasil, com o objetivo de preparar a Insurreição.

O 21º BC, responsável pelo levante, vinha sendo preparado pelos comunistas. Entre março e julho de 1935, esteve na guarnição o capitão Otacílio Alves de Lima, que era muito ligado a Prestes. Em agosto, foi a vez de Silo Meirelles, responsável por coordenar o levante no Nordeste, visitar Natal para se reunir com os dirigentes comunistas locais e militares do supracitado batalhão.

A ordem de deflagrar o movimento deveria ser dada por Moscou, porém, diante da precariedade das comunicações e da incerteza de como realmente estava o quadro político brasileiro, o secretariado da Internacional passou o poder de decisão para o PCB.

O movimento Insurrecional foi planejado para acontecer em todo o país, mas, Natal, ao sair na frente, pegou o restante dos revolucionários de surpresa. O fato que determinou a Insurreição foi a ordem do General Manoel Rabelo, comandante da 7º Região Militar, determinando o desligamento de vários militares do 21º, acusados de indisciplina. No dia 22 de novembro, sábado, ocorrem os primeiros desligamentos. Com medo que seus militantes: cabos, soldados e sargentos, que atuavam lá dentro fossem também desincorporados, um setor do PCB decide antecipar o levante.

Em princípio, no dia 23 de novembro, alguns militantes da direção do PCB de Natal procuraram convencer os militares do 21º BC a não se rebelar argumentando que ainda não era o momento. Ante a inevitabilidade do levante, os comunistas dele participaram e se tornaram os seus dirigentes.

Neste dia, os militantes comunistas, que integravam as fileiras do 21º BC, começaram o movimento Insurrecional. Por volta das 19 horas, o cabo Giocondo Dias, os sargentos Quintino Clementino Barros e Eliziel Henrique Diniz, o soldado Francisco Lima e outros militares tomaram aquela unidade militar, situada na Avenida Rio Branco, onde hoje se localiza a Escola Winston Churchill. Os portões do batalhão foram abertos e vários civis, liderados por João Francisco Gregório, presidente do sindicato dos estivadores, entraram e se armaram.

Posto o quartel sob seu controle, os revolucionários destacaram tropas para conquistar outros pontos estratégicos da cidade. Um destes grupos, comandado por Giocondo Dias, marchou em direção ao Teatro Carlos Gomes, hoje Alberto Maranhão, com o objetivo de prender o governador Rafael Fernandes, que assistia a cerimônia de formatura de alunos do Colégio Marista. Quando este grupo descia pela Rua São Tomé, onde existia uma delegacia de polícia, houve troca de tiros. Giocondo dias saiu ferido gravemente, sendo obrigado a se internar no Hospital Miguel Couto. O Governador, para não ser preso, se refugiou no consulado chileno, permanecendo lá até o final do levante.

Outro grupo se dirigiu para o Quartel da Polícia Militar, que na época era localizado na Cidade Alta, onde hoje funciona a Casa do Estudante. O ataque ao quartel foi intenso, durando cerca de 17 horas de combate, quando os comunistas conseguiram tomar o local. Foram tomados também a Cadeia Pública, hoje Centro de Turismo, o Quartel da Cavalaria da Polícia, a Inspetoria de polícia, o Porto de Natal e a Escola de Aprendizes de Marinheiro.

Pegos de surpresa pelo levante na capital do Rio Grande do Norte, a direção nacional do partido e os agentes da Internacional Comunista decidiram colocar em marcha movimentos no Distrito Federal (Rio de Janeiro) e em alguns estados. Só conseguiram levar o plano adiante no Rio de Janeiro, sendo vencidos no fim da manhã do dia 27 e em Recife, no dia 24, sendo vencidos um dia depois.

No RN, depois da fuga ou prisão de autoridades estaduais, os rebeldes constituíram um Comitê Popular Revolucionário. O sapateiro José Praxedes foi nomeado secretário do Abastecimento; o diretor do presídio de Natal, Lauro Cortês Lago, secretário do Interior e Justiça; o funcionário do Liceu Ateneu, João Batista Galvão, secretário da Viação; o sargento Quintino Clementino de Barros, secretário da Defesa; e o tesoureiro dos correios, José Macedo, secretário das Finanças.

Os revolucionários trataram, em seguida, de providenciar os meios materiais para assegurar seu poder. Fizeram requisições de carros, alimentos e armas a proprietários e comerciantes. Confiscaram os cofres do Banco do Brasil, do Banco do Rio Grande do Norte e da Recebedoria de Rendas.

A conquista do interior do estado passou para a ordem do dia, com a formação de três colunas de combatentes. A primeira deveria seguir em direção a Mossoró, passando por Ceará-Mirim e Baixa verde (hoje, João Câmara); a segunda seguiu pelo Agreste, até Nova Cruz, divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba; e a última, para o Seridó. Os revolucionários ocuparam 17 dos 41 municípios potiguares e, quando possível, entregaram as administrações locais a pessoas ligadas à Aliança Nacional Libertadora (ANL). A coluna que seguiu para o Seridó encontrou resistência: primeiro em Serra Caiada e depois na serra do Doutor, entre Santa Cruz e Caicó.

No dia 26 de novembro, o Comitê Popular decidiu publicar um jornal, A Liberdade, para informar a população sobre as ações e os planos do novo governo. Incumbiu Raimundo Reginaldo da Rocha de dirigir os trabalhos. Rocha era professor primário e dirigente do PCB local.

A Liberdade explicava o programa revolucionário: amplas liberdades democráticas, reforma agrária, incentivo à industrialização, trabalho para todos, aumento dos salários dos trabalhadores rurais e urbanos, democratização do ensino e da cultura, nacionalização de bancos e empresas estrangeiras, expulsão dos “imperialistas e seus lacaios” do país e não pagamento da dívida externa. Um manifesto lançado pelo Comitê Popular Revolucionário, dois dias antes, dizia: “PÃO, TERRA e LIBERDADE é o nosso lema.”

Na noite de 27 de novembro, porém, chegaram notícias de que forças legalistas compostas pelo Exército e pelas polícias de estados vizinhos preparavam-se para retomar Natal. Logo a junta de governo seria informada da derrota de uma de suas colunas na serra do Doutor. Tropas de civis e militares comandadas por Dinarte Mariz, fazendeiro e chefe político de Caicó, também rumavam para a capital.

Os integrantes do governo revolucionário concluíram pela impossibilidade da resistência. Na madrugada do dia seguinte, abandonaram a cidade, mas acabaram presos pouco depois. A única exceção foi José Praxedes, que conseguiu escapar da repressão legalista e ocultou sua identidade por 50 anos. Giocondo Dias conseguiu escapar do hospital e contou com o apoio de Alzira Soriano, primeira mulher eleita prefeita na América Latina, que o levou para esconder-se em sua fazenda, no povoado de Jardim, em Lages. Quatro meses depois ele foi descoberto e preso.

Assim, no dia 27 de novembro, a insurreição estava controlada. O governador Rafael Fernandes retomou o seu posto e restaurou a “antiga ordem” no Rio Grande do Norte. Cerca de mil pessoas foram indiciadas nos processos que trataram do levante potiguar de 1935. A maioria dos indiciados eram militares, especialmente soldados, cabos e sargentos, além de operários, sobretudo estivadores. Também foram presos outros setores da sociedade, como sapateiros, alfaiates, comerciantes, entre outros.

O governo Vargas aproveitou para lançar uma dura e extensa repressão contra seus opositores. As medidas tomadas então, de certo modo, anteciparam o golpe do Estado Novo.”

A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL

Em 1939 a Alemanha deu início a um conflito que desencadeou a Segunda Guerra Mundial. Até 1941, o presidente do Brasil, Getúlio Vargas ficou de fora deste conflito. Porém, em 1942, pressionado pelos Estados Unidos e Inglaterra, declarou guerra á Alemanha e seus aliados, Japão e Itália.

Por exigência dos Estados Unidos, o governo brasileiro permitiu a instalação de bases aéreas e navais no Nordeste do Brasil. Natal, por causa da proximidade do continente africano, tornou-se um ponto estratégico na guerra. Em 1942 foi construída a Base Aérea de Natal, em Parnamirim, e o centro de lançamentos de foguetes ( Barreira do Inferno), tornando-se o maior complexo de combate aéreo da América Latina e um dos mais avançados do mundo.

Natal desenvolveu-se muito nesse período, principalmente os setores ligados ao comercio, assim como houve um aumento significativo de sua população.

O POVO VOLTA A VOTAR

Após o fim da Segunda Guerra Mundial, alguns setores da sociedade passaram a reinvidicar eleições livres. Iniciava-se o período de “redemocratização” do país. Em 1946, o povo votou para presidente, elegendo o General Eurico Gaspar Dutra. Em 1946, o povo do Rio Grande do Norte elegeu José Augusto Varela para governador do estado.

A eleição de 1950 pôs no governo do estado o mossoroense Jerônimo Dix-Sept Rosado Maia. Governou o estado até 12 de julho de 1952, quando morreu vítima de um acidente aéreo.

Para substituir Dix-Sept Rosado, assumiu o governo Sílvio Piza Pedroza. Sua administração foi marcada pela construção do Colégio Estadual do Atheneu Norte-Riograndense.

Em 1956, Dinarte de Medeiros Mariz assumiu o governo do estado. Chefe político do Seridó, foi um dos fundadores do Partido União Democrática Nacional (UDN). No seu mandato houve a criação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Dinarte representava os grandes latifundiários do estado.

Prometendo assumir a causa dos menos favorecidos, Aluízio Alves foi eleitor governador em 1960. Seu mandato foi marcado pela criação da COSERN e da COHAB, além da construção do primeiro bairro habitacional do estado- a Cidade da Esperança, em Natal. Aluízio obteve apoio/financiamento principalmente de setores ligados ao comércio, que reclamavam que o governo Dinarte privilegiava apenas os grandes produtores rurais.

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E O GOLPE DE 1964

No ano de 1964 o Brasil era governado por João Goulart, que tentou implementar um conjunto de reformas. As elites brasileiras e os militares não aceitavam isso e com o apoio dos Estados Unidos, deram um Golpe de Estado em 31 de março de 1964.

Em Natal foi preso o prefeito Djalma Maranhão. Aluízio Alves foi cassado e o Rio Grande do Norte passou a ser governado por Monsenhor Walfredo Gurgel. Com a ditadura militar o povo perdeu o direito de Votar.

OS MAIA NO PODER

Em 1971 foi nomeado pelos militares o advogado José Cortez Pereira de Araújo para governar o estado. Também eleito por via indireta, assumiu o governo, em 1975, Tarcísio de Vasconcelos Maia. Em 1979 foi escolhido Lavoisier Maia para governador. No ano de 1982 o povo voltou a ter o direito de eleger os governadores. Neste mesmo ano, foi eleito José Agripino Maia para administrar o estado. Agripino deixou o governo em 1986 e foi eleito senador.

No ano de 1986, os Alves conseguem recuperar o poder através de Geraldo José da câmara Ferreira de Melo, que é eleito governador pelo PMDB, partido da família Alves.

Nas eleições de 1990 os Maia voltam ao governo, com a reeleição de José Agripino para o governo.

OS ALVES VOLTAM AO PODER

Em 1994, a oligarquia Alves volta ao poder com a eleição de Garibaldi Alves Filho ao governo do estado. Garibaldi é reeleito em 1998 e fica no governo até 2002 quando é eleito senador.